Discutida obrigatoriedade de gradeamento das bocas-de-lobo

---

     A proposta  de criação  de uma  lei  que  obrigue  os  municípios
mineiros a  gradear as bocas-de-lobo foi tema de uma audiência pública
da Comissão  de Meio  Ambiente da  Assembléia  Legislativa,  realizada
nesta quarta-feira  (6). A  idéia foi defendida por André Luiz Tenuta,
diretor-administrativo da  Associação Pró-Cultura  de Ipatinga. Tenuta
justificou a  medida como forma de impedir que o lixo atinja os cursos
d'água do  estado. Mostrou fotos de lixo deposto às margens do Rio das
Velhas, e  de vários  modelos de  bocas-de-lobo usadas  em  municípios
mineiros.
     Para Tenuta,  a cobertura  com grade  é a melhor alternativa, uma
vez que  os bueiros  sem gradeamento  deixam passar  o lixo,  além  de
exigirem reparos  constantes -  como as  bocas-de-lobo  com  tampa  de
concreto,  que   são  pouco  resistentes  e  representam  riscos  para
pedestres e  automóveis.   "Minas Gerais  pode sair  na frente e dar o
exemplo", defendeu.  Segundo Tenuta,  Ipatinga já tem lei pioneira que
obriga o  gradeamento das  bocas-de-lobo e  uma lei  estadual seria  o
primeiro passo, um exemplo a ser estendido em nível federal.
     O diretor  da  Associação  Brasileira  de  Engenharia  Sanitária,
Orlando Vignoli  Filho, apoiou a iniciativa. Segundo ele, as bocas-de-
lobo de  ferro, embora  sejam 3,6  vezes mais caras que as outras, têm
vida útil  de 15  a 20  anos, enquanto  a de  concreto tem apenas dois
anos. Vignoli afirmou que a grade não diminuiria o sistema de vazão de
água porque  o lixo  flutuaria.  Seria  necessário,  no  entanto,  uma
limpeza pública  eficiente porque,  na próxima  chuva, o  lixo estaria
obstruindo os bueiros.
     Competência do Copam para
     criar norma é questionada
     O  representante  do  secretário  do  Meio  Ambiente  e  assessor
jurídico da  Feam, Joaquim  Martins Filho,  relatou que  o assunto foi
levado ao  Copam e  que  o  presidente  do  Conselho  está  aguardando
deliberação da  Câmara de  Política Ambiental. Ele questionou se seria
competência legal  do Estado  e do  Copam estabelecer  normas  para  a
instalação de  grades  e  se  uma  medida  como  essa  não  seria  uma
interferência na  autonomia dos municípios. Além disso, observou que a
proposta não  prevê sanções  para as  prefeituras que  não cumprirem a
determinação.
     Educação -  Para o  diretor de  Controle Ambiental  da Feam, José
Cláudio Junqueira  Ribeiro,   a educação  é um instrumento a ser usado
pelos administradores  públicos. Ele  ressaltou  o  lixo  de  varrição
representa uma  pequena parcela da poluição dos rios, e que os maiores
problemas são os lixões, que correm diretamente para os cursos d'água.
"Não dá para resolver esses problemas na canetada", afirmou. Para José
Cláudio Junqueira,  a questão  do  gradeamento  das  bocas-de-lobo  "é
interessante,  mas   apenas  complementar"  e  a  discussão  deve  ser
ampliada. "Não  necessariamente gradear  a  boca-de-lobo  é  a  melhor
solução", observou.
     O presidente  da Comissão  de Meio  Ambiente, deputado  Ivo  José
(PT), observou  que a discussão do assunto não se esgotou e que há uma
série de  aspectos a considerar. Ele disse que vai analisar a proposta
com a assessoria técnica da Assembléia e que a lei deve ser produto de
entendimento com a sociedade, não uma forma de repressão.
     Estiveram presentes ´na reunião os deputados Ronaldo Vasconcellos
(PL), Antônio  Roberto (PMDB)  e Raul  Lima Neto  (PPB). Participaram,
ainda, o  vice-presidente da Abes, Cláudio Moreira da Silva; o diretor
de Proteção  da Biodiversidade  do  Instituto  Estadual  de  Florestas
(IEF), David  Márcio Rodrigues; a técnica do Comitê de Normas Técnicas
e Administrativas  da Feam,  Ana Lúcia Baía Lopes; o assessor jurídico
do Comitê,  Ricardo Carneiro; e o coordenador técnico da Emater, Josué
Seroa.

---

Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-21907800

---