Notas

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     Medalha
     O presidente  da Câmara  dos  Deputados,  deputado  federal  Luiz
Eduardo Magalhães,  será o orador oficial da solenidade de entrega das
Medalhas da Ordem do Mérito Legislativo, a ser realizada nesta quinta-
feira, às  14h30min, no Plenário. Luiz Eduardo também será homenageado
com a  Medalha no Grau Grande Mérito, juntamente com a senadora Regina
Maria D'Assunção.
     A Ordem  do Mérito Legislativo foi criada pela Resolução nº 2778,
de 27  de abril  de 1982, com o fim de homenagear as pessoas físicas e
jurídicas, nacionais e estrangeiras, que tenham se tornado merecedoras
do reconhecimento  da Assembléia  Legislativa. Entre  os agraciados no
Grau Mérito Especial estão a secretária de Estado da Cultura, Berenice
Menegale; o  procurador-geral de  Justiça de Minas Gerais, Epaminondas
Fulgêncio Neto;  e o  reitor da  Universidade de Minas Gerais, Aluísio
Pimenta,  além   de  deputados   federais   e   estaduais   e   outras
personalidades.
     Atenção  editores   -  Para  garantir  a  melhor  organização  da
solenidade, não  será permitido  o acesso de repórteres fotográficos e
cinegrafistas à  área de  condecoração, no  Plenário. Fotos  e imagens
poderão ser feitas na galeria junto à Sala de Imprensa do Térreo.

     Homenagem
     A  Assembléia   realiza  nesta  quinta-feira,  às  20  horas,  em
Plenário, reunião  especial em comemoração aos 25 anos da Companhia de
Distritos Industriais - CDI.

     Aconteceu nesta quarta-feira
     Serviço 900
     A Comissão  de Defesa  do Consumidor  realizou nesta quarta-feira
reunião para discutir os serviços denominados BH-900. O coordenador do
Procon municipal,  Luiz Fernando Carceroni, que participou da reunião,
disse que  os  consumidores  que  se  sentirem  lesados  pelo  serviço
telefônico  900  devem  procurar  o  Procon  de  Belo  Horizonte.  Não
compareceram dois  dos principais  convidados: o  diretor do  BH  900,
Élcio Coelho,  e o  consultor de  Dados da  Telemig,  Francisco  Póvoa
Filho, o que foi criticado pelos deputados.
     O secretário  da Comissão  Supervisora dos  Juizados de  Pequenas
Causas, juiz  do Tribunal de Alçada Caetano Levi Lopes, afirmou que  a
questão envolvendo  o serviço  900 ainda não criou jurisprudência, mas
duas decisões  a recursos  interpostos junto  à  1ª  Instância  (Turma
Recursal) e  ao Tribunal de Alçada foram favoráveis a consumidores que
se sentiram lesados pelo serviço 900.
     Vista
     O deputado Durval Ângelo (PT) pediu, nesta quarta-feira, vista do
parecer favorável  para 2º  turno sobre  o Projeto  de Lei  829/96, do
deputado Bonifácio  Mourão (PMDB),  que dispõe  sobre a denominação de
estabelecimento, instituição  e próprios públicos do Estado. O relator
da matéria  é o deputado Arnaldo Penna (PSDB). Juntamente com o pedido
de vista,  Durval Ângelo  solicitou ao relator a análise de projeto de
sua autoria que trata do mesmo assunto, apresentado há um ano.
     Periculosidade
     A Comissão  de Administração Pública também vai promover, em data
a ser  agendada, audiência pública para discutir a possibilidade de se
pagar, aos  policiais  civis  e  militares  do  Estado,  adicional  de
periculosidade. A  reunião foi  solicitada em requerimento do deputado
Raul Lima Neto (PPB), aprovado nesta quarta-feira. Foram convidados os
secretários de  Administração e Recursos Humanos, Cláudio Mourão, e de
Segurança Pública,  Santos  Moreira;  o  comandante  da  PMMG,  Nelson
Fernando Cordeiro; e representantes de servidores civis e militares.
     Meio Ambiente
     A  Comissão   de  Meio   Ambiente  aprovou   nesta   quarta-feira
requerimento de  sua autoria,  solicitando que  a  Casa  encaminhe  ao
presidente Fernando  Henrique Cardoso  moção de  apoio ao  Programa de

Recuperação e  Desenvolvimento  Ambiental  da  Bacia  da  Pampulha.  O
requerimento será apreciado, agora, pelo Plenário.
     Conflito
     A  Comissão   de  Direitos   e  Garantias   Fundamentais  aprovou
requerimento do  deputado Hely  Tarquínio (PSDB)  de se  promover  uma
visita à  fazenda Rancharia,  para verificar  "in loco" a situação dos
trabalhadores em  conflito. O conflito na Fazenda Rancharia, em Arinos
(MG), disputada por dois grupos de trabalhadores rurais, que colocaram
em confronto  o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a
Federação do  Trabalhadores na  Agricultura do  Estado (Fetaemg),  foi
discutido nesta  quarta-feira, durante reunião da Comissão de Direitos
e Garantias Fundamentais.
     Estiveram presentes  o Assessor  do Governador  para assuntos  de
Reforma  Agrária,   João  Batista  dos  Mares  Guia,  da  Diretora  do
Departamento de  Política Agrária  da  Fetaemg,  Maria  Antônia  Costa
Nogueira, e  do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR)
de Arinos,  Paulo César Camargos, que teria sido ameaçado de morte por
um dos  líderes do  MST na  região, de  nome Carlos Conder. O Assessor
João Batista  dos Mares Guia lamentou que o problema tivesse chegado a
tal ponto  de radicalização,  com  ameaças  à  integridade  física  do
presidente do  STR, feitas  por duas  vezes por  Carlos Conder.  Paulo
César Camargos   e  Maria Antônia  Nogueira confirmaram  o  relato  do
Assessor Mares  Guia sobre  o conflito  de Arinos e argumentaram que a
fazenda Rancharia é reivindicada pela Fetaemg e pelo STR desde 1987.
     Incentivos
     O Plenário  da Assembléia  Legislativa rejeitou,  na tarde  desta
quarta-feira o  projeto do deputado Toninho Zeitune (sem partido), que
dispõe sobre  incentivo fiscal  para as  pessoas jurídicas que possuam
empregados com mais de 40 anos, no âmbito do Estado de Minas Gerais. O
projeto estava sendo discutido em 2º turno.
      Foi  aprovado, em  2º turno,  o Projeto  de Lei  nº  532/95,  do
deputado Hely  Tarqüínio (PSDB),  que dispõe sobre a divulgação, pelos
órgãos oficiais  de comunicação  social, de informações sobre cuidados
com a saúde e sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. O
Projeto de  Lei nº 785/96, do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), também
foi aprovado  em 2º  turno. O  projeto autoriza  o Poder  Executivo  a
permutar imóvel  com a Companhia Siderúrgica Pains. Após serem votados
em redação  final, os projetos seguem para apreciação do governador do
Estado, que poderá vetá-los ou sancioná-los.
     O  Plenário  aprovou,  ainda,  o  Requerimento  nº  1.624/96,  da
Comissão de  Saúde e  Ação Social,  em que  solicita ao  presidente da
Fhemig informações sobre o quadro funcional daquela entidade, bem como
sobre o  número e a situação dos servidores da Secretaria de Estado da
Saúde que prestam serviços à Fundação.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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