Sec.da Fazenda afirma que Minas vai poupar R$ 270 milhões

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     O secretário  de Estado  da Fazenda,  João Heraldo  Lima, afirmou

nesta  terça-feira,   durante  reunião   conjunta  das   Comissões  de

Constituição e  Justiça e  de Fiscalização  Financeira e Orçamentária,

que a  renegociação da  dívida mobiliária do Governo de Minas junto ao

Governo Federal  vai fazer  com que  o Estado  deixe de  agregar à sua

dívida R$  270 milhões  somente este ano. Ele debateu por quase quatro

horas com  deputados o  Projeto de Lei 1.039/96, do governador Eduardo

Azeredo, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito

com a  União para  refinanciar a  dívida pública  do Estado,  no valor

total de R$ 11,5 bilhões.

     João Heraldo disse que os ganhos com a renegociação são enormes e

salientou que  o modelo  de renegociação foi lançado por Minas Gerais,

em janeiro  do ano  passado, e  apoiado por  vários Estados,  como Rio

Grande do  Sul, Rio  de Janeiro  e São  Paulo. Ele citou as principais

vantagens do acordo com o Governo Federal, que depende da aprovação do

PL 1.039  pela Assembléia: recontratação da dívida a juros fixos e não

flutuantes, redução do custo da dívida e utilização de subsídio.

     Acordo com  União  é  retroativo  -  O  secretário  explicou  que

atualmente  a  dívida  é  corrigida  por  juros  flutuantes  e  com  a

renegociação os  juros serão  fixos, no  percentual de  6% ano ano. No

caso de o PL 1.039 ser aprovado até 31 deste mês, Minas Gerais deixará

de incorporar  ao montante  de sua  dívida pública  mobiliária R$  270

milhões, pois  o acordo  com a  União é retroativo a 31 de março deste

ano. Ao  invés da  taxa flutuante, que já atingiu até 30% ao ano, será

utilizada a taxa fixa de 6% a partir de então.

     Ainda segundo João Heraldo Lima, o benefício da redução dos juros

implicará no não crescimento da dívida em R$ 350 milhões anuais. "Esse

benefício é  fundamental  para  o  Estado  a  longo  prazo",  afirmou,

salientando que  pouco se tem saldado da dívida mobiliária atualmente.

O que  tem existido,  disse, são  pagamentos de  compromissos de curto

prazo de  até R$ 100 milhões mensais. Já com a renegociação, observou,



o serviço  da dívida  vai cair  para R$  55 milhões  a R$  60  milhões

mensais.

     João Heraldo  Lima afirmou  que o  acordo com  o Governo  Federal

prevê que  Minas Gerais vai gastar no próximo ano 11,5% de sua receita

corrente líquida  ordinária com o pagamento da dívida mobiliária. Esse

percentual crescerá  para 12% em 1998, 12,5% em 1999 e 13% a partir de

2.000. A renegociação é por um prazo de 30 anos.

     Segundo o  secretário da  Fazenda, todo os Estados passam por uma

ampla reestruturação  e reformução  de seus  passivos, que  têm muitos

pontos em  comum,  como  "passivos  ocultos".  Esses  passivos  seriam

dívidas qeu  já existiam  mas "por  diversas razões  não vinham  sendo

contatilizadas,  registradas   e  reconhecidas   pelos  detentores  do

passivo". Os  vários  casos  de  "passivos  ocultos"  em  Minas  estão

localizados em instituições bancárias oficiais.

     Deputados pedem  maior discussão - Na fase de debates, o deputado

Gilmar Machado  (PT), autor  do  requerimento  para  a  realização  da

reunião, questionou  vários pontos do projeto do Governo. Um deles foi

o empréstimo  para  cobertura  de  débito  registrado  na  Minascaixa,

atualmente em  liquidação pelo  Banco Central,  de R$  1,155 bilhão. O

secretário afirmou que esse valor foi apontado pelos técnicos do Banco

Central e  que, por  outro lado,  o Governo  de Minas  tem direito aos

ativos da Minascaixa. Somente a Carteira Imobiliária da instituição em

liquidação tem o valor de face de R$ 912 milhões

     Outro ponto  criticado foi  a  alienação  total  da  participação

acionária do  Estado de Minas na Ceasa, que integrará um bolo que será

apurado, com  a venda de outras estatais, para pagamento antecipado de

20% do valor do refinanciamento. Gilmar Machado disse estar preocupado

como  futuro   de  pequenos   produtores  rurais,   principalmente  de

Uberlândia. O  secretário disse  que a  privatização da  Ceasa já  foi

implementada na  prática e  agora vai  ser oficialmente. Ele disse não

ter maiores detalhes desta privatização.

