Serviço 900: consumidores devem procurar o Procon da Capital

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     Os consumidores  que se  sentirem lesados pelo serviço telefônico

900 devem  procurar o  Procon de Belo Horizonte. A afirmação foi feita

nesta quarta-feira  pelo coordenador  do  órgão,  Fernando  Carceroni,

durante  audiência   pública  da  Comissão  de  Defesa  do  Consumidor

destinada à  discussão de  problemas relativos  aos serviços prestados

via telefone, denominados BH 900. Não compareceram dois dos principais

convidados: o  diretor do BH 900, Élcio Coelho, e o consultor de Dados

da  Telemig,   Francisco  Póvoa  Filho,  o  que  foi  criticado  pelos

deputados.

     "Houve  um  grande  desrespeito  com  a  Comissão",  afirmou  seu

presidente,  deputado   Marcos  Helênio  (PT).  Também  criticaram  as

ausências os deputados Gil Pereira, Antônio Andrade e Carlos Pimenta -

que as considerou "um descaso".

     Carceroni  defendeu,   assim  como  os  demais  participantes  da

audiência pública, uma solução permanente para os problemas ligados ao

serviço 900,  principalmente com  a aprovação  do Projeto  de  Lei  do

deputado  Raul   Lima  Neto  (PPB),  que  estabelece  que  somente  os

consumidores que  desejarem, e  fizerem isso por escrito, utilizarão o

serviço 900, com utilização de uma senha.

      Atualmente,  qualquer telefone pode acessar o serviço. O projeto

de Lima  Neto recebeu parecer favorável nas Comissões que o analisaram

e está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário.

     O coordenador  do Procon  ainda ressaltou  que em  alguns países,

como a  Inglaterra, o  serviço 900  simplesmente foi  rejeitado  pelos

consumidores e  não existe.  Nos Estados  Unidos, observou,  o serviço

somente é utilizado com autorização.

     Serviço é  crime contra consumidor - O autor do projeto, deputado

Raul Lima  Neto afirmou que o serviço 900 é um abuso e um crime contra

a economia  popular, "um  assalto aos  proprietários de  telefones". A

assessora jurídica  do vereador  Arnaldo  Godoy  (PT),  presidente  da

Comissão  de   Defesa  do  Consumidor  da  Câmara  Municipal  de  Belo

Horizonte, disse  que o serviço é "enganoso e abusivo" e fere o Código

do Consumidor.



     O secretário  da Comissão  Supervisora dos  Juizados de  Pequenas

Causas, juiz  do Tribunal  de Alçada Caetano Levi Lopes, afirmou que a

busca de  solução dos problemas do serviço 900 é de inegável interesse

público e alcançe social. "Nos preocupa o número de ações envolvendo o

serviço 900", disse.

     Ele explicou  que as  questão envolvendo  o serviço 900 ainda não

criaram jurisprudência, mas duas decisões a recursos interpostos junto

à 1ª  Instância  (Turma  Recursal)  e  ao  Tribunal  de  Alçada  foram

favoráveis a  consumidores que se sentiram lesados pelo serviço 900. O

juiz  ainda  explicou  que  os  processos  envolvendo  a  questão  tem

andamento bem  mais rápido ao tramitarem no Juizado de Pequenas Causas

e não na Justiça Comum.

     Usuários expõem  seus casos  - Mais  de dez  consumidores que  se

consideram lesados  participaram da  reunião. Jorge José da Cruz disse

que foi  cobrado de  sua mãe, que mora sozinha, R$ 422 pela utilização

do serviço  900, sem  que as  ligações tivessem sido feitas. Já Ednéia

Elias Xavier  também reclamou  da cobrança  de R$  1.350 em  sua conta

telefônica por ligações que ela não fez. Desde janeiro ao ano passado,

disse, tem tentado uma solução para o problema.

     Durante  a  reunião  ainda  foi  aprovado  parecer  favorável  do

deputado Antônio  Andrade ao  Projeto de  Lei  1.008/96,  do  deputado

Álvaro Antônio  (PDT), que declara de utilidade pública a Asociação de

Defesa dos  Usuários, Consumidores  e Contribuintes  de  Minas  Gerais

(Aducon-MG).

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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