Com. especial aprova relatório final sobre IPSEMG

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     A Comissão  Especial que examinou a situação do Ipsemg, presidida

pelo deputado  Miguel Martini (PSDB) aprovou, nesta quinta-feira (13),

o relatório  final apresentado  pelo relator,  deputado Gilmar Machado

(PT). A comissão foi formada "para conhecer a real situação financeira

do Ipsemg,  incluindo  os  não-repases  pelo  Tesouro,  assim  como  a

situação da prestação de serviços na Capital e no Interior."

     Gilmar Machado  propôs, na conclusão do relatório, a adoção de 12

medidas, entre  elas a  retomada imediata  pelo Governo  Estadual,  do

repasse dos  recursos pertencentes ao Instituto, e a instalação de uma

Comissão   Parlamentar    de   Inquérito   (CPI),   para   apurar   as

responsabilidades  referentes   às  irregularidades   apontadas   pela

Comissão Especial. Essa proposta foi rejeitada pelos deputados Alberto

Pinto Coelho  (PPB) e Paulo Piau (PFL), que substituiu o titular Jorge

Hannas (PFL).  Eles alegaram  que o  momento não  é oportuno  para  se

propor uma  CPI, uma  vez que  o Tribunal  de Contas  está  realizando

auditoria no  Instituto. A  Comissão rejeitou  também a sugestão de se

excluir o  Ipsemg da  listagem dos  órgãos e  entidades que  têm  suas

receitas consignadas  no caixa  único do  Estado. Os  demais pontos do

relatório foram aprovados, alguns com alteração na redação original.

     A Comissão  Especial foi  formada em  setembro do  ano passado, a

requerimento  do   deputado  Durval   Ângelo  (PT).  Foram  ouvidos  o

presidente do  Ipsemg, José  Maria Borges  e membros  da diretoria,  o

secretário de  Estado da  Fazenda, João  Heraldo Lima,  o  diretor  do

Tesouro Estadual,  Luiz Scwarcz,  membros da equipe médica do Hospital

Israel  Pinheiro,  seis  representantes  de  entidades  que  congregam

servidores do  Instituto, contribuintes,  servidores aposentados  e do

funcionalismo em  geral. A  Comissão deslocou-se para Uberlândia, para

apurar  denúncias   sobre  o  descredenciamento  de  médicos  e  obter

informações sobre a situação do Ipsemg naquele município.

     Participaram da  reunião, além  dos integrantes  da comissão,  os

deputados  Durval   Ângelo  (PT),  Péricles  Ferreira  (PSDB),  Adelmo

Carneiro Leão (PT) e José Braga (PDT).





     Retranca

     Medidas propostas pelo relator e aprovadas pela Comissão:

     1.   retomada imediata,  pelo Governo  Estadual, do  repasse  dos

recursos pertencentes  ao  Ipsemg  -  parte  dos  empregados  e  parte

patronal;

     2. procedimento  visando  à  sustação  imediata  do  contrato  de

locação dos  imóveis  situados  na  Praça  7  de  Setembrol,  em  Belo

Horizonte, abrindo-se nova licitação;

     3.  participação   de  um  membro  da  Comissão  de  Fiscalização

Financeira  e  Orçamentária  da  Assembléia  Legislativa  na  comissão

encarregada de  negociar o  parcelamento da dívida do governo Estadual

com o Ipsemg;

     4. envio,  pelo Tribunal  de Contas,  à Comissão  de Fiscalização

Financeira e  Orçamentária da  Assembléia Legislativa, do relatório da

auditoria que  aquele Tribunal atualmente realiza no Ipsemg, assim que

for concluído;

     5. instituição de plano de carreira para os servidores e plano de

custeio para o Instituto;

     6.  alteração   das  tabelas   de  pagamento  aos  conveniados  e

credenciados, ajustando-as à realidade de mercado;

     7. disciplinamento  por meio de lei, pela Assembléia Legislativa,

da forma  de parcelamento  das dívidas  do  Estado,  das  prefeituras,

câmaras municipais e outras entidades que tenham débito com o Ipsemg;

     8. ampla  reeestruturação do Ipsemg com base nas decisões tomadas

em fórum  técnico sobre seguridade social, que se realizará nesta Casa

a partir de 31 de março de 1997;

     9. mudança da forma de gerenciamento do Instituto, que passaria a

ser dirigido  por órgão  formado por  três representantes  do governo,

sendo um  de cada poder; e três representantes dos servidores públicos

escolhidos por  seus pares,  sendo um  de cada  poder. O presidente do

órgão diretor seria escolhido entre um desses seis representantes;

     10. envio  do relatório  ao Governador  do Estado,  ao Ministério

Público, ao  Tribunal de  Contas do  Estado e ao Presidente do Ipsemg,

com  a  solicitação  de  que  tomem  as  providências  que  lhe  sejam

pertinentes, com referência às medidas sugeridas no relatório.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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