Com. aprova parecer sobre PL do Orçamento

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     A Comissão  de Fiscalização  Financeira e  Orçamentária  aprovou,

nesta terça-feira(17),  parecer do  deputado Péricles  Ferreira (PSDB)

sobre o  PL 968/96,  do governador do Estado, que estima as receitas e

fixa as  depesas do  Orçamento Fiscal  e do Orçamento de Investimentos

das Empresas  Controladas pelo  Estado para  o exercício  de  1997.  O

Orçamento Fiscal  para o  próximo  ano  tem  receita  estimada  em  R$

13.982,5 milhões,  enquanto o Orçamento de Investimento está fixado em

R$ 1.264,9  milhões. O  projeto e  as  emendas  seguem  agora  para  o

Plenário, para a votação em turno único.

     Audiências Públicas  - O  parecer conclui  pela rejeição de 2.321

emendas  das  2.328  apresentadas  e  pela  aprovação  de  61  emendas

apresentadas pelo  próprio relator em seu parecer. Dessas 61, 54 delas

são de  autoria coletiva,  separadas por  grupos de regiões e tendo em

vista as  propostas aprovadas  nas Audiências  Públicas Regionais,  no

valor total  de R$  38 milhões;  uma emenda de adequação de texto; uma

relativa ao  Fórum das  Américas; e  cinco relacionadas a subvenções e

tendo  em   vista  projetos   da  Secretaria  de  Estado  de  Assuntos

Municipais, totalizando R$ 26 milhões.

     Em seu  parecer, o deputado Péricles Ferreira justificou o motivo

pelo qual  não acolheu as emendas apresentadas, embora tenha garantido

que as 54 emendas coletivas foram inspiradas nas propostas priorizadas

nas audiências  públicas, de  forma a compatibilizar recursos escassos

com o  atendimento das necessidades gerais da população. "A estimativa

de receita  ficou comprimida  ante a despesa com a folha de pagamento,

os gastos com custeio e com a dívida do Estado".

     Representação -  A sistemática  adotada esse ano para acolhimento

das propostas das audiências foi duramente criticada pelo líder do PT,

deputado Durval  Ângelo. O  líder disse que sua bancada não participou

dos encontros  e que  os representantes das comissões de representação

das audiências  deveriam ter  sido convidados.  Durval  Ângelo  também

lamentou o  não-acolhimento da  emenda do  deputado Gilmar Machado, na

qual previa  reajuste dos  servidores públicos  estaduais, a partir de

janeiro de  1997, em  percentual correspondente  à variação da receita

tributária nos últimos 12 meses. O deputado Miguel Martini (PSDB), que

preside a  Comissão de  Fiscalização Financeira,  disse  concordar  em

parte com o posicionamento do líder do PT, mas acha que o processo das

audiências  públicas  está  sendo  constantemente  ajustado  para  ser

aprimorado.

     Em resposta,  o deputado  Péricles Ferreira  argumentou que seria

"absolutamente impossível"  atender a  todas demandas encaminhadas nas

audiências, citando  a escassez  de recursos do governo.  Segundo ele,

só para  atendimento de  todas as  estradas priorizadas nas audiências

públicas seriam  necessários cerca de R$ 2 bilhões, enquanto o governo

destina no  total para  investimento cerca  de R$ 647 milhões. Sobre a

emenda de  reajuste do  funcionalismo,  o  relator  disse  que  nao  a

acataria por não se tratar de matéria orçamentária.

     Participaram da  reunião os  deputados Miguel Martini (PSDB), que

preside a  Comissão de  Fiscalização; Geraldo Rezende (PMDB), Péricles

Ferreira (PSDB), Ivair Nogueira (PDT) e Durval Ângelo (PT).

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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