Assembléia aprova o Orçamento do Estado para 1997
A Assembléia Legislativa aprovou, em turno único, na reunião extraordinária da manhã de ontem, (19/12), o Projeto de ...
20/12/1996 - 04:22Assembléia aprova o Orçamento do Estado para 1997
A Assembléia Legislativa aprovou, em turno único, na reunião
extraordinária da manhã de ontem, (19/12), o Projeto de Lei 968/96, do
governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do
Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de
Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de
1997.
O projeto fixa as despesas em R$ 13.982.5 (treze bilhões,
novecentos e oitenta e dois milhões e quinhentos mil reais). Estão
previstos na proposta orçamentária gastos com pessoal no valor de R$ 5
bilhões e 200 milhões; R$ 533 milhões com jutos e encargos da dívida;
R$ 1 bilhão e 800 milhões para transferências aos municípios.
INVESTIMENTOS
Dos recursos previstos para investimento destacam-se R$ 81 milhões
e 500 mil reais destinados ao Programa de Saneamento Ambiental das
Bacias do Arrudas e Onça-PROSAN; R$ 79 milhões e 800 mil para o
Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização
Municipal-SOMMA, e R$ 230 milhões e quinhentos mil para a duplicação
da Rodovia Fernão Dias.
Para o setor de Saúde, serão destinados recursos no valor de R$ 78
milhões e 600 mil reais; para a Educação, os investimentos atingem o
montante de R$ 107 milhões e 800 mil reais, destacando-se nestes, R$
58 milhões para o projeto Pró-Qualidade.
2.328 EMENDAS APRESENTADAS
O governo poderá suplementar o Orçamento de Investimento das
Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 15% (quinze por
cento). Poderá, ainda, o Executivo, sem prejuízo de outras
autorizações específicas, realizar operações de crédito até o limite
de R$ 2 bilhões 130 milhões de reais, destinados ao giro da dívida
mobiliária vencível em 1997.
Durante a tramitação do projeto do Orçamento foram apresentadas
2.389 emendas de deputados. Dessas, foram rejeitadas 2.328 pelo
relator da matéria, deputado Péricles Ferreira (PSDB), que acatou 61
emendas e 3 subemendas. O Plenário aprovou as 61 emendas e as 3
subemendas, além de 3 emendas do deputado Anderson Adauto, 2 emendas
do deputado Marcos Helênio (PT) e uma emenda da deputada Maria José
Haueisen (PT)votadas com pedidos de destaque (votação em separado). As
emendas, embora com parecer pela rejeição, foram aprovadas.(Essas
emendas encontram-se na lista abaixo). Os deputados rejeitaram 13
emendas votadas com pedidos de destaque pelos autores.
Na reunião extraordinária da noite de quarta-feira (18/12), foi
aprovada, em 2º turno, a proposta de emenda à Constituição 20/95, de
autoria do deputado Gilmar Machado (PT), que dispõe sobre a convocação
de autoridades estaduais pela Assembléia Legislativa, além dos
secretários de Estado. Também foi aprovado, em 2º turno, a proposta de
emenda à Constituição 24/96, de autoria do deputado Sebastião Navarro
(PFL), que assegura ao servidor afastar-se da atividade a partir da
data do requerimento de aposentadoria, sem ter que repor o período de
afastamento em caso de não-concessão da aposentadoria no tempo
previsto.
Relação das 61 emendas apresentadas pelo relator ao projeto de
lei do Orçamento: (54 delas de autoria coletiva, separadas por grupos
de regiões e tendo em vista as propostas aprovadas nas Audiências
Públicas Regionais, totalizando R$ 38 milhões; uma emenda de adequação
de texto; uma relativa ao Fórum das Américas; e cinco relacionadas a
subvenções e tendo em vista projetos da Secretaria de Estado de
Assuntos Municipais, totalizando R$ 26 milhões)
* Emenda 2.329: asfaltamento da estrada de interligação regional
trecho Bias Fortes/Curral Novo/Antônio Carlos (40 km). Valor: R$ 1
milhão
* Emenda 2.330: construção e aquisição de equipamentos para o
Hospital de Pronto Atendimento Municipal de Bom Despacho. Valor: R$
200 mil
* Emenda 2.331: construção e aquisição de equipamentos para o
Hospital Municipal Dr. Ovídio Machado de Lima, município de Itaúna.
Valor: R$ 650 mil
* Emenda 2.332: construção de pequenas barragens para implantação
do Plano de Desenvolvimento da Irrigação no Jequitinhonha e no Pardo.
