Questão de ordem sobre eleição de diretores de escolas

---

     O presidente  da Assembléia  Legislativa, deputado Romeu Queiroz,

respondeu, nesta  terça-feira (4/3), na reunião ordinária de Plenário,

a questão  de ordem  formulada pelo  deputado Gilmar  Machado (PT).  A

questão de  ordem refere-se  à comunicação  feita pelo  presidente  do

Supremo Tribunal  Federal a  propósito do julgamento da Ação Direta de

Inconstitucionalidade   nº    640-1,   no   qual   foi   declarada   a

inconstitucionalidade dos  dispositivos da  Constituição do Estado, da

Lei Estadual  nº 10.486/91  e do  Decreto nº  32.855/91, referentes ao

processo de  seleção competitiva  para exercício  dos cargos e funções

comissionados de diretor e vice-diretor de Escola Pública.

     A Decisão  da Presidência,  lida  pelo  deputado  Romeu  Queiroz,

esclarece que  a Ação  Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada em

1991 pelo  Ministério Público  Federal em  atendimento à representação

formulada pela  Associação dos  Diretores de Escolas Oficiais de Minas

Gerais. O  argumento foi  de que o provimento do cargo de diretor e da

função de  vice diretor,  mediante o  processo de  seleção competitiva

previsto na  Constituição do Estado, suprimiria a competência do chefe

do  Poder   Executivo,  titular  do  poder  de  nomenação,  ofendendo,

portanto, a Constituição Federal.

     Segundo a  Presidência da  Assembléia,  a  questão  de  ordem  do

deputado Gilmar  Machado refere-se  a deliberações  e  providência  da

competência do Executivo. Por isso, esclareceu apenas que o Estado vem

realizando seleções para o provimento dos cargos e funções citados por

entender que  a decisão  do STF  não impede  a competição, considerada

agora como  "um critério  adotado  pelo  detentor  da  competência  da

nomeação e não mais como uma imposição constitucional e legal".

     Líderes -  O deputado  Sebastião Helvécio  (PPB), líder  do Bloco

Social Progressista,  comunicou a escolha dos deputados Dinis Pinheiro

(PSD) e Paulo Pettersen (PPB) como vice-líderes do Bloco.

     O líder  do PMDB,  deputado Anderson  Adauto, comunicou  ontem  a

escolha do deputado Antônio Andrade como vice-líder do partido.

     Designada Comissão  Especial para análise de Proposta de Emenda à

Constituição



     Foram  designados  nesta  terça-feira  (4/3)  os  integrantes  da

Comissão Especial  que vai emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à

Constituição º 31/97, do deputado Ermano Batista (PL) e outros, que dá

nova redação aos artigos 77, 78 e 79 da Constituição do Estado (tratam

da composição  do Tribunal  de Contas).  Foram designados:  pelo PSDB,

José Maria Barros, Simão Pedro Toledo, Miguel Martini e Arnaldo Penna;

pelo PFL,  Sebastião Costa  e Sebastião  Navarro Vieira; pelo PPB, Gil

Pereira e  Sebastião Helvécio;  pelo PMDB,  Anderson Adauto  e Antônio

Andrade; pelo  PT, Adelmo  Carneiro Leão  e Maria  José Haueisen; pelo

PDT, Ivair  Nogueira; pelo  PL,  Ronaldo  Vasconcellos;  e  pelo  PTB,

Ambrósio Pinto.

---

Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

---