Notas

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     Turismo
     As  Comissões   de  Constituição   e  Justiça,  de  Educação,  de
Administração Pública  e de  Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária
aprovaram  nesta   quinta-feira,  em   reunião   conjunta,   pareceres
favoráveis à aprovação de dois projetos resultantes do seminário sobre
Turismo realizado pela Assembléia Legislativa. O PL 987/96 reestrutura
o Conselho  Estadual de  Turismo, que foi aprovado com seis emendas da
deputada Elbe  Brandão (PSDB)  e o  PL 988/96  dispõe  sobre  o  Plano
Mineiro de Turismo.
     Uma das  emendas altera o artigo 4º do PL 987/96, e determina que
caberá ao  governador a  nomeação dos  membros do Conselho Estadual de
Turismo, para  um mandato  de dois  anos, permitida uma recondução. No
parecer da  Comissão de  Educação, o  PL recebeu  do relator, deputado
Anderson Adauto  (PMDB), uma  emenda que acrescenta dois novos membros
ao Conselho  Estadual de  Turismo, a  fim  de  manter  a  paridade  do
Conselho, uma  vez que a Comissão sentiu a necessidade de acrescentar,
na representação  do Poder  Executivo, um membro da Secretaria de Meio
Ambiente.
     Ocupação do solo
     A Comissão de Agropecuária e Política Rural aprovou nesta quinta-
feira parecer favorável do deputado Paulo Piau (PFL) ao Projeto de Lei
865/96, de autoria da própria Comissão, que dispõe sobre a ocupação, o
uso, o  manejo e  a conservação  do solo  agrícola em Minas Gerais, na
forma do  substitutivo nº 1. O PL é fruto das discussões desenvolvidas
pelos representantes  dos diversos  órgãos  e  entidades,  públicos  e
privados, que  participaram do Fórum Técnico "Terra Viva - Uso, Manejo
e Conservação  do Solo",  promovido pela Assembléia em novembro do ano
passado.
     Na fundamentação do parecer, Paulo Piau afirma que várias emendas
propondo modificações  do  PL  foram  apresentadas  pela  Comissão  de
Constituição e  Justiça, e  outras sugeridas  por  órgãos  públicos  e
entidades da sociedade civil ligados ao tema da conservação de solos e
da  produção   agropecuária.  Por  isso,  o  parlamentar  decidiu  por
apresentar o  substitutivo que  corrige distorções  mas que  mantém  a
essência do projeto.
     Vetos
     A Assembléia  decidiu nesta  quarta-feira pela manutenção de dois
vetos parciais  do governador  do Estado às proposições de lei 13.101,
que trata  da  alienação  de  ações  da  GASMIG,  no  dispositivo  que
assegurava aos  empregados das  empresas  acionistas  e  à  Prefeitura
Municipal de  Belo Horizonte  a preferência para aquisição de 10% (dez
por cento) do capital social da GASMIG.
      Os deputados mantiveram, também, o veto parcial ao artigo 9º e o
parágrafo único  da proposição  de lei 13.103. O artigo 9º estabelecia
que o  Poder Executivo  enviaria à  Assembléia, no prazo de 60 dias da
publicação da  lei, projeto  de lei  com a  regulamentação do fundo de
reserva técnica,  a ser  gerido pelo IPSEMG, o que o governador julgou
impossível de ser feito em 60 dias, como previa o projeto.
     Ciência e Tecnologia
     A falta  de tradição  e de  experiência, tanto  na  área  pública
quanto privada,  na gestão  de Ciência  e Tecnologia  (C&T) é  um  dos
principais  problemas   que  o   setor  enfrenta   para  o  seu  pleno
desenvolvimento. Essa  foi a  avaliação feita pelos representantes das
instituições estaduais  ligadas a  essa  atividade,  que  participaram
nesta quinta-feira  da reunião  da Comissão de Ciência e Tecnologia, a
pedido do deputado Aílton Vilela (PSDB).
     O secretário  de Estado  de Ciência  e  Tecnologia,  Mauro  Lobo,
destacou ainda  que a  indefinição da  administração pública no Brasil
compromete a  continuidade de  programas em  andamento. Já  o  diretor
científico da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig),
Afrânio Carvalho  Aguiar, disse  que a  legislação federal referente a
licitações é um entrave ao setor. Mauro Lobo disse que o Plano Mineiro
de   Desenvolvimento    Integrado   (PMDI)   possui   seis   programas

estruturantes, entre eles, o da Ciência e Tecnologia, com suas Missões
Tecnológicas, que serão geridas em parceria com a iniciativa privada.

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Responsável pela informação: Maria Teresa - GCS - 031-2907800

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