Plenário aprova duas novas leis para o turismo mineiro

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     O Plenário  da Assembléia  aprovou, em  2º turno,  na tarde dessa

terça-feira(19) duas novas leis para o setor turístico mineiro - a que

reativa o  Conselho Estadual  de Turismo  e a  que  institui  o  Plano

Mineiro  de   Turismo.  As   duas  propostas   foram   as   principais

reivindicações do  setor apresentadas  durante o Seminário de Turismo,

realizado pela  Assembléia, no  ano passado.  Os dois  projetos são de

autoria da  Comissão de  Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer

da Assembléia.

     Conselho -  Com a  sanção, o Conselho Estadual de Turismo passa a

ser composto  por  12  membros  contra  os  34  membros  previstos  na

estrutura em vigor. Mais enxuto e articulado, o novo conselho pretende

harmonizar  as   demandas  do   setor  privado   com   as   diretrizes

estabelecidas pelo  Poder Executivo. No Plano Mineiro de Turismo estão

as diretrizes  para a articulação dos diversos setores, tanto em nível

público quanto privado. Ao Estado, caberão as atividades de apoio e de

natureza  supletiva,   e  à   iniciativa  privada,  a  exploração  dos

empreendimentos e  a prestação  de serviços.  Os dois  projetos. ambos

aprovados na  forma  do  vencido  em  1º  turno,  serão  remetidos  ao

governador, que tem 15 dias para sancioná-los.

     SUS - O Plenário também aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira o

PL 841/96,  do deputado Marco Régis (PPS), que assegura o oferecimento

preventivo e  gratuito, pelo  Estado, no  âmbito do  SUS, do  exame de

traigem  de  diagnóstico  de  Deficiência  de  Alfa-1-Antitripsina.  O

diagnóstico  dessa  deficiência  em  recém-nascidos  visa  prevenir  a

incidência de  enfisema pulmonar. De acordo com o ´projeto, esse exame

será feito  juntamente com  o "Exame  do Pezinho".  O Plenário aprovou

ainda, em  2º turno,  na forma do vencido em 1º turno, o PL 755/96, do

deputado Ajalmar  Silva (PSDB),  que torna obrigatória a veiculação de

esclarecimentos sobre  o seguro obrigatório de danos pessoais causados

por veículos  automotores de vias terrestres, no verso dos bilhetes de

passagens dos  ônibus das  linhas  intermunicipais.  O  descumprimento



sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor correspondente a 100

Ufirs.

     Requerimentos - O Plenário aprovou ainda três requerimentos: o do

deputado Jorge  Eduardo (PMDB), que solicita informações so diretor de

Manutenção do  DER sobre  o andamento das obras da estrada que liga os

municípios de Santa Rita de Caldas e Ibitiúra de Minas; o do deputadfo

Miguel  Martini   (PSDB),  que   pede  informações   à  secretaria  de

Transportes e  Obras Públicas  e ao  Departamento  Estadual  de  Obras

Públicas previstas no orçamento de 1996; e o do deputado Alberto Pinto

Coelho, que  solicita a  transcrição, nos  anais da Casa, do artigo "A

Construção Ameaçada",  de  autoria  do  ex-presidente  Itamar  Franco,

publicado no Diário da Tarde, em 27/5/96.

     Manifesto -  O deputado  Alberto Pinto  Coelho  (PPB)  começou  a

recolher ontem, em Plenário,  assinaturas de deputados para integrar a

Frente Mineira Parlamentar - um movimento suprapartidário de adesão ao

manifesto  encabeçado   pelo  ex-presidente  Itamar  Franco  contra  a

privatização da  Companhia Vale do Rio Doce. O deputado disse que será

formada uma  comissão suprapartidária  dos signatários  para definir a

estratégia de encaminhamento do documento.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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