Planos de Saúde podem ser obrigados a atender todas as doenças

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     A Comissão  de Saúde  e Ação  Social aprovou, nesta quinta-feira,

parecer favorável  de 1º  turno do  deputado Carlos  Pimenta  (PL)  ao

Projeto de  Lei 846/96,  do deputado Gilmar Machado (PT), que assegura

ao consumidor o pleno atendimento para a prestação de serviços médico-

hospitalares por  empresas  privadas  ou  de  intermediação  em  Minas

Gerais. O PL obriga o atendimento a pessoas portadoras de enfermidades

relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial

da Saúde (OMS).

     Na justificativa  de seu  PL, o  deputado Gilmar  Machado  indaga

"como é  possível dirigir-se  a um  paciente que se encontra em coma e

dizer-lhe que  deve sair  da UTI  porque sua  doença é  Aids ou doença

infecto-contagiosa ou  infecto-degenerativa ou até mesmo preexistente,

se, quando  assinou o  contrato, ele leu que receberia atendimento até

mesmo de  helicóptero se preciso fosse e que o levariam ao centro mais

informatizado e  capacitado para  atendê-lo?. Anteriormente,  o PL  já

havia  recebido  parecer  favorável  da  Comissão  de  Constituição  e

Justiça.

     Distribuição de  recursos -  A Comissão  não ouviu  nesta quinta-

feira o  presidente do  Conselho dos  Secretários Municipais  de Saúde

(Cosems), Cláudio  Romano, sobre  denúncias de utilização irregular de

verbas estaduais  de saúde.  A decisão  foi tomada  a partir de ofício

encaminhado à Comissão pela Mesa Diretora da Assembléia.

     Este fato  foi questionado  pelo deputado  Adelmo  Carneiro  Leão

(PT), autor  do requerimento que resultou na marcação do depoimento de

Cláudio Romano. O deputado do PT afirmou que as denúncias são graves e

deveriam ser apuradas, ouvindo-se as partes envolvidas. Ele criticou a

Comissão, que,  em sua  avaliação, é subserviente ao Executivo, a quem

não interessaria a apuração da denúncia.

     O presidente  da reunião,  deputado Carlos  Pimenta (PL),  que  é

vice-presidente da  Comissão, rebateu as afirmações de Adelmo Carneiro

Leão  sob   argumento  de   que  as   denúncias  serão   apuradas  com

independência, mas  somente depois das eleições para nova diretoria do

Cosems, que  acontecerá no  próximo dia  2 de abril. Ele ressaltou que

com o adiamento, a Comissão evita ser transformada em palco de disputa

entre chapas  que disputam  a eleição.  O mesmo  ponto  de  vista  foi

apresentado pelo deputado Wilson Pires (PFL).

     A Comissão aprovou requerimento em que o deputado Adelmo Carneiro

Leão solicita  que sejam  ouvidos dois  promotores de Justiça, Antônio

Joaquim Fernandes  Neto e  Geraldo de Faria, sobre as denúncias de que

critérios políticos  estariam sendo  adotados para  a distribuição  de

recursos públicos estaduais para a área de saúde.

     Outras votações  da Comissão  - Os  parlamentares ainda aprovaram

parecer favorável  de 2º  turno do  deputado Wilson  Pires (PFL) ao PL

774/96, do  deputado  Luiz  Antônio  Zanto  (PPB),  que  disciplina  a

administração de  medicamento a alunos nas escolas públicas estaduais.

Também foram  aprovados três  outros requerimentos.  O  nº  1.981,  do

deputado Hely  Tarquínio (PSDB),  solicita que  seja enviado ofício ao

governador do Estado no sentido de ser regulamentada a Lei 11.618, que

estabelece diretrizes  para a  criação de  consórcios de  saúde. Já  o

apresentado pelo  deputado Carlos  Pimenta solicita  que seja ouvido o

diretor da Associação de Prevenção ao Cancer da Mulher, Tadeu Proença,

sobre os  trabalhos desenvolvidos  pela entidade. E o apresentado pelo

deputado  Antônio   Roberto  (PMDB)  requer  que  seja  discutido  com

especialistas a  situação das doenças tropicais em Minas Gerais, tendo

sido integrada  ao requerimento  sugestão do  deputado Carlos  Pimenta

para que  seja também  discutida a  distribuição de  medicamentos pela

Fundação Ezequiel Dias a municípios integrantes do Programa Comunidade

Solidária.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - GCS - 031-2907800

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