Audiência pública debate pagamento de adicional a policiais

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          A Comissão de Administração Pública, presidida pelo deputado

Ajalmar Silva (PSDB), debateu ontem (4/12) a concessão do adicional de

periculosidade, insalubridade  e penosidade  para os policiais civis e

militares do  Estado, a requerimento do deputado Raul Lima Neto (PPB).

Lima Neto  classificou de  vergonhoso e  vil o  salário dos  policiais

civis  e  militares  e  argumentou  que  a  segurança  pública  é  tão

importante como a saúde.

     O  representante   da  Secretaria  de  Administração  e  Recursos

Humanos, Ovile  Kupidlowsky, disse  que o  governo  não  vai  pagar  o

adicional de  periculosidade, por  falta de  recursos. Segundo  ele, o

acréscimo de  40% na  folha de pagamentos das polícias militar e civil

implicaria uma despesa de R$3,8 milhões por mês, valor idêntico ao que

o governo conseguiu economizar com o PDV.

     O Cel PM Hamilton Carvalho, que representou o Comandante-Geral da

Corporação, disse  que a  má remuneração  da PM  não  é  novidade.  "O

governador tem  afirmado que  o salário  é o  que ele  pode dar".  Num

recado às  lideranças dos clubes de cabos e soldados, e de subtenentes

e sargentos, o coronel afirmou que na PM só o Comando Geral fala sobre

salário. Para  ele,  a  implantação  do  adicional  de  periculosidade

colocará em  risco a isonomia salarial da PM e traria problemas para o

pessoal  da   reserva.  O  argumento  do  Coronel  foi  refutado  pelo

representante do Clube dos Cabos e Soldados da PM, Otávio Francisco de

Castro. Segundo ele, o adicional não é para todo mundo e há mecanismos

para sua manutenção na passagem do oficial para a reserva.

     O presidente  da Associação  de Subtenentes  e Sargentos da PMMG.

Weliton Eustáquio  de Jesus,  cobrou da  Superintendente de  Saúde dos

Servidores da  Secretaria  de  Recursos  Humanos,  Maria  José  Nahas,

resposta para  ofício enviado  pela  Associação  em  maio  desse  ano,

pedindo a  identificação da  periculosidade no  trabalho da PMMG e até

hoje não  recebeu resposta.  Ele continuou  sem resposta. Participaram

dos debates  os deputados  Raul Lima  Neto, Arnaldo Penna (PSDB), Hely



Tarquínio (PSDB),  José Braga  (PDT) e  o secretário da Associação dos

Servidores da Polícia Civil, Wander Moreira Dias.

     A Comissão  aprovou parecer favorável, do deputado Arnaldo Penna,

em 2º turno, ao PL nº 829/96, do deputado Bonifácio Mourão (PMDB), que

dispõe sobre  a denominação de estabelecimento, instituição e próprios

públicos do  Estado. Foi  aprovado também  parecer, para  1º turno, do

deputado Arnaldo  Penna ao PL nº 919/96, do deputado Sebastião Navarro

Vieira (PFL),  que acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 9.532, de 30

de dezembro  de 1987.  O projeto  reduz para  cinco anos  o  tempo  de

apostilamento dos  ocupantes de  cargos obtidos  através de eleição em

estabelecimentos de ensino .

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 0312907800

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