Com. aprova criação de programas de incentivo à agricultura

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     A Comissão  de Agropecuária  e Política  Rural aprovou  ontem, na

forma do  substitutivo nº1,  parecer de  autoria  do  deputado  Olinto

Godinho (PL),  favorável ao PL 1066/96, do deputado Gil Pereira (PPB),

que cria  o Programa  de Incentivo  às Culturas  do Alho  e da Cebola.

Segundo o  relator, o  projeto é oportuno, pois chama atenção do poder

público  para   um  setor  importante,  mas  que  vem  sofrendo  forte

concorrência, em  especial  dos  países  do  Mercosul,  o  que  poderá

acarretar, no médio prazo, no colapso da atividade o Estado.

     O relator  destacou a  importância das culturas de alho e cebola,

preponderante em  vários municípios  mineiros, mas  hoje  desasistidas

pelos órgãos  governamentais,  notadamente  no  que  diz  respeito  ao

crédito  rural   e  à  melhoria  das  estruturas  de  comercialização,

desestimulando os  investimentos privados.  Para acrescentar a cultura

da cebola, naturalmente associada à do alho, e a questão da proteção à

agricultura familiar  entre  os  objetivos  a  serem  alcançados  pelo

programa,  o  relator  acrescentou  ao  parecer  o  substitutivo  nº1,

aprovado pela Comissão.

     Outro projeto  do deputado  Gil Pereira (PPB) que recebeu parecer

favorável da  Comissão é  o PL 1068/96, que cria o Programa Mineiro de

Incentivo à  Fruticultura. A  relatora, deputada  Maria José  Haueisen

(PT) ressaltou  a importância deste mercado, um dos que mais cresce em

todo mundo, avaliado em US$ 100 bilhões/ano.

     "O Brasil  - frisou  a relatora  - é  o maior produtor mundial de

frutas, mas  tem uma  participação acanhada no comércio internacional,

de apenas  1%. Em  1993, por  exemplo, as  exportações de  frutas  não

renderam mais  do que US$ 132 milhões. Em Minas, esse desempenho não é

muito diferente.  Apesar de ser um dos maiores produtores de frutas do

país, principalmente abacaxi, laranja e banana, esses produtos não tem

peso significativo na pauta de exportação do Estado.

     Maria José Haueisen citou como exemplo dois países, com dimensões

territoriais  semelhantes  às  de  Minas  Gerais,  para  demonstrar  o

potencial do  setor. O  primeiro deles,  o  Chile,  registrou  no  ano

passado uma  exportação de  US$ 1 bilhão em frutas e Israel, algo mais

do que US$ 500 milhões. Além disso, a relatora destacou uma importante

característica dessa atividade, que é a sua capacidade de absorver mão

de-obra em  todas as fases da cadeia produtiva, permitindo a redução e

até mesmo a reversão do êxodo rural.

     Para  ampliar   seus  objetivos   e  redirecionar   algumas   das

atribuições  do  Poder  Executivo  na  administração  do  programa,  a

relatora apresentou  o substitutivo  nº1, acrescentado ao parecer, que

recebeu aprovação  dos membros  da Comissão.  Maria José  Haueisen foi

relatora ainda do PL 1067/96, também do deputado Gil Pereira, propondo

a criação do Programa Mineiro de Bananicultura.

     A deputada, mesmo reconhecendo o mérito da proposta, ponderou que

o objetivo do PL 1067/96 já está contemplado no PL 1068/96, que cria o

Programa Mineiro  de Fruticultura. Desta forma, a relatora opinou pela

rejeição do  projeto. O  parecer foi  aprovado pelos  participantes da

reunião, presidida pelo deputado Paulo Piau (PFL).

