Defesa do Consumidor debate preços cobrada na Rodoviária de BH

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     Representantes da  Administração do  Terminal Rodoviário  de Belo

Horizonte (Adter)  e do  Departamento Estadual  de Estradas de Rodagem

(DER) participaram,  nesta terça-feira,  de  reunião  da  Comissão  de

Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Geraldo Nascimento (PT).

A reunião  foi pedida  pelo  deputado  Antônio  Andrade  (PMDB),  para

discutir a  administração do Terminal Rodoviário e a cobrança de taxas

de embarque, estacionamento, utilização de banheiros e sanitários etc.

O deputado  disse que tentou, sem sucesso, obter uma cópia do contrato

ded concessão firmado entre o DER e a ADTER.

     O Superintendente  da ADTER  foi representado  pelo  advogado  da

empresa, João  Henrique Café  Souza Novaes. O Diretor-Geral do DER foi

representado por  Lindemberg Ribeiro  Garcia. As  informações por eles

prestadas não  agradaram aos  deputados  e  Antônio  Andrade  pediu  a

realização  de   nova  reunião,  com  as  informações  solicitadas  em

requerimento  pelo   deputado  Marcos   Helênio  (PT).  Helênio  pediu

informações sobre número de pagantes das taxas de embarque, de uso dos

banheiros e  sanitários, malex, estacionamento e outros serviçõs sejam

enviadas, por  escrito, à Comissão, bem como os valores de aluguel das

lojas do terminal rodoviário.

     O representante  da ADTER  discorreu sobre  a falta  de banheiros

públicos no  centro de  Belo Horizonte,  que faz  com que a Rodoviária

tenha grande  afluxo de  pessoas,   e disse  que a  taxa cobrada  pelo

estacionamento está abaixo da média cobrada no centro da cidade. Disse

também que  a taxa  de embarque,  de no  máximo R$  0,58,   é das mais

baratas do  país. O  representante do DER acrescentou que o usuário do

terminal é  de baixo  poder  aquisitivo.  Disse  também  que  25%  dos

usuários da rodoviária são isentos do pagamento da tarifa de embarque.

     O deputado Marcos Helênio disse que, toda vez que Adter e DER são

chamados a prestar informações à Assembléia, ele não consegue perceber

até onde  vai o interesse do órgão público e o da empresa privada. "Há

um conluio  entre o DER e a Adter", disse o parlamentar, acrescentando

que o  discurso do representante do DER tinha a intenção de fazer crer

que as  tarifas pagas  na rodoviária  estão defasadas e que deviam ser

aumentadas. Ele  disse que  há inúmeras  irregularidas, já constatadas

numa CPI,  no contrato que deu a exploração dos serviços à Adter e que

o governo  se cumplicia  com a  empresa para  prejudicar o  usuário da

rodoviária. Marcos  Helênio chegou  a se  irritar quando o advogado da

Adter disse  que a  empresa sempre  pautou pela transparência de atos.

Ele disse  que não  acredita que  qualquer ação  da  Assembléia  possa

resultar mudança  na gestão  do terminal rodoviário, "pois há um lobby

fortíssimo aqui,  que impede  a Assembléia  de agir". Ele disse que só

uma ação  criminal, movida  pelo Ministério Público, poderá resolver o

problema das irregularidades da Adter.

     O deputado  Ivair Nogueira  (PDT) consideru  a tarifa de embarque

muito cara  e defendeu  a abertura  de processo  de licitação  para  a

exploração do terminal, já que o contrato está vencido.

     Números -  As informações  prestadas pelo  representante  do  DER

sobre as parcelas pagas pela Adter ao DER, R$ 43.315,00 em janeiro, R$

39.815,00 em  fevereiro, e R$ 31.828,00 em marco, que significam 7% do

faturamento bruto da empresa deixaram os deputados mais insatisfeitos.

Cálculos feitos  por Marcos  Helênio, Antônio Andrade e Ambrósio Pinto

(PSDB) mostravam  que, com  a circulação  mensal de  carca de  750 mil

usuários no  terminal, esses valores representariam cerca de 7% apenas

da taxa de embarque. A falta de clareza nos dados apresentados levou o

deputado Antônio Andrade a solicitar a realização de outra reunião, já

que o  advogado da  Adter, sabia dizer o valor do faturamento total da

empresa. O deputado Ronaldo Vasconcellos (PL) protestou contra o preço

da taxa  de uso  do sanitário  na rodoviária  de Mariana, cobrada a R$

1,00. O  representante do  DER respondeu  que esse custo é determinado

pela prefeitura local e que isso demonstra que o preço cobrado em Belo

Horizonte (R$ 0,40, pelo uso do sanitário) é barato.

     A Comissão  aprovou,  ainda,  requerimento  do  deputado  Geraldo

Nascimento, que  convida   os gerentes de agências do Banco do Brasil,

Bemge e  Caixa  Econômica  Federal,  para  discutir,  na  Comissão,  o

atendimento ao  público  e  a  oferta  de  serviços  bancários.  Outro

requerimento do  mesmo deputado  pede a  realização  de  reunião  para

debater a  municipalização da proteção ao consumidor em Itabira, com a

presença de autoridades locais.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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