Fundo de Incentivo à Despoluição Ambiental privilegia pequenos

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     As médias,  pequenas e  microindústrias poderão ser beneficiadas,

prioritariamente, com  os recursos do Fundo de Incentivo à Despoluição

Ambiental (FIDA), cuja criação está prevista no Projeto de Lei 971/96,

do deputado  Paulo Piau  (PFL), em  tramitação na Alemg. A Comissão de

Meio Ambiente  aprovou, nesta quinta-feira (21), parecer para 1º turno

do deputado  Ivo José  (PT),  favorável  à  proposição,  na  forma  do

substitutivo nº  1, da  Comissão de  Constituição e  Justiça, e com as

emendas nºs 1 a 3, apresentadas por ele.

     A  previsão   do   beneficiamento   para   médias,   pequenas   e

microindústrias  -   com  prioridade   para  as   empresas  do   setor

agroindustrial -  é o  conteúdo da emenda nº 2, que dá nova redação ao

art. 2º  do projeto.  A emenda  nº 1,  por outro lado, acrescenta como

objetivo do  Fundo o  suporte financeiro  à implantação  de  projetos,

programas e  sistemas de  gerenciamento ambiental  e à  realização  de

auditorias ambientais  periódicas, conforme prevê a Lei 10.627. Embora

sancionada em  1992, segundo  destacou o  relator, deputado  Ivo José,

esta medida  "ainda não recebeu a ênfase necessária do Poder Público".

Segundo ele,  idêntica norma  já funciona,  devidamente regulamentada,

nos estados  do Rio  de Janeiro  e Espírito  Santo. Já  a emenda  nº 3

inclui o  Instituto de  Desenvolvimento  Industrial  de  Minas  Gerais

(Indi) no Grupo Coordenador do Fundo - objeto do art. 10 do projeto.

     Reivindicações - Segundo explicou o deputado Ivo José, as emendas

são fruto  de uma  audiência pública  das Comissões  de Agropecuária e

Política Rural  e de  Meio Ambiente,  realizada no  último dia  14.  A

reunião teve  o objetivo  de debater o projeto e contou com a presença

de representantes  das Secretarias  de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável, de  Planejamento e  Coordenação Geral  e da  Indústria  e

Comércio; além  do  Instituto  Mineiro  de  Agropecuária  (IMA)  e  da

Associação Mineira  de Defesa  do Meio  Ambiente (Amda). Os convidados

enfatizaram, no  encontro, a  necessidade de  definição das  fontes de

recursos do FIDA, sob o risco de que ele se torne inócuo. Esse aspecto



deverá ser  examinado, segundo Ivo José, pela Comissão de Fiscalização

Financeira e Orçamentária.

     O Fundo  de Incentivo à Despoluição Ambiental (FIDA) pretende dar

suporte  às   ações  de   controle  ambiental  de  pequenas  e  médias

indústrias. Gerido  pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável,  também   beneficia  as  grandes  empresas,  no  caso  de

aquisição de  equipamentos anti-poluentes  e obras  de minimização  do

impacto ambiental.  O prazo  de financiamento  será de  cinco anos e o

beneficiário  arcará   com  uma  contrapartida  de  20%  do  total  do

empreendimento. A  carência será  de 12  meses, no  que  se  refere  à

apresentação de  Estudo e  Relatório de  Impacto Ambiental (EIA/RIMA),

bem como Plano e Relatório de Controle Ambiental (PCA/RCA).

     Uso do  solo -  A Comissão  também aprovou  parecer favorável  do

deputado Ronaldo  Vasconcellos (PL)  ao  Projeto  de  Lei  865/96,  da

Comissão  de  Agropecuária  e  Política  Rural,  que  dispõe  sobre  a

ocupação, o  uso, o manejo e a conservação do solo agrícola. O parecer

opinou pela  aprovação da  matéria na  forma do  substitutivo nº 1, da

Comissão de  Agropecuária e  Política Rural.  O  substitutivo  incluiu

aspectos da conservação da água.

     Segundo  destacou   o  relator,  o  projeto  preenche  lacuna  da

legislação ambiental  e incorpora  as deliberações  do  Fórum  Técnico

"Terra  Viva",   promovido  pela   Assembléia  em  novembro  de  1995.

Enfatizou, ainda,  a necessidade  da adequada  ocupação, uso, manejo e

conservação dos  solos. De  acordo com  a  Federação  dos  Engenheiros

Agrônomos do  Brasil, perdem-se a cada ano 600 milhões de toneladas de

solo agrícola  por uso  inadequado -  o que  corresponderiam a 0,5% da

área nacional ocupada por lavouras.

     Saneamento -  Ficou decidido,  também,  que  o  deputado  Ronaldo

Vasconcellos (PL)  representará a Comissão de Meio Ambiente na reunião

extraordinária do  Conselho Municipal  de Meio  Ambiente  (COMAM),  na

próxima segunda-feira  (25). No encontro, será debatida a participação

da iniciativa  privada na gestão dos serviços de saneamento. O convite



para participar  da reunião  partiu da  secretária de Meio Ambiente de

BH, Isabel Chioddi Freitas, em correspondência enviada à Comissão.

     Lida, ainda,  correspondência  do  prefeito  da  capital,  Patrus

Ananias,  em  que  encaminha  a  síntese  do  Projeto  de  Recuperação

Ambiental da Bacia Hidrográfica da Pampulha, orçado em R$ 100 milhões.

O prefeito  pede engajamento  dos deputados  na busca de financiamento

para a  execução do  projeto. Informa,  também, que técnicos japoneses

chegam à  capital no  próximo  dia  4  de  dezembro,  para  avaliar  a

proposta.

     Serra do  Curral - Aprovados, ainda, requerimento do deputado Ivo

José solicitando  a realização  de Reunião Extraordinária para debater

as perspectivas  de proteção  da Serra do Curral; e parecer de redação

final sobre  o PL 874/96, do deputado Sebastião Costa (PFL), que trata

de  declaração   de  utilidade  pública.  Compareceram  à  reunião  os

deputados Ivo  José (PT),  que a presidiu, Ronaldo Vasconcellos (PL) e

Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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