Lei de Cultivares é criticada por especialistas na Alemg

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     O Projeto  de Lei  1.457/96, do  Governo Federal,  conhecido como

"Lei de  Cultivares" - de proteção a variedades comerciais de todas as

plantas, como  sementes para  produção de  alimentos - deve ser melhor

discutido pelo  Congresso  com  a  sociedade,  pois  é  prejudicial  à

agricultura brasileira.  Essa foi  a tônica  das análises feitas nesta

quinta-feira por especialistas em pesquisas agrícolas e parlamentares,

durante  reunião   da  Comissão  de  Agropecuária  e  Política  Rural,

realizada a pedido do deputado Almir Cardoso (PT).

     A "Lei  de Cultivares",  explicou Adriano  Campolina de  Oliveira

Soares, da  Rede de  Intercâmbio de Engenharia Alternativa, estabelece

que as  variedades de plantas terão de ser registradas (uma espécie de

patente) e  sua utilização  dependerá de autorização por parte de seus

proprietários. Isso  resultará rapidamente  no  aumento  do  preço  de

sementes e fortalecimento do monopólio das empresas produtoras.

     Pressões internacionais  - O relator da primeira proposta da "Lei

de Cultivares",  deputado federal  Padre  Roque  (PT-PR),  criticou  a

pressa do  Governo Federal  em aprovar  a sua  proposta no Congresso e

disse que  isto é  resultado de  pressões feitas  por grupos ligados à

pesquisa  agropecuária   e  produção   de   sementes,   principalmente

multinacionais do  Grupo dos  Sete, que  reúne  os  sete  países  mais

desenvolvidos do  mundo. Após  apresentar  substitutivo  que  alterava

substancialmente a  primeira proposta,  no  primeiro  semestre,  Padre

Roque viu  a proposta  ser retirada de tramitação, sendo reapresentada

em seguida pelo Governo Federal.

     Na avaliação do parlamentar federal, o Brasil precisa de uma "Lei

de Cultivares",  já aprovada nos demais países do Mercosul (Argentina,

Uruguai e  Paraguai), pois significa a inserção do País no contexto de

globalização de  patentes na  área de  produção e pesquisa agrícola. O

seu protesto,  ressaltou, é  porque a  atual proposta em tramitação no

Congresso atende  mais aos  interesses  da  Confederação  Nacional  da

Agricultura (CNA)  e de grandes produtores de sementes, principalmente

multinacionais, em  detrimento de  empresas de  produção  de  sementes

nacionais e  de pequenos  e médios  produtores rurais.  "O Brasil  vai

exportar divisas e importar tecnologia", afirmou.

     Adriano Soares  também disse  que o  maior  impacto  da  "Lei  de

Cultivares" não  será a  cobrança de  3% de  royalates pelas  empresas

produtoras de  sementes, mas  sim a  monopolização total  do setor  no

País. Segundo  ele, existem  1.500 companhias  neste setor  no  mundo,

sendo que  somente 24  delas respondem  por 50%  do mercado global, e,

destas, oito são multinacionais.

     Benefício ao País é mito - David Lawrence Hathaway, da Organiação

Não  Governamental   (ONG)  Assessoria   de  Serviços  a  Projetos  em

Agricultura Alternativa  (ASPTA) afirmou  que existe  o mito  de que o

projeto vai  beneficiar o  País, o que, em sua opinião, não é verdade.

Ele disse  que da  forma como está proposta, a legislação vai causar a

eliminação de  pequenas, médias  e até grandes empresas de produção de

sementes brasileiras, que atualmente são mais de 1.000.

     Da mesma  forma, o  diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

de Visconde  do Rio  Branco (MG)  e integrante  da Rede  Sementes, que

reúne 20  ONGs, José  Maria Santos, disse sentir-se envergonhado "como

brasileiro"   devido    à   imposição   da   legislação   por   países

industrializados.  Ele   afirmou  que   o  Governo   Federal  não  tem

demonstrado sensibilidade  com os pequenos rurais e a elas não restará

outra alternativa,  no caso da aprovação da "Lei de Cultivares", senão

descumprí-la, utilizando plantar não registradas (sementes).

     O presidente  da  Comissão  de  Agropecuária  e  Política  Rural,

deputado Paulo  Piau  (PFL),  se  posicionou  favorável  a  uma  maior

discussão  do  PL  e  disse  ter  ficado  muito  preocupado  com  suas

implicações. Ele  leu requerimento, que ainda será submetido a votação

para, em  seguida,   ser enviado  ao  presidente  da  Câmara  Federal,

solicitando que  a "Lei  de Cultivares"  não  seja  votada  sem  maior

discussão com a sociedade.

     Já a  deputada Elbe  Brandão (PSDB) criticou a falta de discussão

do PL  com  setores  organizados  da  sociedade  e  disse  ter  ficado

"apavorada" com  os resultados  que a  "Lei de  Cultivares"  apontados

pelos especialistas  durante a  reunião da  Comissão. Na  avaliação da

deputada, não  existe federalismo  no País, pois um projeto de tamanha

importância deveria  ser debatido  não só  no Congresso  mas também em

todos os Estados.

     Participaram  da   reunião  os   deputados  Paulo  Piau  (PFL)  -

presidente, Olinto  Godinho (PL),  Elbe Brandão (PSDB), Marcos Helênio

(PT), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Ailton Vilela (PSDB), além de

outros representantes  de entidades  ligadas à agricultura. O deputado

Almir Cardoso não participou por estar de licença médica. Já o relator

do PL  na Câmara Federal, deputado Carlos Melles (PFL), não compareceu

sob alegação  de que  o projeto seria votado nesta quinta-feira, o que

impediria sua  saída de Brasília. Padre Roque, no entanto, disse que o

PL foi retirado de pauta na noite desta quarta-feira.

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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