     Detalhamento de  créditos da  Minascaixa -  Já o  deputado Miguel

Martini (PSDB),  presidente da  Comissão de  Fiscalização Financeira e

Orçamentária, solicitou  que os  créditos  da  Minascaixa  sejam  mais

detalhados. O  secretário disse que o liquidante da instituição já fez

esse detalhamento,  ao publicar  o quadro geral de credores. Caso seja

necessário,  afirmou  João  Heraldo  Lima,  o  liquidante  poderá  ser

convidado a explicar a atual situação aos deputados estaduais.

     Assim com  o Gilmar  Machado, os  deputados Marcos  Helênio (PT),

Carlos Pimenta  (PL) e Anderson Adauto (PMDB) criticaram a rapidez com

que o  Governo quer  que o projeto seja aprovado pela Assembléia. Eles

defenderam maior discussão do PL, devido à sua complexidade. "Temos de

discutir o projeto com maior profundidade", disse Anderson Adauto, que

ainda defendeu  a não  privatização do  Bemge, que,  em  sua  opinião,

deveria ser  o banco  fomentador do  desenvolvimento oficial,  e não o

BDMG, como quer o Executivo. Ele ainda disse que o Governo do PSDB vai

ser marcado pela História por seu "entreguismo de bens públicos".

     O secretário João Heraldo Lima defendeu a privatização do Bemge e

também do  Credireal.  "O  Governo  não  deve  ter  banco  comercial",

afirmou, defendendo  a capitalização  do BDMG  para que a instituição,

hoje sem  recursos, assuma de fato papel fomentador do desenvolvimento

em Minas.  Lima disse  que ao  contrário do que previu o peemedebista,

acredita que o Governo do PSDB será marcado por ter coragem de encarar

os problemas e propor soluções.

     Também da  bancada do  PMDB, o deputado Geraldo Rezende disse ser

favorável à  privatização dos bancos estaduais comerciais, posição que

afirmou ter  assumido após ser convencido pelo Governo. "Me preocupa a

situação dos servidores destes bancos", disse Rezende.

     Nova reunião  para Robin  Hood - Além do secretário, participaram

da reunião  o secretário-adjunto  da Fazenda,  Luis Antônio  Ataíde, e

técnicos da  Pasta. Estiveram  presentes também o secretário de Estado

de Assuntos  Municipais, José  Militão, e  o secretário  particular do

Governador, José Henrique Portugal. Eles falariam sobre o PL 1.025/96,

conhecido como  Robin Hood II, que redistribui parcela do ICMS. Como a

discussão da  dívida mobiliária  foi longa, os parlamentares aprovaram



requerimento para  que nova  reunião seja  realizada com os dois nesta

quinta-feira, às 9 horas.

     Pelo mesmo  motivo, não  foi debatido o PL 1.016/96, que trata de

modificações  na  legislação  tributária  de  Minas  Gerais.  O  mesmo

requerimento marcou  o debate  com especialistas  em tributação para a

próxima quinta-feira, ás 14 horas.

     Participaram  da  reunião  os  deputados  Geraldo  Santanna  (sem

partido) -  presidente, Simão  Pedro Toledo  (PSDB),  Leonídio  Bouças

(PFL), Arnaldo  Penna (PSDB),  Anivaldo Coelho  (PT),  Ivair  Nogueira

(PDT), Anderson Adauto (PMDB), Antônio Júlio (PMDB), Marcelo Gonçalves

(PDT), Jorge  Hannas (PFL),  Romeu Queiroz  (PSDB), João Leite (PSDB),

Elbe Brandão  (PSDB), José  Henrique (PMDB),  Antônio Andrade  (PMDB),

Miguel Martini  (PSDB), Geraldo  Rezende (PMDB),  Glycon  Terra  Pinto

(PPB), Marcos  Helênio (PT),  Alencar da  Silveira  Jr  (PDT),  Carlos

Pimenta (PL),  Gilmar Machado  (PT), José  Braga (PDT)  e  Paulo  Piau

(PFL).

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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