Comissão discute implantação do simples em MG.

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     A simplificação  do processo  de recolhimento  de  impostos  e  a

eficácia para  reduzir a  informalidade são as principais vantagens do

Sistema  Integrado  de  Pagamento  de  Impostos  e  Contribuições  das

Microempresas e  Empresas  de  Pequeno  Porte  (Simples),  segundo  as

lideranças empresariais  que participaram, nesta quinta-feira (17), da

reunião da  Comissão de  Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária  da

Assembléia, que  discutiu  o  assunto.  O  encontro  reuniu,  além  de

representantes de  várias entidades empresariais, o secretário adjunto

de Estado  da Fazenda,  Luiz  Antônio  Athayde  de  Vasconcelos,  e  o

superintendente da  Receita Federal  em Minas,  Geraldo  Magela  Pinto

Garcia.

     Ao longo  da reunião,  os empresários  manifestaram total apoio à

adoção do  Simples, recomendando  aos micro  e pequenos  empresários a

opção por  este sistema  de recolhimento. Também insistiram para que o

governo do  Estado se  esforce para  aderir ao  sistema, que permite o

cálculo e  recolhimento único de vários impostos federais, estaduais e

municipais. No Brasil, somente o Estado do Maranhão fez esta opção.

     Segundo o  secretário adjunto  de Estado da Fazenda, Luiz Antônio

de Vasconcelos, o Simples é uma iniciativa instigante, que concilia um

novo regime  de recolhimento  de tributos  a recursos que permitem dar

maior formalidade  à atividade  econômica. Disse, porém, que o sistema

provoca algumas  distorções que  precisam ser  estudadas e  corrigidas

antes que o Estado opte pela sua adoção.

     O secretário  disse que  cerca de  150 mil  empresas que hoje são

isentas de  ICMS terão  de pagar  1% de imposto, caso o Estado venha a

aderir ao Simples. Também citou problemas com o impedimento da geração

de crédito para as empresas e dificuldades legais na área do comércio,

com produtos que já são tributados na origem e que poderiam sofrer uma

bitributação. Para  Vasconcelos, não  é pela perda de receita de cerca

de R$  114 milhões  que o  Estado ainda  não fez  a sua opção, mas por

sentir a  necessidade de  aperfeiçoar o  modelo e  evitar distorções e

injustiças.

     Estatísticas -  Já para  o superintendente  da Receita Federal em

Minas, Geraldo  Magela Pinto  Garcia, as  estatísticas mostram  que  a

adesão ao novo modelo de recolhimento pelas pequenas e microempresas é

uma questão de tempo. Segundo ele, do universo de 227 mil empresas com

potencial para  adesão, 143  mil já  vêm recolhendo  através  do  novo

processo, segundo  dados do mês de março. Este número deverá ser ainda

maior em  abril. Ele  explicou, ainda,  que as empresas têm prazo para

optar definitivamente  pelo Simples  até 31  de dezembro  e que  até o

momento cerca de 70 mil já se anteciparam.

     A tendência  é confirmada  pelo diretor  do Sebrae,  Afonso Maria

Rocha, que  considera a proposta do Simples uma "excelente" opção para

o microempresário, não só pela simplificação do processo, mas porque a

lei que  criou o  Simples revogou  os benefícios anteriores dados pelo

governo federal  às microempresas.  O líder  empresarial mostrou dados

apontando que  as pequenas  e microempresas  são hoje responsáveis por

97% dos  negócios e geram cerca de 60% dos empregos existentes. Também

apontou dados  sobre o  expressivo percentual  de emprego  gerado  por

empresas que  se encontram  na informalidade  e que podem ser atraídas

para o  mercado formal:  cerca de  57% da  mão-de-obra  economicamente

ativa.

     Ainda segundo  o diretor  do Sebrae, oito de cada 10 empresas que

são abertas  fecham suas  portas no  primeiro ano de vida. "Isso não é

uma questão  de competência  técnica, mas  do tratamento  que se dá ao

micro e  pequeno empresário,  obrigado a  ter praticamente  as  mesmas

obrigações das grandes empresas", disse ele. Afonso Rocha acredita que

a criação  do Simples  "é um  indício do  tratamento diferenciado  que

começa a ser praticado".

     O  combate   à  informalidade,   a  redução   do  desemprego,   a

simplificação do processo, o estabelecimento de alíquotas progressivas

e a  desoneração do emprego, foram as vantagens destacadas também pelo

representante da  Federação das Associações Comerciais e da Associação

das Micro  e Pequenas Empresas, Bruno Lourenço de Lima. Ele cobrou uma

posição mais  definitiva do  governo estadual para adesão ao Simples e

"a continuidade  dos estudos técnicos para encontrar as saídas para os

problemas detectados pelo governo".

     Da mesma forma, o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL),

Anderson Souza  Rocha, disse  que o  setor varejista  é  favorável  ao

Simples. Segundo  ele,  91%  dos  estabelecimentos  comerciais  seriam

beneficiados.  Anderson   Rocha  destacou,  ainda,  a  importância  do

processo de  revisão da  legislação tributária como forma de tornar as

empresas nacionais  mais competitivas,  diante da  entrada  de  fortes

grupos varejistas internacionais.

     Participaram  da   reunião,  além  das  lideranças  empresariais,

técnicos da  Receita e  do governo  do Estado.  O encontro  também foi

acompanhado pelos  deputados  Miguel  Martini  (PSDB),  presidente  da

Comissão de  Fiscalização Financeira  e Orçamentária;  Paulo  Petersen

(PPB), vice-presidente;  Geraldo Rezende (PMDB), autor do requerimento

que deu  origem à reunião e que justificou, na abertura, a importância

das discussões para que o Estado possa aderir e consolidar o processo,

promovendo desenvolvimento  econômico e social. Também participaram os

deputados Paulo  Schettino (PTB), Péricles Ferreira (PSDB), José Braga

(PDT) e Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 0311-2907800

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