Fisc.Financeira aprova consórcio para Baixo Verde Grande

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     A Comissão  de Fiscalização  Financeira e  Orçamentária  aprovou,

ontem, em  primeiro turno,  o projeto  de lei 994/96 do deputado Dimas

Rodrigues (PPB),  que estabelece  as diretrizes  para a  cooperação do

Estado com  o Consórcio  Administrativo Municipal  de  Desenvolvimento

Sócio-Econômico dos  municípios que  integram a  Bacia do  Baixo Verde

Grande. O  projeto, apresentado  na forma  do substitutivo  nº  1,  da

Comissão de  Constituição  e  Justiça,  tem  como  um  dos  principais

objetivos  garantir   o  investimento   na  recuperação   das  margens

degradadas dos  mananciais, através da formação de matas de galeria. O

trabalho seria feito com a cooperação do IEF, a partir do levantamento

das potencialidades  dos mananciais e das possibilidades de construção

de pequenos barramentos.

     Segundo o  parecer do deputado José Braga (PDT), a falta d`água é

um dos  principais entraves  ao desenvolvimento  daquela região.  Além

disso, o  projeto prevê  o controle  da febre aftosa, a implantação de

agroindústrias,  a  expansão  da  telefonia  rural,  o  incentivo  aos

pequenos produtores,  o apoio logístico aos municípios e a captação de

recursos para ações de preservação do meio ambiente.

     Do ponto de vista financeiro-orçamentário, a comissão conclui que

existem  recursos   para  a  consecução  do  projeto,  já  que  a  lei

orçamentária deste  exercício destina  cerca de  R$ 17  milhões para a

"preservação   de    Recursos   Naturais    Renováveis".   Também   há

disponibilidade de  recursos, diz  o relator,  na Superintendência  de

Articulação  com  os  Municípios,  órgão  da  Secretaria  de  Assuntos

Municipais, e na Seplan.



     Campanha contra a Aids

     Na  mesma  reunião,  a  Comissão  de  Fiscalização  Financeira  e

Orçamentária aprovou,  em primeiro  turno, o  PL 996/96,  do  deputado

Geraldo  Rezende  (PMDB),  que  institui  a  Campanha  de  Captação  e

Redistribuição de Medicamentos às pessoas portadoras do vírus da Aids.



O relator  foi o  deputado Antônio  Roberto (PMDB),  que recomendou  a

aprovação com a emenda nº 1, que dá a seguinte redação ao artigo 1º:

     "Fica  instituída   a   Campanha   Permanente   de   Captação   e

Redistribuição de  Medicamentos às  Pessoas Portadoras  do Vírus HIV e

Doentes da  Síndrome a  Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS - com o

objetivo de:".

     Ao justificar  o seu  parecer, o  relator lembra que a Aids é uma

epidemia mundial  que atinge  cada vez mais os países mais pobres e os

extratos sociais  mais  excluídos  da  população.  O  projeto  visa  a

melhorar a distribuição dos medicamentos repassados pelo Ministério da

Saúde, promovendo  a parceria  entre o  Estado e  a sociedade  para  a

criação  de   listas  atualizadas   dos  estoques,  a  fim  de  evitar

desperdícios e  atrasos na  entrega. Do  ponto de  vista financeiro, o

relator não  vê óbice à aprovação do projeto, uma vez que os custos já

são previstos pelo SUS.



     Deputado pede esclarecimento à Copasa

     Ainda na reunião da Comissão, foram aprovados dois requerimentos.

O  primero,   de  autoria   do  deputado   José  Braga   (PDT),   pede

esclarecimento à  Copasa sobre  os  efeitos  econômicos,  financeiros,

operacionais e  estratégicos  sobre  suas  atividades  decorrentes  da

eventual aprovação do PL 627/95, em tramitação na Assembléia, que veta

a concessão  de licenciamento para projetos de obras de canalização de

esgotos que  não contemplem  sistemas de  tratamento.  Também  concede

prazos às  pessoas físicas  e  jurídicas,  públicas  ou  privadas,  em

situação irregular,  para que  promovam a  implantação de  sistemas de

coleta, de acordo com o proposto no projeto de lei.

     Do  deputado   Durval  Ângelo  (PT),  foi  aprovado  requerimento

solicitando a  convocação do  administrador da Regional da Vertente do

Caparaó,  Dário   Grossi,  para   prestar  esclarecimentos   sobre   a

constituição daquela administração regional.

     Participaram da reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), que a

presidiu; Roberto Amaral (PSDB), Antônio Roberto (PMDB), Durval Ângelo

(PT), Sebastião  Navarro Vieira  9PFL),  José  Braga  (PDT),  Péricles

Ferreira (PSDB) e Sebastião Costa (PFL).

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Responsável pela informação: Rodrigo lucena - GCS - 031-2907800

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