Com.de Agropecuária forma grupo para estudar taxa do IMA

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     A Comissão de Agropecuária e Política Rural da Assembléia decidiu

formar  um   grupo,  com   representantes  do   Instituto  Mineiro  de

Agropecuária (IMA)  e de produtores e empresários rurais, para estudar

a possibilidade  de reduzir  a taxa cobrada pelo governo para emitir o

certificado de vacinação, documento necessário para fazer o transporte

de animais no Estado. Esta foi a principal decisão da reunião de ontem

da Comissão,  com a  participação de  membros do  IMA, da  Faemg e  da

Avimig, realizada a requerimento do deputado Hely Tarqüínio (PSDB).

     Durante a  reunião, o  diretor da  Federação  da  Agricultura  do

Estado de  Minas Gerais  (Faemg), Marcos  Abreu, louvou  o esforço  do

Estado para  garantir uma  melhoria contínua do rebanho. Disse, porém,

que há  uma insatisfação  geral em  relação ao custo do certificado de

vacinação, que  se transformou  em "instrumento  inibidor do  controle

sanitário". Segundo  Abreu, a  taxa prevista  em lei  estadual veio se

modificando  ao   longo  dos   anos  até   chegar  a   um   nível   de

"irrazoabilidade", prejudicando este trabalho.

     Ainda segundo  o representante dos empresários rurais, a cobrança

de uma  taxa se  justifica como  uma forma  de compensação  dada  pelo

contribuinte à  atuação do  Estado. Disse,  porém, que da forma como a

taxa está  sendo cobrada  não se  caracteriza a  prestação de serviço.

Isto porque  em vez de cobrar  pela emissão da guia, independentemente

do  número  de  animais,  o  Estado  está  cobrando  por  cada  animal

transportado. Ele  citou os  exemplos de  São Paulo  e Rio de Janeiro,

onde a  emissão desta  guia é  gratuita. Citou,  ainda, os  Estados de

Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Bahia, onde os valores são

bem inferiores em relação aos que são cobrados em Minas Gerais.

     Na mesma  linha  de  crítica  à  cobrança  feita  pelo  IMA,  mas

referindo-se à  taxa de  abate dos  produtos, o  presidente da Avimig,

Avelino Costa,  lembrou que  as empresas avícolas estão sobretaxadas e

vivendo uma  situação de  grave crise.  Segundo ele,  o setor  não tem

incentivo e, no caso das empresas federalizadas, são obrigadas a pagar

duplamente  os   impostos  por   fiscalização.  A  superintendente  da

entidade, Marília  Martha Ferreira,  acrescentou que, se for elaborado



um cálculo  proporcional ao  peso das  aves, em  relação  ao  boi,  os

avicultores estão pagando 75% a mais.

     Taxas são fonte de renda do IMA

     O diretor  do Instituto  Mineiro de  Agropecuária  (IMA),  Marcos

Araújo Reis,  esclareceu aos  representantes dos produtores rurais que

as taxas  cobradas pelo IMA é que permitem que o órgão desenvolva suas

atividades com  recursos próprios,  sem depender do tesouro do Estado.

Segundo ele,  o governo  tem uma  preocupação especial  com a  questão

sanitária,  inclusive  pela  possibilidade  de  ampliação  do  mercado

externo.

     Segundo Marcos  Reis, o  órgão desenvolve vários programas como o

de erradicação  da febre  aftosa e  de  combate  à  raiva.  Com  isto,

assegurou, vem  conseguindo resultados  significativos.  Ele  citou  a

inexistência, há  cerca de um ano, de qualquer foco de aftose em Minas

Gerais.

     Sobre o Programa de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem

Animal,  o   técnico   Geraldo   Magela   Barcelos   Martins,   também

representando o  IMA, disse  que os preços cobrados foram calculados a

partir de  valores de  equivalência da  época em  que o  programa  foi

criado. Acrescentou  que o  IMA se  coloca à  disposição para  levar a

reivindicação dos produtores avícolas à Câmara Setorial, para discutir

a questão das taxas e da tributação.

     Segundo Geraldo  Magela, a  criação do  programa, que  aumenta  a

fiscalização  sobre   o  setor,   inibe  a   criação   de   produtores

clandestinos, abrindo  mercado para aqueles que oferecem ao consumidor

sanidade assegurada  e garantia de qualidade. Disse ainda que as taxas

são  cobradas   das  empresas   que  mantêm  a  comercialização  entre

municípios do  Estado e  que aquelas  sob  inspeção  federal  não  são

duplamente inspecionadas.

     Deputado propõe projeto para setor agrícola

     Ao final  dos debates,  o deputado Roberto Amaral (PSDB) falou da

importância  da   reunião  pelo  desafio  que  coloca,  em  função  da

necessidade  de   atender  o   produtor  sem  desguarnecer  os  órgãos

estaduais, que cumprem suas funções.



     Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) propôs estudos com vistas

à elaboração de um projeto para os setores agrícola e agrário. Segundo

ele, a  agricultura vem sendo um dos sustentáculos do Plano Real e, se

o governo  pretende manter  o plano, deve discutir a questão com maior

profundidade. Ainda  segundo o  deputado, o  projeto deve contemplar a

situação dos  trabalhadores rurais, "para que o campo possa acolher de

maneira digna os cidadãos".

     Também  falou   o  deputado  Luiz  Fernando  Ramos  Faria  (PPB),

destacando a importância da criação de uma política de incentivos para

a pecuária leiteira, nos moldes do que fazem outros países, para que o

Brasil ganhe  competitividade, tendo  em vista o Mercosul e a formação

de novos blocos econômicos. A deputada Elbe Brandão (PSDB) falou sobre

as condições  deterioradas do indivíduo que vive no campo e o deputado

Antônio Roberto  (PMDB) questionou  a prontidão  do IMA no atendimento

aos focos de raiva no Estado.

     Participaram ainda  da reunião  os deputados  Paulo  Piau  (PFL),

presidente; Olinto  Godinho (PL),  Maria José  Haueisen  (PT)  e  Hely

Tarqüínio (PSDB).



     Deputada convida produtores de leite para audiência

     Na mesma  reunião da  Comissão de  Agropecuária e Política Rural,

foi aprovado  requerimento da  deputada Maria José Haueisen convidando

diversos representantes  de sindicatos  e de  produtores de leite para

discutir a  comercialização do  produto. Segundo a deputada, a maneira

como as  cooperativas trabalham,  determinando  preços  diferenciados,

prejudica os pequenos produtores.

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 0311-2907800

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