Comissão aprova deliberação sobre subvenções

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     A Comissão  de Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária  aprovou

ontem, em  caráter conclusivo,  a Deliberação  nº 10/97,  que  destina

parcela integral  da subvenção social, no valor de R$ 250 mil, para os

71 deputados  que estão  em exercício desde o início do mandato e para

os quatro  licenciados, que  hoje  ocupam  secretarias  no  Executivo,

totalizando 75 parlamentares.

     A definição sobre o restante da verba, a ser distribuída entre os

seis deputados  que assumiram suas vagas recentemente e os seis que se

licenciaram  para  assumir  prefeituras,  será  discutida  na  próxima

semana. Ontem,  na reunião  da Comissão  de Fiscalização  Financeira e

Orçamentária,  presidida   pelo  deputado  Miguel  Martini  (PSDB),  o

deputado Durval  Ângelo (PT),  apresentou uma  emenda propondo  que os

seis deputados  em exercício  do  mandato  sejam  incluídos  entre  os

beneficiários da   Deliberação  nº 10,  recebendo o mesmo valor que os

demais deputados.

     A emenda  foi discutida  e votada,  mas houve  empate, levando  o

presidente a  encerrar a  reunião e  adiar a  discussão para a próxima

semana. O deputado Durval Ângelo defende que os deputados em exercício

é  que   são  os   detentores  do  direito  de  indicar  as  entidades

beneficiárias das  verbas de  subvenção. O  deputado Sebastião Navarro

Vieira (PFL)  lembrou, no  entanto, que  a tradição  da Casa  é  a  de

garantir esse  direito aos  deputados que  votaram o orçamento daquele

exercício, o que incluíria, então, os deputados eleitos prefeitos.

     O deputado  Péricles Ferreira (PSDB) confirmou essa tradição, mas

lembrou que,  desde  1990,  a  partir  de  um  acordo  de  lideranças,

confirmado no  exercício passado,  a verba é distribuída aos deputados

suplentes e  licenciados, que  dividem meio  a meio  o  seu  valor.  O

deputado Antônio Júlio (PMDB) e Péricles Ferreria propuseram que esses

critérios sejam  definidos de  forma conclusiva, através de um Projeto

de Resolução da Mesa Diretora, para evitar a repetição dessa discussão

todos os anos.



     "Precisamos de  regras mais  estáveis, para  que os suplentes que

cheguem no  meio de  um mandato, tenham clareza sobre seus direitos" -

disse Antônio Júlio. O deputado Sebastião Navarro Vieira também apoiou

a sugestão  e lembrou  que está  iniciando, na  Casa, a  tramitação do

projeto de  novo Regimento Interno, que pode absorver essa proposta na

forma de emenda.

     Na próxima  reunião, será  votada novamente  a emenda apresentada

pelo deputado  Durval Ângelo  e uma  nova deliberação,  distribuindo a

verba restante  entre os  12 deputados não contemplados na Deliberação

nº10. Participaram ainda da reunião os deputados Arnaldo Penna (PSDB),

Dilzon Melo (PDT) e Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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