Com.aprova emendas a proj.que trata da privatização do Bemge

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     Depois de  muito debate,  a Comissão de Fiscalização Financeira e

Orçamentária aprovou,  na manhã  desta terça-feira  (17), em 1º turno,

parecer favorável a emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei

1.039/96, de  autoria do  governador, que autoriza o Poder Executivo a

realizar operação  de crédito  com a  União. Dentre  outros pontos,  o

projeto autoriza  a  privatização  do  Bemge,  medida  que  vem  sendo

criticada pela oposição.

     Em seu parecer, o relator, deputado Miguel Martini (PSDB), opinou

pela aprovação das emendas 11 a 16, com uma subemenda à emenda nº 16 e

a emenda  nº 17,  ambas  tratando  da  privatização  da  Ceasa,  outra

proposta contemplada  no projeto  de lei. Os deputados Gilmar Machado,

Durval Ângelo e Marcos Helênio, do PT, criticaram a falta de discussão

sobre a  proposta de  privatização do Bemge, e defenderam a instalação

de uma  CPI para  investigar possíveis  irregularidades  em  operações

financeiras realizadas  pela instituição.  O parecer  foi aprovado com

voto contrário do deputado Marcos Helênio.

     Projetos aprovados em 2º turno

     Na  mesma   reunião,  foram   aprovados  pareceres  de  2º  turno

favoráveis a vários Projetos de Lei: 388/95, do deputado Almir Cardoso

(PT), que  cria o  Programa Mineiro  de Incentivo  à Pecuária de Leite

(Pró-Leite),  relatado   pelo  deputado  Marcos  Helênio;  537/95,  do

deputado Paulo Piau (PFL), que cria o Programa Estadual de Conservação

da Água e teve como relator o deputado Geraldo Rezende (PMDB); 711/96,

do deputado  Marcos Helênio,  que dispõe sobre a publicação da relação

de servidores  cedidos a  entidades de  classe, relatado pelo deputado

Ivair Nogueira  (PDT); 731/96,  de autoria  do deputado Miguel Martini

(PSDB), que  trata do  exame  de  DNA  em  casos  de  investigação  de

paternidade, para  a população  carente, relatado pelo deputado Marcos

Helênio; 873/96,  do deputado Geraldo Rezende, que institui o Programa

Emergencial de  Combate ao Analfabetismo, relatado pelo deputado Ivair

Nogueira; 1.010/96,  do  deputado  Jorge  Hannas  (PFL),  que  cria  a

Fundação Mineira  de Saúde  da Visão, que teve como relator o deputado

Péricles Ferreira  (PSDB); e  1.048/96, do  governador do  Estado, que

autoriza o  Executivo a  adquirir imóvel  no município de Inhapim para

instalação do  Fórum, também relatado pelo deputado Péricles Ferreira.

Finalmente, foi  aprovado ainda  parecer favorável  ao Projeto  de Lei

1.056/96, de  autoria do  governador, que dispõe sobre o Imposto sobre

Transmissão "Causa  Mortis" e  Doação de  Quaisquer Bens  ou  Direitos

(ITCD). O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno, com as

emendas de números 1 a 8, apresentadas pelo relator, deputado Péricles

Ferreira.

     Presenças -  Compareceram  à  reunião,  presidida  pelo  deputado

Miguel Martini  (PSDB), os deputados Péricles Ferreira (PSDB), Geraldo

Rezende (PMDB),  Marcos  Helênio  (PT),  Gilmar  Machado  (PT),  Ivair

Nogueira (PDT),  José Braga (PDT), Durval Ângelo (PT) e Carlos Pimenta

(PL).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907800]

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