ALEMG debate criação de fundo de despoluição ambiental

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     O Fundo  Estadual de  Apoio à  Indústria Cinematográfica (FEAIC),

regulamentado através  de lei que será sancionada hoje pelo governador

Eduardo Azeredo,  foi amplamente  discutido na Assembléia Legislativa,

durante a  tramitação do  projeto  de  lei  que  dispunha  sobre  essa

matéria.  É  desta  forma,  abrindo  espaço  para  a  manifestação  da

sociedade e  discussão dos  temas de  seu interesse, que o Legislativo

mineiro tem  procurado contribuir  para o  fortalecimento  da  cultura

mineira.

     Em 1994,  outra lei, fundamental para o setor cultural do Estado,

foi sancionada  pelo então governador Hélio Garcia, depois de ter sido

exaustivamente discutida no Legislativo, de onde também se originou. A

Política  Cultural  do  Estado  de  Minas  Gerais,  detalhada  na  Lei

12.538/94,   concretizou    propostas   que   a   sociedade   mineira,

representadas pelos  principais setores  responsáveis pelas atividades

culturais no  Estado, apresentou, discutiu e votou nos fóruns técnicos

de Cultura,  realizados, um ano antes, pela Assembléia Legislativa, em

convênio com a Secretaria de Estado da Cultura.

     Exemplo  de   trabalho  democrático,   a  proposição  refletiu  a

diversidade da  cultura mineira e um longo processo de amadurecimento,

em que se buscou integrar, de forma coerente, as diferentes tendências

do setor,  bem como  definir suas relação com o Poder Público. O Fundo

de  Apoio   à  Indústria   Cinematográfica,  que  agora  estará  sendo

sancionado, é uma iniciativa que está sintonizada com os princípios da

Lei 12.538/94, que hoje inspira toda a política cultural do Estado.

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Responsável pela informação: Fabiola - GCS -031-2907800

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