Notas

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     Seminário
     O presidente  da Assembléia,  deputado Agostinho  Patrús, profere
palestra nesta sexta-feira, às 18 horas, no Seminário para Prefeitos e
Vice-prefeitos  eleitos,   em  Curvelo.   O  evento,   promovido  pela
Assessoria Contábil, Jurídica e Administrativa a Prefeituras e Câmaras
Municipais (Assplan),  foi aberto  ontem com  painéis sobre  o  Regime
Jurídico Único  dos Servidores  Municipais; Movimentação  de Pessoal -
Controle pelo Tribunal de Contas; Transição Administrativa; Exigências
Constitucionais; Lei  de Diretrizes  Orçamentárias; Plano Plurianual e
Orçamento. Outros  temas abordados foram o Consórcio Intermunicipal de
Saúde e  o Programa  Saúde da  Família. Hoje  os painéis  serão  sobre
Planejamento Municipal;  Transferências de  Recursos dos Governos para
os Municípios; Ministério da Educação e Prestação de Contas

Aconteceu nesta quinta-feira
     Microempresas
     As médias,  pequenas e  microindústrias poderão ser beneficiadas,
prioritariamente, com  os recursos do Fundo de Incentivo à Despoluição
Ambiental (FIDA), cuja criação está prevista no Projeto de Lei 971/96,
do deputado  Paulo Piau  (PFL), em  tramitação na Alemg. A Comissão de
Meio Ambiente  aprovou, nesta  quinta-feira, parecer  para 1º turno do
deputado  Ivo   José  (PT),   favorável  à  proposição,  na  forma  do
substitutivo nº  1, da  Comissão de  Constituição e  Justiça, e com as
emendas nºs 1 a 3, apresentadas por ele.
     A  previsão   do   beneficiamento   para   médias,   pequenas   e
microindústrias  -   com  prioridade   para  as   empresas  do   setor
agroindustrial -  é o  conteúdo da emenda nº 2, que dá nova redação ao
art. 2º  do projeto.  A emenda  nº 1,  por outro lado, acrescenta como
objetivo do  Fundo o  suporte financeiro  à implantação  de  projetos,
programas e  sistemas de  gerenciamento ambiental  e à  realização  de
auditorias ambientais periódicas, conforme prevê a Lei 10.627.
     Uso do solo
     A Comissão  de Meio  Ambiente também  aprovou nesta  quinta-feira
parecer favorável  do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL) ao Projeto de
Lei 865/96,  da Comissão  de Agropecuária e Política Rural, que dispõe
sobre a  ocupação, o uso, o manejo e a conservação do solo agrícola. O
parecer opinou  pela aprovação  da matéria na forma do substitutivo nº
1, da  Comissão de  Agropecuária  e  Política  Rural.  O  substitutivo
incluiu aspectos  da conservação da água. O projeto preenche lacuna da
legislação ambiental  e incorpora  as deliberações  do  Fórum  Técnico
"Terra Viva", promovido pela Assembléia em novembro de 1995.
     Dívida
       A Assembléia  aprovou, na reunião extraordinária da manhã desta
quinta-feira, em  turno único, o projeto de lei 1009/96, do governador
do Estado, que acresce o limite fixado para o Poder Executivo realizar
operações de  crédito destinadas ao giro da dívida mobiliária vencível
em 1996.  Nas razões  expostas pelo  Executivo, a  medida é  um ajuste
necessário a  ser feito  na lei  do orçamento do Estado, que estimou o
limite para a realização de operações de crédito no exercício de 1996,
com base  na taxa de juros que vem sendo significativamente superada.O
limite foi  acrescido em  R$ 163.000.000,00  (cento e sessenta ae três
milhões de  reais), que  somados  a  R#  836.682.969,00,  totaliza  R$
999.682.959,00 (novecentos  e noventa  e nove  milhões,  seiscentos  e
oitenta e  dois mil,  novecentos e  cinquenta e  nove reais) o giro da
dívida mobiliária vencível em 1996.
     FIAT
       Na mesma reunião os deputados aprovaram, em 2º turno, o projeto
de lei 999/96, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo
a estabelecer  critérios e  fórmulas para  a  extinção  de  obrigações
creditícias para  com a  FIAT Automóveis  S/A e  FIAT S.p.A. O projeto
autoriza a constituição do Fundo de Desenvolvimento à Indústria, com o
valor da  dívida do  Estado para  com a  FIAT, de  R$ 138.142.248,18 (
cento e trinta e oito milhões, cento e quarenta e dois mil, duzentos e
quarenta e  oito reais e dezoito centavos). O pagamento deste montante
será vinculado  a um  programa de  expansão da  capacidade física e de
produção  da   FIASA,  ou  de  empresas  do  Grupo  Fiat  S.p.A.,  com
consequente aumento  do recolhimento  do ICMS  resultante da  venda de
produtos de fabricação no mercado interno.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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