Notas

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Nome documento: MGE1704TT6.CSJ
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           ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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              ASSUNTO                EDITORIA DE   DATA  AUTOR  LAUDA|                                  |             |      |     |
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 Acontece nesta 6ª-feira                Geral     17.4   TT|                                  |             |      |     |
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     Cidadão-Mirim
     Alunos da  4ª série  da  Escola  Estadual  Euzébio  Dias  Bicalho
visitam a  Assembléia nesta  sexta-feira, dentro  do  Projeto  Cidadão
Mirim. A visita vai acontecer às 11 horas.
     
     
     Programação da Semana da Inconfidência
     A  solenidade   comemorativa  da   Semana  da  Inconfidência,  na
Assembléia Legislativa,  acontece neste  sábado a partir das 10h30min,
no Hall das Bandeiras do Palácio da Inconfidência, sede da Assembléia.
A solenidade  inclui chegada  do Fogo Simbólico, conduzido por atletas
no  12º   Batalhão  "Lomas   Valentinas";  hasteamento  de  bandeiras;
acendimento da  Pira da  Liberdade; Toque  de Vitória pelos clarins do
"Regimento de  Cavalaria Alferes  Tiradentes"  da  PMMG;  discurso  do
presidente da  Assembléia, deputado  Romeu Queiroz;  e o  Concerto  da
Inconfidência, com apresentação da Grande Banda Sinfônica da PMMG.


     Aconteceu nesta 5ª-feira
     Tribunal de Contas
     O deputado  Simão Pedro Toledo (PSDB) derrotou por 41 votos a 34,
(dois votos  em branco), seu colega da Bancada, deputado Kemil Kumaira
(PSDB), para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais. A escolha do novo conselheiro do TC aconteceu através do
voto secreto,  num clima  de grande  expectativa,  e  a  apuração  foi
acompanhada voto a voto pelos simpatizantes dos dois candidatos.
      Natural de  Pouso Alegre,  onde começou a carreira política como
vereador, Simão foi presidente da Câmara Municipal e prefeito de Pouso
Alegre por  dois mandatos  (1973/76 e  1983/88). Professor de Direito,
em seu  segundo mandato  parlamentar, Simão  Pedro foi  líder do PTB e
vice-líder do  Bloco de  Reorganização Democrática.  Ele vai  ocupar o
cargo de  conselheiro do  Tribunal de  Contas, na  vaga  deixada  pelo
conselheiro Luiz Baccarini.
     Indicação
     A Comissão  de Saúde e Ação Social indicou ontem os deputados que
irão representar  a  Assembléia  no  Conselho  Estadual  de  Saúde.  O
deputado Wilson  Pires (PFL)  foi indicado como membro efetivo e, como
suplente, Adelmo Carneiro Leão (PT).
     Experiências
     A Comissão  de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou ontem
requerimento em  que o  deputado  Ronaldo  Vasconcellos  propõe  sejam
convidados Rubens Figueiredo e Bolívar Lamounier, autores do livro "As
cidades que  dão   certo -  experiências inovadoras  na  administração
pública brasileira", para debaterem com a Comissão o tema do livro.
     A Comissão  deverá realizar,  no próximo  dia  25,  sua  primeira
reunião extraordinária  fora da Capital. Será na cidade de Ponte Nova,
sede da  Administração Regional  do Vale  do  Piranga,  que  reúne  38
municípios.
     Simples
     A simplificação  do processo  de recolhimento  de  impostos  e  a
eficácia para  reduzir a  informalidade são as principais vantagens do
Sistema  Integrado  de  Pagamento  de  Impostos  e  Contribuições  das
Microempresas e  Empresas  de  Pequeno  Porte  (Simples),  segundo  as
lideranças  empresariais   que  participaram,  ontem,  da  reunião  da
Comissão de  Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia, que
discutiu o  assunto. O  encontro reuniu,  além  de  representantes  de
várias entidades  empresariais, o  secretário  adjunto  de  Estado  da
Fazenda, Luiz  Antônio Athayde  de Vasconcelos, e o superintendente da
Receita Federal em Minas, Geraldo Magela Pinto Garcia.
     Os empresários  manifestaram total  apoio à  adoção  do  Simples,
recomendando aos micro e pequenos empresários a opção por este sistema
de recolhimento.  Também insistiram  para que  o governo  do Estado se
esforce para  aderir ao  sistema, que permite o cálculo e recolhimento
único de vários impostos federais, estaduais e municipais.
     Já o  secretário disse que cerca de 150 mil empresas que hoje são
isentas de  ICMS terão  de pagar  1% de imposto, caso o Estado venha a
aderir ao  Simples. Para  Vasconcelos, não  é pela perda de receita de
cerca de  R$ 114  milhões que  o Estado ainda não fez a sua opção, mas
por sentir a necessidade de aperfeiçoar o modelo e evitar distorções e
injustiças.

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Responsável pela informação: maria Teresa - GCS - 031-2907800

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