Notas

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     Código Sanitário
     As Comissões de Saúde e Ação Social, de Defesa do Consumidor e de
Fiscalização Financeira  e Orçamentária  reúnem-se nesta quinta-feira,
às 14h30min,  no Plenarinho IV,  para discutir e votar o parecer de 1º
turno sobre o PL 2147/94, do governador do Estado, que contém o Código
Sanitário do Estado de Minas Gerais.
     Intervenção
     O deputado  Durval Ângelo  (PT) e  lideranças dos  sindicatos  de
Contagem e da Associação de Pais e Alunos concedem nesta quinta-feira,
às 15  horas, entrevista  coletiva  para  falar  sobre  a  greve  e  a
intervenção no município de Contagem. A entrevista acontece na Sala de
Imprensa.
     Aconteceu nesta quarta-feira
     Contribuição
     Os magistrados,  servidores do  Poder Judiciário  e servidores do
Ministério Público  contribuirão com  uma parcela  compulsória de 3,5%
(três e  meio por  cento) sobre  o  salário  bruto,  para  custeio  de
proventos de  suas aposentadorias.  A Assembléia aprovou, em 2º turno,
na forma  do  vencido  em  1º  turno,  os  projetos  que  instituem  a
contribuição previdenciária.  O Executivo  disporá  de  15  dias  para
sancionar as proposições.
      O projeto  do Tribunal de Justiça foi aprovado com seis emendas,
com destaque  para a  emenda nº  8, fruto  de  acordo  de  lideranças,
estabelecendo que  o Poder  Executivo encaminhará à Assembléia projeto
de lei  criando o  Fundo Previdenciário, a ser gerido com participação
de servidores  públicos. O  desconto da  contribuição ocorrerá 90 dias
após a publicação da lei.
     Setor produtivo
     A simplificação  da legislação  florestal no  Estado e incentivos
para o setor, como o uso de parte do ICMS devido para plantio e manejo
de florestas,  foram defendidos pelos representantes dos produtores de
energéticos  florestais   e  da   Sociedade  Mineira  dos  Engenheiros
Florestais, que  participaram da  reunião conjunta  das  comissões  de
Política Energética,  Hídrica e  Minerária,  de  Meio  Ambiente  e  de
Agropecuária e  Política Rural, nesta quarta-feira, convocada a pedido
do  deputado   Paulo  Piau.  O  presidente  da  Sociedade  Mineira  de
Engenheiros Florestais (SMEF), Armando Melillo Filho, previu que Minas
poderá ter sérios problemas por falta de madeira no ano 2.000.
     Irregularidades
     O diretor da Auditoria da Secretaria de Estado da Saúde, Virgílio
Bustamante Renault,  confirmou em  reunião conjunta  das Comissões  de
Direitos e Garantias Fundamentais e de Saúde e Ação Social  a cobrança
de taxas  de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital São
Miguel, em Jequitinhonha.
     A representante  do hospital,  a assistente social Josiete Cunha,
criticou o  baixo valor  dos serviços  médicos conveniados  pagos pelo
SUS. Josiete  Cunha disse  que para enfrentar essa situação o hospital
resolveu criar  um plano  de saúde,  que cobra R# 20,00 de adesão apra
famílias de  até quatro  integrantes. O  presidente do  Sindicato  dos
Médicos de  Minas Gerais,  Ricardo Menezes  Macedo, disse  que é crime
cobrar "por fora" de pacientes do SUS.
     

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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