Procurador diz que Ipsemg não sobrevive sem novo plano de custeio

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     Se a  atual lei  de  custeio  e  benefícios  do  Ipsemg  não  for
modificada  a   curto  prazo,   o  Instituto  não  terá  condições  de
sobrevivência para  chegar ao ano 2000. A advertência é do procurador-
geral do  Ipsemg, José  Felipe dos  Santos Neto,  que compareceu ontem
(10/12) à  reunião da  Comissão Especial  constituída pela  Assembléia
Legislativa  para   analisar  a   real  situação   financeira  daquela
autarquia, incluindo  a falta  de repasses de recursos pelo Tesouro do
Estado.
     De acordo  com o  procurador, o Ipsemg vem passando por "notórias
dificuldades" causadas  pelas mudanças  introduzidas pela Constituição
de 88 nos benefícios concedidos pela previdência, sobretudo a paridade
dos  proventos  dos  aposentados  e  a  equiparação  das  pensões  aos
vencimentos do  pessoal da  ativa, além  do direito  dos viúvos de ex-
servidoras a  receberem pensões.  Ele reconheceu  que,  por  falta  de
recursos,   o   Instituto   não   vem   cumprindo   as   determinações
constitucionais. A  situação tende  a se agravar pois há mais de 2.800
pensionistas com  ações na  Justiça contra  a autarquia,  que tem sido
sistematicamente derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF).
     Mensagem -  O procurador  lembrou que  em 1991 o governo chegou a
enviar, ao  Legislativo, uma  mensagem alterando  a lei  de custeio  e
benefícios da  previdência  que,  dentre  outros  pontos,  alterava  a
correlação entre  a contribuição  dos servidores  e a contrapartida do
Estado. O  projeto acabou  sendo retirado  pelo governo. Ele defendeu,
ainda, o  fim do  atual teto  de contribuição,  que  faz  com  que  os
servidores com maiores vencimentos paguem proporcionalmente menos.

     Governo atual agravou situação

     Ao analisar  a questão  dos não-repasses dos recursos arrecadados
dos servidores  e da  contribuição devida  pelo  Estado,  Santos  Neto
afirmou que  nos governos  passados era  comum  o  Tesouro  atrasar  o
pagamento de  30 a  90 dias,  em média,  mas que  no atual  governo  a
situação se agravou, com atrasos de 11 ou 12 meses. Ele reconheceu que
o Estado  nunca pagou  as multas  e juros  devidos pelos atrasos e não
soube precisar  o valor  da dívida,  cujo cálculo  foi  solicitado  ao
Tribunal de  Contas. Por  conta dos  atrasos, o Ipsemg teve que lançar
mão de sua reserva técnica. "A reserva acabou, agora dependemos da boa
vontade da Secretaria da Fazenda nos repasses mensais", confessou.

     Imóveis na Praça Sete

     Questionado  pelo   deputado  Gilmar  Machado  (PT),  relator  da
Comissão Especial,  o procurador  eximiu-se de  responsabilidades  com
relação à  renovação do  aluguel de  área do  Ipsemg no centro de Belo
Horizonte. Ele  disse que,  na condição  de procurador-geral, examinou
apenas a  "parte legal"  do  contrato.  "O  exame  da  oportunidade  e
conveniência administrativa cabe à alta administração", justificou-se.
     Ainda respondendo ao relator, Santos Neto afirmou ter aconselhado
o presidente  do Ipsemg  a não  abrir mão da reserva técnica. "Mas não
posso responder  se foi,  ou não, feito empréstimo", disse. O deputado
lembrou  que,  em  reunião  anterior  da  Comissão,  o  presidente  da
autarquia, José  Maria Borges,  declarara não ter havido empréstimo, o
que estava em contradição com o depoimento do procurador.

     Instituto não tem cadastro de segurados

     Também presente à reunião, o superintendente de Interiorização do
Ipsemg, João Augusto Amaral, traçou um quadro estatístico dos serviços
médicos médicos  e odontológicos  prestados no  interior, sendo que os
números  foram  colocados  em  dúvida  pelo  presidente  da  Comissão,
deputado Miguel  Martini (PSDB).  "As informações são discrepantes com
as impressões  que  nós  deputados  colhemos  em  nossos  contatos  no
interior", argumentou Martini.

     O superintendente  defendeu  a  necessidade  de  se  investir  na
autogestão para aprimorar a prestação de serviços; criticou os valores
dos honorários  médicos pagos  pelo  Instituto,  considerados  baixos;
defendeu convênios  com os  consórcios intermunicipais  de saúde  e  a
informatização do  Ipsemg. "Hoje,  não temos  sequer um cadastro geral
dos segurados", reconheceu.

     Presenças

     Compareceram à  reunião, presidida  pelo deputado  Miguel Martini
(PSDB), os  deputados Gilmar  Machado (PT), relator da Comissão, Jorge
Hannas (PFL),  Jorge Eduardo  de Oliveira  (PMDB), José  Braga (PDT) e
Alberto Pinto  Coelho (PPB).  Na reunião, foi aprovado requerimento do
deputado Miguel  Martini solicitando ao superintendente de Finanças do
Instituto cópia do contrato de aluguel e informações acerca do terreno
na Praça Sete, em Belo Horizonte.

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907800

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