Com. aprova parecer favorável à PEC 34/96

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     Foi aprovado  ontem o  parecer favorável,  do  relator,  deputado

Roberto Amaral  (PSDB), à  PEC 34/97,  de  autoria  do  governador  do

Estado, que  estende a  possibilidade de concessão dos serviços de gás

canalizado também  às empresas de capital privado. Essa mudança altera

o art.10,  inciso VIII  da  Constituição  do  Estado,  adequando-o  às

mudanças, da  mesma natureza,  já introduzidas  também na Constituição

Federal.

     Na  reunião,  presidida  pelo  deputado  Bilac  Pinto  (PFL),  da

Comissão Especial  criada para  emitir parecer  sobre a PEC 34/97, foi

também discutido  os destinos  da Gasmig, subsidiária da Cemig, após a

venda das  ações da empresa de energia elétrica do Estado. Atendendo a

requerimento da  deputada Maria  José Hauesein (PT), o vice-presidente

da Cemig,  Benjamim de Avelar Marques, respondeu a várias questões dos

deputados, membros da Comissão.

     Ele admitiu  que, com  a entrada  de um novo sócio na Cemig, esse

passará a  deter  também  os  95%  que  a  empresa  estatal  detém  de

participação acionária  na Gasmig.  A  intenção  de  sua  privatização

também poderá  ser revista.  "Se houver  interesse do  novo  sócio  em

manter a  participação da Cemig na Gasmig, isso poderá acontecer e não

vejo nenhum mal nisso". - defendeu Benjamim Marques.

     O  vice-presidente   da  Cemig  afirmou  que  o  mercado  de  gás

canalizado no Brasil tem ainda um grande potencial de expansão. Hoje o

gás natural  representa apenas  2% da  produção de  energia  do  país,

enquanto na  Argentina, ele chega a 35% e, em outros países da América

Latina, 20%.

     Esse potencial  de crescimento  sofre, no  entanto, uma restrição

básica que  é da  disponibilidade  de  gás,  ainda  insuficiente  para

atender à demanda nacional. A Gasmig tem disponível hoje 1,7 milhão de

m3/dia, de gás para comercializar. Já está negociando perto 550 mil m3

para Belo  Horizonte e  Juiz de  Fora. "E  estamos investindo agora na

estação Norte  1, para abastecer empresas de Vespasiano, Santa Luzia e



São José  da Lapa,  com capacidade de atendimento de 300 mil m3/dia" -

anunciou o vice-presidente da Cemig.

     Para ampliar  os serviços  da empresa  à térmica  de Igarapé,  um

projeto que  está sendo  analisado pela Gasmig, haverá necessidade, no

entanto, de  revisão da  cota do Estado no volume que será distribuído

pelo Gasoduto  da Bolívia.  Mas Benjamim  Marques  considerou  que  as

pressões do  mercado, que  tem potencial  de crescimento,  serão  mais

fortes, tornando a empresa atraente para o capital privado.

     O processo  de privatização  da Gasmig continua em andamento, com

os estudos  e análises  de viabilidades  econômica e  financeira,  que

estão sendo  elaborados pela  empresa de  consultoria Arthur D'Little,

devendo estar  concluídos nos  próximos três meses. Só a partir daí, e

da entrada  do novo  sócio na  Cemig, é  que o destino da empresa será

definido.

     Participaram da  reunião ainda  o consultor  Jurídico  da  Cemig,

Antônio Lázaro  da Silva, o superintendente de Recursos Energéticos da

Secretaria  de   Minas  e   Energia,   Getúlio   Matias   Ribeiro,   o

superintendente da Gasmig, Antônio Otávio Campos Ferraz e os deputados

Aílton Vilela  (PSDB), Roberto  Amaral (PSDB),  Arnaldo Penna  (PSDB),

Paulo Piau  (PFL), Antônio Roberto (PMDB), Marcos Helênio (PT), Álvaro

Antônio (PDT), Irani Barbosa (PSD).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCs - 031-2907800

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