Alemg instaura CPI sobre presídios

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     A Assembléia  Legislativa vai  instaurar uma Comissão Parlamentar
de Inquérito  (CPI) sobre  o sistema  penitenciário em  Minas  Gerais,
segundo informou,  nesta terça-feira (25), o presidente da Comissão de
Direitos e  Garantias Fundamentais,  João  Leite  (PSDB),  em  reunião
realizada pela  manhã. Requerimento  do deputado Miguel Martini (PSDB)
nesse sentido  foi protocolado  em  Plenário,  ainda  na  terça-feira,
contendo 35 assinaturas. Inicialmente a discussão desse assunto estava
sendo conduzida pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais.
     O pedido  para instauração  de uma  CPI  tinha  sido  feito  pelo
procurador Geral  de Justiça, Epaminondas Fulgêncio, em ofício enviado
ao presidente  Romeu Queiroz  (PSDB). A  solicitação também  foi feita
pelo arcebispo  metropolitano Dom Serafim Fernandes de Araújo. Uma CPI
tem o poder de "determinar diligências, convocar secretário de Estado,
tomar   depoimento   de   autoridade,   ouvir   indiciados,   inquirir
testemunhas, requisitar  informações, documentos e serviços, inclusive
policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua
presença", segundo prevê o Regimento Interno.
     Recebido o  requerimento em  Plenário, o  presidente o despacha à
publicação.  No   prazo  de   dois  dias,  contado  da  publicação  do
requerimento ou  de  sua  aprovação,  os  membros  da  Comissão  serão
indicados pelos  líderes. Se  não houver  indicação, o  presidente, de
ofício, designará  os integrantes  da CPI.  Para que  um  requerimento
desse tipo  seja recebido é preciso coletar, no mínimo, 26 assinaturas
(um terço dos parlamentares).
     Denúncias -  Na reunião  de  ontem  da  Comissão  de  Direitos  e
Garantias Fundamentais, foram ouvidos, a requerimento do deputado João
Batista de  Oliveira (sem partido), o promotor de Justiça Gilvan Alves
Franco e  o representante  das Igrejas Evangélicas, Antônio Martins. O
promotor fez  várias denúncias,  afirmando que não há critérios para a
ocupação das  vagas nos  presídios;  que  a  Secretaria  de  Segurança
Pública é uma "caixa preta"; e que não se sabe, até hoje, a destinação
dos recursos do Fundo Penitenciário, criado há mais de dois anos.
     "Quando  o  Ministério  Público  visitou  a  penitenciária  Dutra
Ladeira, informaram-nos que o diretor teria saído para escolher presos
nas delegacias",  ressaltou. A  Dutra Ladeira  é considerada modelo em
Minas. Disse,  também, que a verba empregada na reforma do presídio de
mulheres  Estêvão   Pinto  daria  para  construir  quatro  cadeias  no
interior.
     Segundo Gilvan  Franco, há  várias requisições  de instauração de
inquéritos na  Corregedoria de  Polícia do  Estado, como  resultado da
constatação das  irregularidades. "Temos tudo apurado e já enviamos as
informações para o procurador-geral", atestou. Informou, também, que o
Ministério Público já tinha solicitado à Secretaria da Fazenda números
sobre o Fundo Penitenciário, mas a resposta foi insatisfatória.
     O representante  das Igrejas  Evangélicas, Antônio  Martins,  que
cumpre pena  na penitenciária  José Maria  Alckmin há  mais três anos,
também fez  denúncias aos  deputados. Afirmou  que os presidiários que
trabalham em  regime  semi-aberto  nas  fazendas  da  instituição  não
utilizam equipamentos adequados ou podem fazer reclamações.
     O deputado  Paulo Schettino  (PTB) contestou a afirmação de que a
Secretaria de  Segurança Pública  é uma  "caixa preta"  e  defendeu  a
Polícia  Civil,   afirmando  que  não  há  interesse  em  manter,  nas
delegacias, presos que pertencem à Justiça.
     Críticas -  Os  deputados  João  Batista  de  Oliveira  e  Adelmo
Carneiro Leão (PT) fizeram críticas à forma como está sendo instaurada
a Comissão  Parlamentar de Inquérito. "Defendemos a CPI várias vezes e
fomos derrotados.  Agora ela  é apresentada  com articulações  que nos
excluíram", afirmou  João Batista.  Adelmo Carneiro Leão questionou os
reais objetivos  da Comissão.  "Queremos a  CPI apenas  para expor  os
problemas na  mídia? Se  quisermos mudar  o sistema  penitenciário,  é
preciso maior  responsabilidade da  Assembléia, do Ministério Público,
do Executivo e do Judiciário", ponderou.
     O deputado  Durval Ângelo  (PT) lembrou,  por outro  lado, que  a
maioria  dos   integrantes  da   Comissão  de   Direitos  e  Garantias
Fundamentais era  favorável à  CPI. "O  governo tem  medo  de  que  as
apurações demonstrem  sua omissão.  O sistema  carcerário é retrato da
exclusão social", acrescentou.
     Adiamento  de  visita  -  Os  deputados  aprovaram,  ainda,  dois
requerimentos do  deputado  Durval  Ângelo.  O  primeiro  solicitou  o
adiamento da visita que seria feita nesta terça-feira (25) ao presídio
de mulheres  Estêvão Pinto,  bem como  a suspensão do cronograma de 20
visitas às  penitenciárias. Essas  visitas iriam  ser  agendadas  pela
Comissão  de   Direitos  e   Garantias  Fundamentais,  que,  antes  da
instauração da CPI, iria cuidar do assunto.
     O  segundo   requerimento  solicita   ao  procurador  de  Justiça
Epaminondas Fulgêncio  que encaminhe cópias das denúncias formalizadas
de irregularidades  no sistema penitenciário e informe as providências
tomadas para resolver o problema.
     Compareceram à  reunião os  deputados João  Leite (PSDB),  que  a
presidiu, Ivair  Nogueira (PDT),  Durval Ângelo  (PT), Miguel  Martini
(PSDB), João  Batista de  Oliveira (sem partido) - membros efetivos -;
Ronaldo Vasconcellos  (PL), Adelmo Carneiro Leão (PT), Paulo Schettino
(PTB) e Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-290780

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