Dutra Ladeira e transferência de presos são tema de CPI

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     "Não basta  ser honesto,  tem  que  parecer",  justificou,  nesta

quarta-feira (7),  o chefe  do Departamento  de Assuntos Prisionais da

Secretaria de  Segurança Pública,  Eduardo Ângelo  Campos Tavares,  ao

relatar a  mudança de  critérios de  transferência de  presos  para  a

penitenciária Dutra  Ladeira. Foi  criada uma comissão para este fim e

agora a  transferência deve  ter o aval de cinco delegados de polícia.

Antes os  critérios eram  não ter registro de fuga e, segundo Tavares,

"querer cumprir  a pena".  Ele prestou  depoimento à  CPI  do  Sistema

Penitenciário.

     A afirmação  foi dada em resposta à indagação do vice-presidente,

deputado Durval Ângelo (PT), sobre os motivos da mudança dos critérios

-  ocorrida   na  terça-feira  (6).  Segundo  depoimento  prestado  ao

Ministério Público  pelo preso  Luiz Henrique  Santos Batista, há oito

meses no  Departamento de  Investigações (DI),  a transferência para a

Dutra Ladeira  pode custar  até R$  10 mil  e  o  preço  de  fugas  da

penitenciária pode  atingir R$  50 mil. De acordo com dossiê elaborado

pelo Ministério  Público, em  visita à  Dutra Ladeira no último Natal,

promotores comprovaram  a ausência  de 11  presos que cumpriam pena de

regime fechado  - sendo  nove deles  por tráfico. Em resposta a Durval

Ângelo, Tavares  afirmou  que  a  denúncia  está  sendo  apurada  pela

Corregedoria de Polícia.

     Transferência - Respondendo também ao deputado sobre corrupção na

penitenciária, Tavares  afirmou que  é impossível não haver desvios de

comportamento e  que eles  ocorrem tanto  na Polícia quanto nos demais

segmentos da  sociedade.  Outro  questionamento  feito  pelo  deputado

Durval Ângelo  ao representante  da Segurança  Pública diz  respeito à

demora na transferência dos presos desta Secretaria para a de Interior

e Justiça.  O superintendente  de Organização  Penitenciária, Ediraldo

Brandão, teria  afirmado à  imprensa que  foram liberadas 258 vagas no

sistema penitenciário  em um  único ano  e que  haveria "resistências"

para efetuar as transferências.



     Tavares  discordou   dos  números,   alegando,  também,   que  há

dificuldades operacionais  para transferir  os presos  das  cadeias  e

delegacias para  as penitenciárias.  "É preciso  planejar a operação e

temos  carência  de  funcionários",  disse.  Acrescentou  que,  se  há

"conveniência" e  seleção de detentos, isso ocorre também por parte da

Secretaria de Justiça.

     Fundo Penitenciário  - O  presidente da  CPI, deputado João Leite

(PSDB); o  relator, deputado Ivair Nogueira (PDT); e o deputado Durval

Ângelo questionaram  Eduardo Tavares sobre os critérios para liberação

de verbas  do Fundo  Penitenciário e  sobre a atuação da Secretaria de

Segurança Pública  no  grupo  coordenador  do  Fundo.  Segundo  Durval

Ângelo, não  há, na relação de obras liberadas para este ano, nada que

se refira à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) - onde estão

10% dos  presos do Estado. Inexistem recursos também para a construção

de unidade  prisional em  Ipatinga, foco  de problemas comprovado pela

CPI.

     Os deputados  ouviram, ainda,  o  depoimento  do  advogado  Dimas

Henrique Soares  - acusado,  por familiares  dos  presos  do  distrito

policial de  Palmital, em  Santa  Luzia,  de  praticar  extorsão  para

aceitar causas.  Segundo os  familiares,  o  advogado  seria  defensor

público -  o que  ele negou.  Mesmo assim, houve denúncias de parentes

dos detentos  quanto à cobrança de honorários e ao não-recebimento dos

recibos de pagamento. O advogado, que negou as denúncias, também teria

pressionado famílias para conseguir causas.

     O deputado  Ivair Nogueira vai examinar requerimentos do deputado

Durval Ângelo,  solicitando: a  convocação do  diretor do Instituto de

Criminalística, Ronaldo  Jacques  Camargos  Cunha,  para  falar  sobre

sumiço de  fotos que  comprovam a  existência da  "Igrejinha", sala de

torturas  no  Deoesp;  a  convocação  das  peritas  responsáveis  pelo

primeiro laudo  de vistoria  da "Igrejinha";  a visita  ao  Centro  de

Educação de  Adolescentes de  Sete Lagoas  e à  cadeia  local.  Durval

Ângelo também  solicitou que  sejam anexadas,  aos documentos  da CPI,

fotos tiradas  da "Igrejinha" pela equipe do gabinete do deputado João

Leite e  imagens daquele local feitas pelo Centro de Apoio Áudiovisual

da Assembléia.

     Crítica -  O deputado Ivair Nogueira criticou, ainda, declarações

do delegado  Raul Moreira,  do Departamento de Investigações (DI). Ele

disse que  a atuação  da CPI  tem  provocado  rebeliões  e  fugas  nas

unidades  prisionais.   Ele  foi   apoiado  pelos   demais  deputados.

Compareceram à reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu,

Durval Ângelo  (PT),  Ivair  Nogueira  (PDT),  Antônio  Genaro  (PPB),

Arnaldo Penna (PSDB), João Batista de Oliveira (sem partido) e Geraldo

da Costa Pereira (PMDB).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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