     Comissão deverá realizar novas audiências públicas

     Foram aprovados  ontem ainda,  pela Comissão  de  Agropecuária  e

Política Rural,  seis requerimentos  pronpondo ações  diversas para  a

Comissão. O  deputado Paulo Piau (PFL) apresentou um requerimento, que

deverá ser apreciado em Plenário, solicitando ao governo do Estado que

faça gestões  junto aos  ministérios da  Indústria  e  Comércio  e  de

Ciência e  Tecnologia, para  que seja  revista e  ampliada a  cota  de

exportação de açúcar destinada à Minas Gerais. O requerimento surgiu a

partir de  denúncias, formalizadas  durante a reunião, pelo diretor do

Sindicato do Açúcar e do Álcool, Luis Custódio Cotta Martins,

     O   presidente   da   Comissão   apresentou   ainda   mais   dois

requerimentos.  O  primeiro  propõe  a  realização  de  uma  audiência

pública,   com    a   participação   de   representantes   do   Bemge,

superintendência do Banco do Brasil, da delegacia do Banco Central, da

Federação da  Agricultura e  da Crediminas para discutir a proposta do

Bemge de  criação do Seguro para Agricultura. O segundo solicita envio

de  documento  aos  ministérios  da  Reforma  Agrária  e  da  Justiça,

descrevendo a  situação de  conflito no  pontal do  Triângulo Mineiro,

entre trabalhadores sem-terra e produtores rurais.

     Foi aprovado  também  requerimento  do  deputado  Roberto  Amaral

(PSDB), solicitando  a realização  de audiência pública para debater a

situação de financiamento e comercialização de produtos agrícolas, com

a participação  de representantes  da Bolsa  de Mercadorias  e Futuros

(BMF) e  da Companhia  Nacional de  Abastecimento (Conab). Da deputada

Maria José  Haueisen (PT),  foi aprovado  requerimento  solicitando  a

presença do  representante da  Secretaria  de  Ciência  e  Tecnologia,

Renato   Montandon,    para   discutir    as   Missões   Tecnológicas,

especificamente, sobre  o programa  de fruticultura  proposto  para  o

Norte de Minas.

     O deputado  Carlos  Pimenta  (PL)  teve  aprovado  também  o  seu

requerimento   sugerindo    que   sejam    formalizados   convites   a

representantes da  Secretaria de  Estado  da  Agricultura  e  do  Meio

Ambiente, e  do Instituto  Estadual da  Floresta, para  esclarecer  os

critérios adotados  para consolidação  dos  índices  do  VAF  para  os

municípios. Segundo  o deputado  existem muitas  dúvidas em  relação a

essa questão,  prejudicando os  municípios. Informados,  os  deputados

poderam orientar melhor os prefeitos da sua região.

     Foi aprovado  ainda o  requerimento do  deputado Antônio  Andrade

(PMDB), sugerindo  a realização,  pela Assembléia  Legislativa, com  o

suporte da  Comissão de  Agropecuária e Política Rural, de um Ciclo de

Debates  sobre  a  Política  do  Estado  para  os  Pequenos  e  Médios

Produtores Rurais.

     Relatores aprovam processos de legitimação de terras devolutas

     As duas mensagens do governador do Estado, tratando de processos

administrativos de legitimação de terras devolutas foram apreciadas

ontem, pela Comissão de Agropecuária e Política Rural, recebendo

parecer favorável e encaminhamento na forma de Projetos de Resolução.

     A Mensagem 145/96 recebeu parecer do relator Olinto Godinho (PL)

e trata de 795 autos dos quais 620 processos dizem respeito a lotes

urbanos e 175 a glebas em zona rural. A Mensagem 166/96 teve como

relator o deputado Roberto Amaral (PSDB), que deu parecer ao bloco de

1 mil 233 autos, dos quais 881 referem-se a processos de lotes urbanos

e 352 a terras em zona rural.

     Os dois relatores apresentaram também requerimentos, aprovados

pela Comissão, solicitando conversão em diligência à Ruralminas de 59

processos urbanos e 48 rurais, dos autos incluídos na Mensagem 145/96

e 38 urbanos e 16 rurais, dos autos da Mensagem 166/96.

     Presenças

     Participaram ainda da reunião, presidida pelo deputado Paulo Piau

(PFL), os deputados Elbe Brandão (PSDB) e Wilson Pires (PFL).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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