ALEMG discute critérios para continuidade de cursos técnicos

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     A Comissão  de Educação,  Cultura, Desporto  e  Turismo  e  Lazer

promoveu, nesta  terça-feira (17),  audiência pública  para discutir a

Resolução  7.905/96,   da  Secretaria   de  Estado  da  Educação,  que

estabelece diretrizes  para a  continuidade do funcionamento de cursos

profissionalizantes em  escolas estaduais.  A reunião,  presidida pelo

deputado Gilmar  Machado (PT), durou mais de quatro horas e contou com

a presença  do secretário-adjunto  da Educação, João Batista dos Mares

Guia; do  coordenador do  Grupo Interdisciplinar  da Revisão do Ensino

Médio, Joaquim  Antônio Gonçalves; dos representantes do Sind-UTE José

Augusto Braga e Waldir Araújo, além do estudante Ricardo Alves Soares,

da União dos Estudantes Secundaristas de Uberlândia (UESU).

     Uma nova  data, em fevereiro, deverá ser marcada para continuar o

debate, uma  vez que  o Legislativo  entrará em  recesso no  final  da

semana. O  deputado  Gilmar  Machado  esclareceu  que  a  Comissão  de

Educação da  Assembléia irá acompanhar junto à Secretaria de Estado da

Educação, ainda  nessa semana,  os  casos  concretos  apresentados  na

reunião.

     Em ampla  exposição, João Batista dos Mares Guia fez um histórico

da situação  do ensino  de 2º  grau em  Minas Gerais.  Segundo ele,  o

Estado tem  1.185 escolas  com ensino  de 2º grau - sendo que, dessas,

apenas 40  têm só o 2º grau -; 1.145 oferecem também de 5ª a 8ª séries

e 870  escolas têm  cursos técnicos profissionalizantes. O secretário-

adjunto observou  que o Estado tem 44 modalidades de cursos técnicos e

apontou números  negativos: 30%  é a  média  de  repetência;  31%  dos

professores não têm a habilitação acadêmica básica; não há um programa

de qualidade de ensino e há grande evasão.

     Mares Guia  ressaltou que o custo dos alunos que estão no 2º grau

é muito  elevado: o  dobro dos  estudantes do  ensino fundamental. Ele

afirmou que  o governo  está aplicando  atualmente em Educação 42% das

receitas  orçamentárias   e  que   não  há   margem  para  aumentar  o

investimento e  atender à crescente demanda - algo em torno de 100 mil

novas matrículas  por ano.  As alternativas,  segundo ele, são a tele-

educação para alunos com mais de 20 anos, cursos de suplência e melhor

administração dos  recursos. O secretário-adjunto informou, ainda, que

a Secretaria  irá encomendar  ao  Cedeplar/UFMG  pesquisa  bianual  de

tendências do mercado de emprego para adaptar o oferecimento de cursos

profissionalizantes a  essa realidade.  "Muitos cursos  foram  criados

para atender  a demandas políticas, fazendo-se casuísmo e clientelismo

com dinheiro  público nas  décadas de  70, 80  e às vezes até ainda em

90", disse.

     Sindicatos e alunos pedem ampliação do debate

     O secretário ressaltou que as alterações propostas pela Resolução

foram amplamente  discutidas  em  um  ano  e  meio  de  trabalho,  com

pesquisas, intercâmbios  com outros países e instituições, seminários,

debates públicos e seminários, além de consultas a professores. Nisso,

foi contestado  pelos representantes  do Sind-UTE.  José Augusto Braga

afirmou que,  nos eventos  patrocinados pela  Secretaria da  Educação,

havia apenas  conferências, sem  debate  profundo  com  a  comunidade,

alunos  e  professores.  Para  ele,  o  governo  está  legislando  por

resoluções, passando por cima da Assembléia Legislativa.

     Braga sustentou  que não  é apenas  o ensino  médio que  está  em

discussão,  mas   todo  o  sistema  de  educação  no  Estado.  Para  o

sindicalista, a  prática do  governo tem sido sucatear as escolas para

depois alegar ineficiência. "Se há problemas, não devem ser resolvidos

destruindo, mas  dando condições para que a escola funcione bem e seja

modernizada", ressaltou.  Entre as  condições para  a continuação  dos

cursos profissionalizantes,  estabelecidas pela Resolução que entra em

vigor já  em 1997,  ele lembra  a exigência  de  professores  efetivos

habilitados, laboratórios, bibliotecas e o cumprimento de estágios.

     Nucleação - Waldir Araújo, do Sind-UTE de Uberlândia, reclamou do

número excessivo  de escolas  que tiveram  o 2º  grau extinto  naquele

município. Ele  e o estudante Ricardo Alves Soares, da UESU, lembraram

casos como  o de  um bairro,  distante 15  quilômetros  do  centro  de

Uberlândia, que  teve fechado  o curso de 2º grau devido ao sistema de

nucleação (concentração  de cursos em algumas escolas). Waldir admitiu

que é  necessária uma  reestruturação, mas  criticou o  fechamento  de

escolas por uma "visão economicista", sem discussão com a comunidade.

     O deputado  Jorge Eduardo  de Oliveira (PMDB) manifestou, também,

preocupação com  o fechamento de escolas profissionalizantes no Sul de

Minas  e   pediu  esclarecimentos   sobre  os   critérios  para  isso.

Questionou, ainda,  se a nucleação não seria elitizante. Arnaldo Penna

(PSDB) também manifestou preocupação com a mudança abrupta e perguntou

se não  seria possível  garantir ao  menos que  os cursos já iniciados

sejam finalizados.

     Participaram da  reunião, ainda,  estudantes,  representantes  de

escolas, professores,  além dos  parlamentares: Aílton  Vilela (PSDB),

Marcelo Gonçalves  (PDT), Geraldo  Nascimento (PT), Paulo Piau (PFL) e

Francisco Ramalho (PSDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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