Gabinetes se informam sobre a proposta orçamentária

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     Situar a  Lei  do  Orçamento  no  conjunto  dos  instrumentos  de

planejamento do  Estado e  iniciar a  análise da proposta orçamentária

encaminhada pelo  Executivo para  o exercício  de 1997  foram dois dos

temas tratados  ontem, na  primeira de uma série de duas palestras que

a Escola  do Legislativo  promove, com a colaboração da Gerência-Geral

de Consultoria  Temática sobre a "Proposta Orçamentária do Estado para

1997".

     O objetivo  do encontro  é o  de propiciar  aos deputados  e seus

assessores  informações  que  subsidiem  a  sua  análise  da  proposta

orçamentária do  Executivo.  Ontem,  os  consultores  Alexandre  Bossi

Queiroz  e   Leonardo  Claudino   Boechat  abordaram  alguns  aspectos

conceituais da  Lei do  Orçamento e  implicações constitucionais desse

instrumento de  planejamento. Foram  feitas ainda  algumas observações

iniciais sobre  a proposta que está em tramitação na Casa, como o fato

de ela  não prever  o impacto  da Lei  Kandir  na  Receita  Tributária

estimada para  o exercício. Os efeitos dessa lei provocam uma queda de

aproximadamente 15% na arrecadação do Estado.

     Hoje, os  consultores Salazar Rodrigues Júnior e Leonardo Boechat

dão continuidade  a análise da proposta orçamentária para 97 e abordam

a questão  das emendas - como fazê-las e apresentá-las, as vinculações

e normas  constitucionais e  legais. A  palestra acontecerá  no  mesmo

horário, de  14h30,  no  Teatro  do  Espaço  Político  e  Cultural  da

Assembléia.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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