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     A Assembléia retomou nesta terça-feira, após o feriado eleitoral,

as atividades  de Plenário e das Comissões. A reunião foi aberta com a

presença de  33 deputados,  número  insuficiente  para  a  votação  de

matérias -  como os  vetos -  que  exigem  quórum  qualificado  de  39

parlamentares. O  quórum permitiu,  no entanto,  que fosse concluída a

discussão do  PL 897/96, do governador do Estado, que autoriza o Poder

Executivo a  doar ao  município de  Juiz de  Fora imóvel  destinado  à

construção de moradias populares.

     Orçamento -  Durante a  reunião de  Plenário, foi lida a mensagem

contendo a proposta orçamentária  para o exercício de 1997, englobando

o Orçamento  Fiscal e  de Investimento  das Empresas  controladas pelo

Estado. O  Orçamento Fiscal  proposto para  o  próximo  ano  estima  a

receita em  R$ 13.982,5  bilhões foi  encaminhado  pelo  Executivo  no

último dia 30.

     A mensagem  traz discriminados,  no item  Despesas Correntes,  os

valores destinados  no próximo  ano, por  exemplo,  à saúde,  R$ 78, 6

milhões; e  à educação,  R$ 107,8 milhões. A despesa com pessoal está,

segundo o  documento, limitada  aos dispositivos  preconizados na  Lei

Complementar  nº   82,  incluindo   o  pessoal   da  ativa,  inativos,

pensionistas e  benefícios, representando  62,5% da  receita  corrente

líquida, ou seja, R$  5.286,8 bilhões. A mensagem faz referência ainda

ao protocolo  de intenções  assinado entre  o governo  de  Minas  e  o

governo federal,  que prevê  o refinanciamento da dívida mobiliária do

Estado, calculada em R$ 8,7 bilhões.

     Requerimento -  Na fase  de encaminhamentos,  o  deputado  Gilmar

Machado (PT)  apresentou requerimento  solicitando informações sobre o

protocolo de  refinanciamento da  dívida do  Estado, assinado  entre o

governo do  Estado e  a União.  Segundo o  parlamentar, esse protocolo

determina que  "serão dadas  garantias que colocam de novo a soberania

do Estado  nas mãos do governo federal e que o Estado passará a gastar

mais com o pagamento dos encargos da dívida.



     Desligamento -  O presidente em exercício da Assembléia, deputado

Wanderley  Ávila,  comunicou  nesta  terça-feira  o  desligamento  dos

deputados  Geraldo  Santana,  Rêmolo  Aloise,  Toninho  Zeitune  e  do

parlamentar licenciado  Tarcísio Henriques,  secretário de  Estado  da

Justiça, do PMDB. (Veja Oradores.)

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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