Aconteceu na Comissão de Ciência e Tecnologia

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     A  transferência  de  responsabilidades  da  Petrobrás  para  uma

Agência Nacional  de Energia,  com super  poderes, é um dos principais

problemas do  substitutivo do  deputado Eliseu  Resende, ao projeto de

emenda à  Constituição, que  tramita na  Câmara Federal,  tratando  da

regulamentação do setor petrolífero.

     Ontem, em  reunião  na  Comissão  de  Ciência  e  Tecnologia,  da

Assembléia Legislativa,  o deputado  federal Luciano Zica (PT) fez uma

exposição sobre  o projeto  e seu substitutivo, criticando duramente a

criação da  agência "que está nascendo com poderes excessivos. Ela não

precisará prestar  contas para  ninguém e  os seus  membros  diretores

possuem estabilidade plena, não podendo ser demitidos de forma alguma.

Isso é preocupante", advertiu.

     Durante a reunião, presidida pelo deputado Gil Pereira (PPB), foi

aprovado ainda  um requerimento  solicitando  a  presença  da  bancada

mineira no  Senado, dos  senadores Eduardo Suplicy e Emília Fernandes,

do próprio  deputado Zica,  e  do  deputados  Eliseu  Resende  e  Miro

Teixeira numa  próxima audiência pública, a ser convocada pela própria

Comissão, para aprofundarem as discussões.

     Luciano Zica  destacou, no  seu  pronunciamento,    entre  outros

aspectos, que  o projeto  vem fortalecer  a figura  da  distribuidora,

fazendo prevalecer  o seu  papel de  "atravessadora". Isso,  porque  o

substitutivo  exige   a  presença   de  distribuidoras   mediando   as

negociações entre refinarias e consumidores. O presidente do Sindicato

dos Petroleiros  do  Norte  Fluminense,  Hênyo  Barretto,  que  também

participou da  reunião, questionou vários pontos do projeto. Para ele,

o  substitutivo,   que  está   em  tramitação  na  Câmara  Federal,  é

contraditório e destrói tudo aquilo que a Petrobrás construiu.

      O  sindicalista ressaltou  que a  efetivação desse  projeto,  na

forma do substitutivo do deputado Eliseu Resende, significará enterrar

o Brasil,  pois além  da Petrobrás  perder o  controle da exploração e

pesquisa, terá que repassar todo o seu conhecimento, adquirido durante



anos de trabalho, para os estrangeiros que vierem a assumir atividades

no setor. "Essa é uma prática nunca vista no mundo", ressalta.

     O deputado  Alberto Pinto Coelho (PPB), concordou com a exposição

dos convidados  dizendo que  comunga com as preocupações apresentadas,

acrescentando que  outro elemento  preocupante é  a balança comercial,

que já  tem previsto  o déficit  de  US$  8  bilhões  para  esse  ano.

Estiveram também  presentes  à  reunião  os  deputados  Jorge  Eduardo

(PMDB), Aílton  Vilela (PSDB),  Sebastião Costa (PFL) e Gilmar Machado

(PT).

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