Convidados criticam implementação do Prog.de Direitos Humanos

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     Críticas generalizadas  à implementação  do Programa  Nacional de

Direitos Humanos  em Minas Gerais e ao papel do Estado marcaram, nesta

quinta-feira (17),  a reunião  da Comissão  de  Direitos  e  Garantias

Fundamentais. O  encontro, do  qual participaram  diversos convidados,

discutiu a  implementação do  Programa no que diz respeito à mulher, à

criança e ao adolescente. Texto vago; ações que não prevêem mecanismos

de cobrança;  e a  não-contrapartida de  recursos para implantar o que

determina o Programa foram os principais problemas abordados.

     Na próxima  semana (23),  as  discussões  serão  sobre  os  temas

"segurança pública" e "portadores de deficiências". As reuniões servem

como base  para a  elaboração de um documento a ser discutido no Ciclo

de Debates que a Assembléia realizará no próximo dia 5 de maio. Estará

presente ao  evento o  recém-nomeado secretário  nacional de  Direitos

Humanos, José  Gregori. No  dia 13, data em que o Programa Nacional de

Direitos Humanos  estará completando  um ano, os deputados da Comissão

deverão estar  em Brasília,  participando de  Fórum Nacional  sobre  o

assunto.

     Conselhos -  A maioria  dos convidados  afirmou que,  apesar de o

Programa apontar  ações importantes  quanto aos  direitos  da  mulher,

criança e  adolescente,  nada  foi  implementado  até  agora.  Segundo

destacou a  representante da Frente Estadual de Defesa dos Direitos da

Criança e  do Adolescente,  Gláucia Sander,  o Programa não passou "do

plano das  intenções". Para  ela, Minas  caminha na  contramão do  que

prevê o  documento, no  que diz  respeito aos  Conselhos de  Direitos.

"Concretamente não  temos valor.  Não há  condições de  trabalhar e os

Conselhos que  funcionam devem isso à sociedade civil e não ao empenho

dos Governos", afirmou.

     Tanto ela  quanto representantes de diversos Conselhos defenderam

a descentralização  - tanto do poder quanto dos recursos. Esses grupos

são formados  pelo Estado,  entidades e  membros da  sociedade  civil.

Segundo Alvino Custódio de Souza, do Conselho Estadual dos Direitos da

Criança e  do Adolescente,  apenas 28%  dos  municípios  mineiros  têm

Conselhos da Criança e do Adolescente. Souza também defendeu que esses

grupos estejam subordinados diretamente ao governador, para que possam

interferir, de forma mais efetiva, nas ações de Estado.

     Mulheres -  A análise  do Programa  Nacional de  Direitos Humanos

também é comprometida pelo desconhecimento do tema. A representante do

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Maria Izabel Siqueira Ramos,

afirmou, na  reunião, que  o documento que contém o Programa chegou ao

órgão na  semana passada.  A  presidente  do  Conselho  Municipal  dos

Direitos da  Mulher, Neuzinha  Santos, reivindicou,  por outro lado, a

destinação de  recursos no  Orçamento estadual  para a  casa-abrigo de

Belo Horizonte,  bem como  para a construção de casas-abrigo na região

metropolitana, entre outras ações.

     Solidariedade -  Para a  representante do  Movimento Nacional  de

Meninos e  Meninas de Rua, Maria Eneide Teixeira, os vários movimentos

pelos direitos  humanos e  pela cidadania  existentes hoje  devem  ser

solidários. "Nosso  projeto tem  novos atores e devemos nos juntar aos

movimentos  mais  fortes  e  mais  organizados",  afirmou,  citando  o

Movimento dos Sem-Terra (MST) como exemplo.

     Na fase  de debates,  os convidados  cobraram ações  do Governo e

reivindicaram o  apoio da Assembléia. A representante da Secretaria de

Estado  do   Trabalho,  da  Assistência  Social  e  da  Criança  e  do

Adolescente,  Maria  das  Mercês  Mesquita,  admitiu  as  contradições

existentes nas  políticas públicas.  O deputado João Leite, presidente

da Comissão  de Direitos  e Garantias Fundamentais, lembrou, por outro

lado, que é preciso garantir, no Orçamento, espaço para as prioridades

sociais. Citou as Audiências Públicas Regionais como um dos mecanismos

possíveis para  se atingir  a meta.  Segundo  o  parlamentar,  um  dos

desdobramentos das  reuniões que  estão ocorrendo  agora poderá ser um

seminário legislativo sobre direitos humanos, previsto para setembro.

     Participaram inicialmente  da reunião  os deputados Durval Ângelo

(PT), Miguel Martini (PSDB) e Maria José Haueisen (PT).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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