Notas
Serra do Curral A Comissão de Meio Ambiente realiza nesta quarta-feira, às 9 horas, no Teatro, audiência pública para...
18/12/1996 - 03:10Notas
Serra do Curral
A Comissão de Meio Ambiente realiza nesta quarta-feira, às 9
horas, no Teatro, audiência pública para discutir o tema "Horizontes
da Serra - Proteção e Manejo da Serra do Curral". Foram convidados o
prefeito de Belo Horizonte, Patrús Ananias; o secretário de Estado de
Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho; o presidente da Comissão de
Meio Ambiente da Câmara, vereador Sávio Souza Cruz; o diretor da MNBR,
Juarez Rabelo; o presidente da Associação Amigos da Serra do Curral,
Diane Rocha Dutra; o diretor de Atividades Especializadas da Polícia
Militar, cel. Antônio Caetano; o presidente da AMO-TE, Túlio Marques
Lopes; o coordenador da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural, promotor Jarbas Soares Júnior; o jornalista Edson
Zenóbio, o compositor e os escritores Affonso Romano de Santana e
Roberto Drummond.
Assuntos Municipais
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização reúne-se nesta
quarta-feira, às 9h30min, no Plenarinho I, para discutir e votar
parecer sobre o PL 994/96, do deputado Dimas Rodrigues (PPB), que
estabelece diretrizes para a cooperação do Estado com o Consórcio
Administrativo Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico dos
Municípios que integram a Bacia do Baixo Verde Grande
UFIR
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária reúne-se
nesta quarta-feira, às 9h45min, no Plenarinho IV, para discutir e
votar parecer sobre os seguintes PLs: 1.029/96, 1.039/96 e 1.058/96,
todos eles do governador do Estado, que tratam, respectivamente, da
substituição da UPFMG pela Ufir na cobrança dos tributos estaduais; do
refinanciamento da dívida do Estado com a União; e das custas devidas
ao Estado no âmbito da Justiça estadual de 1º e 2º graus.
Administração
Às 10 horas desta quarta-feira, a Comissão de Administração
Pública estará reunida no Plenarinho II para discutir e votar parecer
sobre proposições, entre elas parecer sobre emendas apresentadas, em
Plenário, ao PL 697/96, da Comissão Especial, que dispõe sobre
propaganda e publicidade dos órgãos públicos e das entidades sob
controle direito ou indireto do Estado
Demissões
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária reúne-se
nesta quarta-feira, às 14h30min, no Plenarinho IV, para discutir as
demissões ocorridas recentemente na Companhia Paraibuna de Metais e o
cumprimento do programa de investimentos previsto na Lei 12.251, de
15/07/96. Serão ouvidos o procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda
Estadual, Alberto Guimarães Andrade; o diretor da Companhia Paraibuna
de Metais, Luiz Carlos Celaro; e o diretor do Sindicato dos
Metalúrgicos de Juiz de Fora, João César da Silva.
Aconteceu nesta terça-feira
Trem Baiano
Os deputados Arnaldo Penna, Ajalmar Silva e Elbe Brandão, do
PSDB, e Marcos Helênio, do PT, foram em comissão nesta terça-feira a
Brasília, reivindicar do ministro dos Transportes, a reativação das
linhas de transporte ferroviário de passageiros em Minas Gerais. Eles
pedem, principalmente, a reativação dos trechos Raposos / Sabará, que
atendia a um grande contingente de trabalhadores, e Espinosa / Montes
Claros, atendido pelo "trem baiano" que cobria uma extensa região do
Norte, onde uma série de distritos recém emancipados estão sem
qualquer tipo de transporte regular.
A visita ao ministro - da qual também participaram o secretário
de Estado adjunto dos Transportes, Celso Mello Azevedo, e o presidente
da Federação Nacional Independente de Trabalhadores sobre Trilhos,
Afonso Carneiro Filho - foi definida numa série de reuniões conjuntas
promovidas na Assembléia por três comissões técnicas: Administração
Pública, Defesa do Consumidor e Direitos e Garantias Fundamentais. A
deputada Elbe Brandão (PSDB), que propôs essas reuniões, assegura que
a manutenção de linhas de passageiros foi prevista no processo de
privatização da Rede Ferroviária Federal.
Dívida
O Plenário da Assembléia aprovou nesta terça-feira à tarde, em 1º
turno, durante reunião ordinária deliberativa, o Projeto de Lei
1.039/96, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a
realizar operação de crédito com a União (renegociação da dívida
mobiliária). Também foi aprovado em 1º turno o PL 1.058/96, do
governador do Estado, que dispõe sobre as custas devidas do Estado no
âmbito da Justiça Estadual de 1º e 2º Graus, com as dez emendas
aprovadas de manhã pela Comissão de Constituição e Justiça.
Na votação do PL 1.039/96 foram rejeitas as emendas 13, 14 e 15,
que, respectivamente, mantinha o poder regulador do Estado no Ceasa,
retirava o Bemge da privatização e retirava autorização para
transformação do BDMG em banco de fomento.
Já o PL 1.029/96, do governador do Estado, que altera a Lei
6.763/75, que consolida a legislação tributária de Minas Gerais,
recebeu quatro emendas em Plenário e por isso retornou à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária para que elas recebam parecer.
Na mesma reunião foram aprovados em 2º turno os PLs 388/95, do
deputado Almir Cardoso (PT), que cria o Programa Mineiro de Incentivo
à Pecuária de Leite; e 537/95, do deputado Paulo Piau (PFL), que cria
o Programa Estadual de Conservação da Água.
Resolução
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer
promoveu, nesta terça-feira, audiência de quase quatro horas para
discutir a Resolução 7.905/96, da Secretaria de Estado da Educação,
que estabelece diretrizes para a continuidade do funcionamento de
cursos profissionalizantes em escolas estaduais, da qual participaram
o secretário-adjunto da Educação, João Batista dos Mares Guia; do
coordenador do Grupo Interdisciplinar da Revisão do Ensino Médio,
Joaquim Antônio Gonçalves; dos representantes do Sind-UTE José Augusto
Braga e Waldir Araújo, além do estudante Ricardo Alves Soares, da
União dos Estudantes Secundaristas de Uberlândia (UESU).
O secretário ressaltou que as alterações propostas pela Resolução
foram amplamente discutidas em um ano e meio de trabalho, com
pesquisas, intercâmbios com outros países e instituições, seminários,
debates públicos e seminários, além de consultas a professores, fato
dem seguida contestado pelos representantes do Sind-UTE. José Augusto
Braga afirmou que, nos eventos patrocinados pela Secretaria da
Educação, havia apenas conferências, sem debate profundo com a
comunidade, alunos e professores.
Plenário
Os 97 prefeitos dos novos municípios criados em 1995 serão
empossados, em janeiro de 1997, recebendo a cota mínima de 5,5% (cinco
e meio por cento) do ICMS. O projeto que regulamenta a matéria, PL
1.025/96, de autoria do governador do Estado foi aprovado, em 2º
turno, na Reunião Extraordinária da manhã desta terça-feira (17/12),
na forma do vencido em 1º turno e com a emenda nº1, da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A emenda nº 1 é uma complementação da subemenda nº 1 à emenda nº
10, de autoria do deputado Durval Ângelo (líder do PT). Ela estabelece
incentivo aos municípios que estimularem a implementação de atividades
industriais e comerciais, com isenções de tributos. Não receberão a
cota mínima do ICMS aqueles municípios que concederem isenções
indiscriminadas de tributos, IPTU residencial ou comercial, e isenção
do Imposto sobre Serviços (ISS).
Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800