Com. debate situação do ensino profissionalizante do CEFET

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     Saber  o   que  o  governo  federal  quer  do  ensino  técnico  e

profissionalizante.  Essa   foi  a   grande  dúvida   manifestada  por

profesores e  estudantes  do  Centro  Federal  de  Ensino  Tecnológico

(CEFET), na  reunião realizada  nesta quarta-feira,  pela Comissão  de

Educação, Cultura, Desporto e turismo e Lazer, presidida pelo deputado

José Maria  Barros (PSDB).  Representantes do  MEC, da  Secretaria  de

Estado da  Educação, da  direção, dos  professores e dos estudantes do

CEFET debateram  durante duas  horas a  Lei de  Diretrizes e Bases e o

decreto-lei 2.208,  publicado em  18 de  abril no  Diário  Oficial  da

União.

     O representante  do MEC,  professor Domingos Sávio Spezzio, disse

que as  mudanças no ensino profissionalizante decorrem de constatações

como a  de que  67%  dos  alunos  das  escolas  técnicas  vão  para  a

Universidade e não para o mercado de trabalho. Na Universidade, grande

parte opta por cursos das áreas de ciências humanas e biológicas e não

por cursos  como de  Engenharia,  Química,  Física  etc.  As  mudanças

propostas pelo decreto deverão permitir o acesso de profissionais para

"qualificação" e  "requalificação". Domingos Sávio anunciou também que

as disciplinas,  segundo o  decreto, poderão ser oferecidos em módulos

que qualificariam  os alunos  para determinada área técnica. Ele disse

também que  o perfil  do profissional  é determinado  pelo mercado  de

trabalho e não pelas escolas.

     Críticas -  O presidente  da Associação  dos Docentes  do  Cefet,

Élcio Queiroz  Braga criticou  o uso do decreto-lei, passando por cima

de um  projeto que vinha sendo discutido com a categoria na Câmara dos

Deputados, e  denunciou a  reforma do  ensino técnico  como manobra do

governo para  piorar o  ensino,   para evitar  que o  egresso de curso

profissionalizante possa  entrar na  Universidade. O  deputado  Gilmar

Machado (PT)  lembrou que o sistema de módulos leva o aluno a perder a

referência de  turma nas  escolas e é nocivo, por isso, ao processo de

socialização. A professora Jackeline Theodoro Silva, representante dos

Sindicato  dos  Trabalhadores  das  Instituições  Federais  de  Ensino

Superior, também  criticou o  processo, dizendo que "o indivíduo só se

realiza como cidadão enquanto sujeito coletivo". Ela disse ainda que o

mercado de  trabalho que  o governo  quer atender  não está  admitindo

profissionais, mas  demitindo, e mantendo um processo de exploração de

estagiários.

     Os representantes  dos estudantes  disseram que pela primeira vez

estavam sendo  ouvidos numa discussão sobre reforma do ensino técnico.

A política  de atender  ao mercado foi duramente criticada por Ricardo

Lima Gomes, de 16 anos, que perguntou ao representante do MEC se "para

atender a  um mercado  que está  na mão  de exploradores,  o papel  do

governo é formar explorados".

     As  críticas  da  professora  do  Cefet,  Maria  Isabel  Lunardi,

atingiram a própria lei de diretrizes e bases. Segundo a professora, a

Lei Darcy  Ribeiro foi  aprovada de afogadilho, enquanto que o projeto

do deputado Cid Sabóia, que tramitou oito anos, e tinha um conceito de

educação politécnica,  abandonado na  outra lei, foi arquivado. Isabel

Lunardi disse que o decreto das mudanças no ensino técnico abre mão da

formação de  produtores de  conhecimento tecnológico  para colocar  no

mercado de trabalho mão-de-obra barata.

     Respondendo às  críticas, Domingos Spezzio disse que o Ministério

da Educação  vai investir  em qualificação de mão-de-obra e defendeu o

caráter social da medida, que, segundo ele, será destinada aos que não

podem pagar.

     Participaram, ainda,  da  reunião,  os  deputados  José  Henrique

(PMDB), Carlos  Pimenta (PL),  Ambrósio Pinto  (PTB), o coordenador da

Reforma do Ensino Médio em Minas, Joaquim Antônio Gonçalves, o diretor

de Ensino  do 2º  grau do CEFET, Geraldo Lino Soares, e os integrantes

do Grêmio  do Cefet,  Maurício de  Moura Marques  Jr. e  Gustavo Alves

Fonseca.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCs 031-2907800

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