João Heraldo Explica leilão de ações da Cemig

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     O secretário  de Estado da Fazenda, João Heraldo Lima, compareceu

nesta quarta-feira  (12) à  Assembléia Legislativa  para falar sobre o

processo de  venda de  33% do  capital votante  da Cemig.  Cerca de 30

deputados compareceram  ao Plenarinho IV para a reunião presidida pelo

deputado  Miguel   Martini  (PSDB).   Em  resposta   a  uma  série  de

questionamentos feitos  pelo líder  do PT,  deputado Marcos Helênio, o

secretário afirmou que o Estado tem total segurança sobre a legalidade

da operação  e que  o governo  faz tudo com transparência e probidade.

"Não estamos  escondendo nada  de ninguém, mas tudo tem seu tempo para

ser revelado. Tudo que é necessário ser público é público", ressaltou.

     João  Heraldo   não  quis  se  pronunciar  sobre  questionamentos

jurídicos feitos  pela bancada  do PT.  Ele explicou que o processo de

venda  das  ações  da  Cemig  começou  em  1995,  com  autorização  do

Legislativo para  venda das  ações que  excedem o  controle do capital

votante -  32,96%, que  representam 14%  do capital  da empresa. Nesse

período,  foi  feito  o  planejamento  da  operação,  desenvolvida  em

parceria com  o BNDES,  que adiantou  R$ 442  milhões  pela  venda  do

patrimônio, com  8% de juros ao ano. Esse valor será descontado agora,

na conclusão  da venda.  Para o  secretário, esse  é  o  momento  mais

apropriado, uma  vez que o preço unitário das ações era de R$ 18,00 em

1995 e agora alcança de R$ 46,00 a R$ 48,00. No edital, o preço mínimo

foi fixado acima de R$ 60,00.

     Sócio estratégico  - O  secretário da  Fazenda justificou  a pré-

qualificação do  comprador, definida no edital publicado nesta quarta-

feira (12),  dizendo que  o Estado quer um sócio estratégico, do ramo,

na Cemig.  Ele negou  que haja  restrição  artificial  ou  dirigida  e

informou que  a parte  técnica do  edital foi  definida  pela  própria

Cemig. Segundo  João Heraldo,  nada impede  que  haja  associações  de

empresas para  a compra  das ações.  O Estado,  no entanto,  materá  o

controle da  empresa, com  51% do  capital  votante.  Para  ele,  essa

associação não inviabilizaria uma venda futura da Cemig, ao contrário,

vai valorizar as ações.

     O futuro  sócio terá  direito  a  quatro  dos  onze  assentos  no

Conselho Administrativo  da  Cemig,  e  a  três  dos  oito  cargos  de

Diretoria (presidência,  vice-presidência e  seis diretorias). Serão a

vice-presidência, a  Diretoria de  Materiais e  a de  Produção.  Outra

exigência, constante  do contrato  entre acionistas,  é de  que 5%  do

lucro líquido seja destinado à área social.

     Na fase  de debates  o  secretário  foi  questionado  por  vários

deputados. O  deputado Gilmar Machado (PT) disse não estar satisfeitos

com as  explicações, principalmente  porque não  houve oportunidade de

rebater os  argumentos do  secretário, e  pediu a  realização de  nova

reunião.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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