Valor: R$ 3 milhões
* Emenda 2.333: aquisição de equipamentos para o Hospital João
Penido, município de Juiz de Fora. Valor: R$ 1,1 milhão
* Emenda 2.334: auxílio para despesa de capital para o Hospital
Asilo são Vicente de Paulo, município de Manhumirim. Valor: R$ 33 mil
* Emenda 2.335: auxílio para despesa de capital para o Hospital
César Leite, município de Manhuaçu. Valor: R$ 34 mil
* Emenda 2.336: auxílio para despesa de capital para o Hospital
Belizário Miranda, município de Lajinha. Valor: R$ 33 mil
* Emenda 2.337: auxílio para despesa de capital para o Hospital
Nossa Senhora das Dores, município de Ponte Nova. Valor: R$ 50 mil
* Emenda 2.338: auxílio apra despesa de capital para a Fundação
Filantrópica Beneficente Arnaldo Gavazza/Hospital Arnaldo Gavazza,
município de Ponte Nova. Valor: R$ 50 mil
* Emenda 2.339: auxílio para despesa de capital para a Casa de
Caridade do município de Carangola. Valor: R$ 50 mil
* Emenda 2.340: auxílio para despesa de capital para o Hospital
Evangélico, município de Carangola. Valor: R$ 50 mil
* Emenda 2.341: auxílio para despesa de capital para o Hospital
Armando Xavier Vieira, município de Guarani. Valor: R$ 50 mil
* Emenda 2.342: auxílio para despesa de capital para a Casa de
Caridade São Vicente de Paula, município de Miraí. Valor: R$ 25 mil
* Emenda 2.343: auxílio para despesa de capital para a Associação
de Caridade de São João Nepomuceno, município de São João Nepomuceno.
Valor: R$ 50 mil
* Emenda 2.344: auxílio para despesa de capital para o Hospital
Nossa Senhora da Conceição, município de Abre Campo. Valor: R$ 25 mil
* Emenda 2.345: auxílio para despesa de capital para o Hospital
Espera Feliz, município de Espera Feliz. Valor: R$ 25 mil
* Emenda 2.346: auxílio para despesa de capital para o Hospital
Wilkinson de Souza Meireles, município de Miradouro. Valor: R$ 25 mil
* Emenda 2.347: auxílio para despesa de capital para o Hospital
São José de Bicas, município de Bicas. Valor: R$ 30 mil
* Emenda 2.348: auxílio para despesa de capital paora o Hospital
São Sebastião de Recreio, município de Recreio. Valor: R$ 90 mil
* Emenda 2.349: auxílio para despesa de capital para o Hospital e
Maternidade Maria Eloy de Palma, município de Palma. Valor: R$ 30 mil
* Emenda 2.350: auxílio para despesa de capital para a Casa de
Caridade Leopoldinense, município de Leopoldina. Valor: R$ 50 mil
* Emenda 2.351: auxílio para despesa de capital para o
Departamento de Assistência Médico Social da Loja Maçônica
Fraternidade Ubaense (Dames/Hospital Materno-Infatil Sarah Jacob),
município de Ubá. Valor: R$ 100 mil
* Emenda 2.352: apoio à rede física e assistencial/obras e
aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Lagamar. Valor:
R$ 100 mil
* Emenda 2.353: apoio à rede física e assistencial/aquisição de
equipamentos para o Hospital Municipal de Paracatu. Valor R$ 300 mil
* Emenda 2.354: apoio à rede física e assistencial/aquisição de
equipamentos para a Fundação Municipal de Saúde, município de Vazante.
Valor: R$ 100 mil
* Emenda 2.355: apoio à rede física e assistencial/obras e
aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Guarda-Mor.
Valor: R$ 200 mil
* Emenda 2.356: apoio à rede física e assistencial/aquisição de
equipamentos para o Hospital Municipal de Formoso. Valor: R$ 100 mil
* Emenda 2.357: apoio à rede física e assistencial/aquisição de
equipamentos para o Hospital Municipal de Lagoa Grande. Valor: R$ 100
mil
* Emenda 2.358: apoio à rede física e assistencial/obras e
aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Montes Claros.
Valor: R$ 500 mil
* Emenda 2.359: obras para implantação do acesso ao porto
hidroviário do município de Iturama. valor: R$ 200 mil
* Emenda 2.360: obras para implantação do acesso ao porto
hidroviário de Chaveslândia, município de Santa Vitória. Valor: R$ 200
mil
* Emenda 2.361: apoio à rede física e assistencial/obras e
aquisição de equipamentos para o Hospital Evangélico Beneficência
Social Bom Samaritano, município de Governador Valadares. Valor: R$
100 mil.
