Painel eletrônico é usado para votação nominal

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     O painel  eletrônico do  Plenário da  Assembléia   foi  utilizado

ontem, pela  primeira vez, num processo de votação. Instalado há cerca

de quatro  anos, o  painel já  é usado  para registro das presenças de

deputados e  identificação das matérias que são votadas e das reuniões

de Comissão  que acontecem  concomitantemente às reuniões de Plenário,

além de  cronometrar o  tempo  destiando  aos  oradores  e  marcar  as

diversas fases da reunião.

     Ontem ele  foi usado  para votação  nominal  de  requerimento  do

deputado Marcos  Helênio apresentado à Mesa, solicitando que o Projeto

de Lei  Complementar nº  22/97 seja  distribuído também  à Comissão de

Administração Pública.  O Projeto  dispõe sobre  a  instalação  de  25

inspetorias do  tribunal de  Contas no  interior de  Minas  Gerais.  A

votação do  requerimento, contudo,  não foi  válida,   uma vez  que  o

quórum  verificado   através  do   processo  -   19  presenças  -  foi

insuficiente para sua aprovação.

     O processo  de votação  eletrônica consiste no registro dos votos

de cada  um dos  deputados em  terminais individuais   instalados  nas

mesas em Plenário, através do qual o deputado vota 'sim', 'não' ou 'em

branco'. Cada  deputado tem uma senha própria. O presidente da reunião

dá um  sinal eletrônico  e, a seguir, os deputados têm até 15 segundos

para registrar  seus votos,  sendo o resultado é apresentado no painel

junto  ao  nome  de  cada  deputado.  Apenas  as  votaçãoes  secretas,

determinadas pelo  Regimento  Interno,  não  serão  feitas  pelo  voto

eletrônico.

     A pauta  do Plenário,  que apresentava  ontem, na  ordem do  dia,

cinco vetos  em turno único de votação e a discussão em primeiro turno

do PL  nº 741/96,  do deputado  Durval Ângelo, que cria a Ouvidoria da

Polícia do  Estado de  Minas Gerais,  não foi  apreciada por  falta de

quórum.

     A Presidência leu os seguintes requerimentos e comunicações:

     * da  Mesa da  Assembléia, comunicação  informando ao  Plenário a

apresentação de  emenda ao Projeto de Resolução nº 1077/96, que contém

o  Regimento   Interno  da  Assembléia,  emenda  esta  que  altera  os

parágrafos 2º  e 4º  do art.  72 da  Resolução nº  5.065,  de  31/5/90

(dispõe sobre  Bolco Parlamentar e lideranças de bancadas coligadas em

Bloco Parlamentar);

     * do deputado José Maria Barros (PSDB), na condição de presidente

da  Comissão  de  Educação,  Cultura,  Desporto  e  Turismo  e  Lazer,

comunicação informando  a aprovação  dos Projetos de Lei nº 302/95, do

deputado ermano  Batista (PL);  990 e  1021/96, do deputado João Leite

(PSDB); 993/96,  do deputado  Miguel Martini  (PSDB);  e  1019/96,  do

deputado Ronaldo Vasconcellos (PL), na reunião realizada no último dia

16;

     * do deputado Leonídio Bouças (PFL), na condição de presidente da

Comissão de  Administração Pública, comunicação informando a aprovação

conclusiva do  Requerimento  nº  2080/97,  da  deputada  Elbe  Brandão

(PSDB), e  arejeição  do  Requerimetno  nº  2054/97,  da  Comissão  de

Fiscalização Financeira e Orçamentária, na reunião do último dia 16;

     *  do   deputado  Paulo  Schettino,  líder  do  PTB,  comunicação

informando que  ele  passa  a  integrar,  como  suplente,  a  Comissão

Especial que  analisa a  PEC nº 35/97, e indicando o deputado Ambrósio

Pinto (PTB) como membro efetivo da mesma Comissão;

     * do  deputado Péricles  Ferreira (PSDB),  apoiado  por  diversos

deputados. requerimento  pedindo a  retirada de  tramitação da  PEC nº

18.95, que  altera o  inciso  XXXIV  do  art.  62  e  o  art.  247  da

Constituição do Estado;

     * da  deputada Maria  Olívia (PSDB),  requerimento solicitando  a

retirada de  tramitação do  PL nº  1118/97, de sua autoria, que dispõe

sobre a  manutenção de  oficinas de  ocupação profissional  em cadeias

públicas e presídios sob a responsabilidade do Poder Executivo;

     * da  deputada Maria José Haueisen (PT), requerimento solicitando

regime de urgência na tramitação do PL nº 1053/96, de sua autoria;

     * do  deputado Marcos  Helênio, requerimento  solicitando  que  o

Projeto de  Lei  Complementar  nº  22/97  seja  distribuído  também  à

Comissão de Administração Pública.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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