Prefeitos eleitos se orientam para iniciar mandatos

---

     O governo  estadual deverá  encaminhar à  Assembléia Legislativa,

até o final da próxima semana, um projeto de lei estendendo a todos os

97 novos  municípios mineiros,  já a partir de janeiro do ano que vem,

os benefícios  da chamada Lei Robin Hood, de redistribuição do ICMS. A

informação é  do secretário de Estado de Assuntos Municipais, deputado

José  Militão,   que  participou  ontem  do  Ciclo  de  Debates  sobre

"Organização e Funcionamento dos Novos Municípios".

     O encontro, promovido pela Assembléia Legislativa e Secretaria de

Assuntos Municipais,  teve a  participação de representantes de 82 dos

97 novos  municípios,  com  um  público  superior  a  170  pessoas.  O

presidente da  Casa,  deputado  Agostinho  Patrús,  abriu  o  encontro

afirmando  que   o  legislativo  mineiro  promoveu  as  empancipações,

expressando  os  justos  anseios  da  populações  locais.  "Agiu  como

intérprete do  querer soberano  do povo  - afirmou - na certeza de que

nada pode substituí-lo na tomada das decisões".

     Assegurada a autonomia, o presidente observou que "a tarefa agora

é fazer  com que  os municípios  se  tornem  agentes  de  promoção  do

progresso, da justiça e do bem estar social". Patrús advertiu os novos

prefeitos, no  entanto, para  as dificuldades  que terão de enfrentar,

características do  atual momento  que país  está vivendo,  de  ajuste

econômico, reconhecendo,  no entanto, que eles estarão à altura desses

desafios e saberão promover o crescimento de suas cidades.

     Robin Hood  - O  secretário geral  do governador,  José  Henrique

Santos Portugal,  falou  sobre  a  Lei  Robin  Hood  e  as  formas  de

potencializar os  benefícios trazidos para os munícipios mineiros pela

nova lei de distribuição do ICMS. Ele afirmou que, antes da mudança na

legislação, 151 municípios mineiros concentravam 90% do valor total de

repasses do  Estado, com  os 10%  restantes tendo  de ser distribuídos

para mais de 600 municípios.

     O projeto  de lei  que deu  origem a  Lei Robin  Hood, enviado  à

Assembléia pelo governador Eduardo Azeredo, introduziu novos critérios

de distribuição,  beneficiando os  municípios que  mais investirem  em

saúde,  educação,   agricultura,  meio   ambiente  e   preservação  do

patrimônio histórico.  "Se os  recursos forem  bem aplicados - alertou

Portugal - eles serão dobrados no segundo ano e triplicados em 1998".

     O secretário  do governador  admitiu que alguns poucos municípios

perderam dinheiro  com a  nova lei,  mas esses,  na sua avaliação, têm

condições de  reagir e  recompor suas  finanças. "Eles  podem,  até  -

observou Portugal  - criar  parcerias com  os municípios vizinhos, que

foram amplamente  beneficiados,  para  resolver  problemas  comuns  da

região, como  saúde, educação e meio ambiente, que exigem intervenções

coordenadas entre municípios fronteiriços".

     Instalação -  O secretário  da Segurança  Púbica, Santos Moreira,

também participou  do encontro, coordenado pelo deputado José Henrique

(PMDB),   presidente    da   Comissão   de   Assuntos   Municipais   e

Regionalização,  anunciando  que  já  tem  pronto  um  projeto  padrão

simplificado para  implantação das  delegacias nos novos municípios. A

liberação  dos   recursos  para   instalação  dessas   novas  unidades

dependerá, no  entanto, da  nomeação dos novos delegados, o que deverá

ocorrer nos próximos meses ainda.

     Participaram  ainda  da  Mesa  representantes  da  Secretaria  da

Educação, da  Polícia Militar, da Secretaria do Planejamento, além dos

expositores Maria  Coeli  Simões  Pires,  que  falou  sobre  "Aspectos

Relevantes da Gestão Administrativa Municipal" e o assessor financeiro

da  Superintendência   de  Assessoramento   aos  Municípios,   Armando

Laboissière, que discorreu sobre "Noções Gerais de Finanças Municipais

e Elaboração Orçamentária".

---

Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

---