* Emenda 2.362: apoio à rede física e assistencial/obras e
aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Serviço Hospitalar
de Governador Valadares. Valor: R$ 700 mil
* Emenda 2.363: emenda de texto. Acrescenta o seguinte artigo: "o
anexo VI integra esta lei na forma de incisos do presente artigo,
contendo as alterações que deverão ser compatibilizadas pelo Poder
Executivo nos anexos de I a V desta lei"
* Emenda 2.364: apoio à rede física e assistencial/ construção,
complementação e reforma do complexo hospitalar do Hospital da
Irmandade Nossa Senhora das Graças, município de Sete Lagoas. Valor:
R$ 800 mil
* Emenda 2.365: apoio à rede física e assistencial/término das
obras de ampliação do prédio da Santa Casa de Misericórdia, município
de Boa Esperança. Valor: R$ 100 mil
* Emenda 2.366: apoio à rede física e assistencial/manutenção do
Centro Regional de Oncologia do Hospital Municipal Bom Pastor,
município de Varginha. Valor: R$ 100 mil
* Emenda 2.367: apoio à rede física e assistencial/conclusão das
obras, compra de aparelhagem e material permanente para a Policlínica
do município de Poços de Caldas. Valor: R$ 100 mil
* Emenda 2.368: apoio à rede física e assistencial/implantação de
serviço regional de quimioterapia e radioterapia no Sudoeste de
Minas/Santa Casa de Misericórdia do município de Passos. Valor: R$ 100
mil
* Emenda 2.369: construção e reforma de unidades da Secretaria de
Estado da Justiça/criação de um centor regional de recuperação do
menor e do adolescente infrator na região sul. Valor: R$ 200 mil
* Emenda 2.370: Programa Pró-Comunidade/transferência a
municípios-custeio. Valor: R$ 4,776 milhões (reserva de contingência)
* Emenda 2.371: Programa Pró-Comunidade/Subvenção social. Valor:
R$ 4,050 milhões (reserva de contingência)
* Emenda 2.372: Programa Pró-Comunidade/transferência a
municípios-capital. Valor: R$ 6,760 milhões (reserva de contingência)
* Emenda 2.373: Programa Pró-Comunidade/auxílio para despesas de
capital. Valor: R$ 5,049 milhões (reserva de contingência)
* Emenda 2.374: adaptação da rede física da Fundação Clóvis
Salgado, conforme estudos do Deop/MG, com o objetivo de sediar o III
Fórum das Américas. Valor: R$ 50,00 (reserva de contingência)
* Emenda 2.375: apoio à rede física e assistencial/obras e
aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Bom Jesus de
Congonhas. Valor: R$ 200 mil
* Emenda 2.376: apoio à rede física e assistencial/obras e
aquisição de equipamentos para execução de serviços na área de saúde
no município de Santa do Garambéu. Valor: R$ 300 mil
* Emenda 2.377: apoio à rede física assistencial/obras e
aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Senhora de
Oliveira. Valor: R$ 100 mil
* Emenda 2.378: apoio à rede física e assistencial/obras e
aquisição de equipamentos para o Hospital Monumento às Mães da Santa
Casa de Misericórdia de Ibertioga. Valor: R$ 300 mil
* Emenda 2.379: asfaltamento do acesso de Caranaíba à BR-040.
Valor: R$ 300 mil
* Emenda 2.380: implantação de distritos industriais integrados
no município de Ibirité, na Região Metropolitana de BH. Valor: R$ 400
mil
* Emenda 2.381: implantação de distritos industriais integrados
no município de Igarapé, na RMBH. Valor: R$ 200 mil
* Emenda 2.382: implantação de distritos industriais integrados
no município de Juatuba, na RMBH. Valor: R$ 200 mil
* Emenda 2.383: implantação de distritos industrais integrados no
município de Mateus Leme, na RMBH. Valor: R$ 170 mil
* Emenda 2.384: implantação de distritos industriais
integrados no município de Pedro Leopoldo, na RMBH. Valor:
R$ 600 mil
* Emenda 2.385: implantação de distritos industriais
integrados no município de Vespasiano, na RMBH. Valor: R$
500 mil
* Emenda 2.386: implantação de distritos industriais integrados
no município de Santa Luzia, na RMBH. Valor: R$ 70 mil
* Emenda 2.387: melhoramento no setor de saneamento básico no
município de Betim, com obras de implantação do sistema de água.
Valor: R$ 460 mil
* Emenda 2.388: melhoramento no setor de saneamento básico no
município de Ribeirão das Neves, com obras de implantação e ampliação
do sistema de água. Valor: R$ 400 mil
* Emenda 2.389: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
(Padem)/transferência aos municípios-capital. Valor: R$ 5,363 milhões
(reserva de contingência)
* Emenda 2.018: solicita o asfaltamento da estrada que liga o
município de Limeira do Oeste à BR-497; (Anderson Adauto)
* Emenda 2.022: solicita a construção de um pronto-socorro no
município de Conceição das Alagoas;(Anderson Adauto)
* Emenda 2.025: prevê a recuperação de 50 km de estradas
vicinais no município de Conceição das Alagoas(Anderson Adauto)
* Emenda 1.391: prevê o pagamento da Dívida do Tesouro com o
Ipsemg(Marcos Helênio)
* Emenda 0.002: implantação de uma zona de processamento para
exportação no município de Teófilo Otoni(Maria José Haueisen)
Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS 031-2907800