Aconteceu na comissão de Garantias e Direitos Fundamentais

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     A Comissão  de Garantias  e Direitos Fundamentais reuniu-se nessa

quarta-feira de  manhã e  discutiu  requerimentos  apresentedos  pelos

parlamentares. O deputado  João Batista  de  Oliveira  (sem  partido),

requereu que  seja convidada  uma representação  do Movimento  Tortura

Nunca Mais  para discutir a adesão do Brasil à Corte Interamericana de

Direitos  Humanos.   Foi  solicitado,   ainda,  pelo  mesmo  deputado,

esclarecimentos por parte da Comissão Indígena de Minas Gerais sobre a

situação atual dos índios residentes no estado.

     Outro requerimento  apresentado, de  autoria do  deputado  Miguel

Martini (PSDB),  solicita a  composição de  uma Comissão Especial para

tratar da  questão carcerária  no estado.  O pedido veio ao encontro a

solicitação do procurador Epaminondas Fulgêncio à Presidência da Casa,

que solicita  a constituição  de uma  CPI para  investigar os assuntos

relacionados às questões carcerárias.

     Para o  deputado Durval Ângelo (PT), "é estranho que o Ministério

Público solicite  uma CPI,  pois  é  função  dele  o  exercício  dessa

atividade".  Segundo  o  deputado,  essa  atividade  pode  ser  melhor

desenvolvida pelo  Poder Público  que é  capacitado para  esse tipo de

ação. O deputado acrescentou, ainda, que a instauração de uma Comissão

Parlamentar  de   Inquérito  depende,  diretamente,  de  uma  denúncia

inicial.

     Para Durval,  faz-se necessário uma presença in-loco. "Precisamos

ir e  ouvir o  que as pessoas que estão diretamente ligadas aos presos

tem a  nos dizer",  destaca. Ele  acredita que  esse tipo de discussão

aliada a revisão dos processos, pode auxiliar na tomada de atitudes na

questão.

     Discutidas as  sugestões, ficou definido que a Comissão, antes de

tomar qualquer  atitude, montar´o  diagnóstico do problema por meio de

discussões que envolvam a OAB, movimentos afins da Igreja e Ministério

Público.



     O presidente  da Comissão,  deputado João  Leite (PSDB), sugeriu,

ainda, que  fosse revisto  o pedido  do  Procurador  de  Justiça  para

viabilização dos trabalhos.

     Por meio  de um  requerimento, o  deputado João  Leite solicita a

presença  do   sr.  Mauro   Roberto  Vasconcelos,   Diretor  Geral  do

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem; e Almir Lopes Calmom, do

6° Distrito  Rodoviário Federal,  para esclarecerem  sobre a constante

depreciação que vem sofrendo nossas estradas pelo transporte excessivo

de cargas.  João Leite sugere que sejam dados esclarecimentos quanto a

fiscalização do transporte de cargas no estado.

     Além da  fiscalização, serão  discutidos assuntos  relacionados a

prática de  suborno nos  postos de  fiscalização e,  também, sobre  as

disfunções do traçado das rodovias, principalmente no que se refere as

curvas que tem provocado diversos acidentes nas estradas mineiras.

     Presenças: Estiveram  presentes os  deputados João  Leite (PSDB),

Ivair Nogueira  (PDT), Miguel  Martini (PSDB),  Durval Ângelo  (PT), e

João Batista de Oliveira (sem partido).

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Responsável pela informação: Ramiro Batista - GCS - 031-2907800

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