Recursos hídricos é tema de debate
A importância dos recursos hídricos e os planos executados no Estado...
10/10/1996 - 03:30+---------------------------------------------------------------------
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Teresinha - GCS - 031-2907800
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS|
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Recursos hídricos é tema de debate | | | | |
1 09/10 tg| | | | |
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A importância dos recursos hídricos e os planos executados no
Estado visando à melhoria das bacias hidrográficas foram ressaltados,
nesta quarta-feira (09/10), no Ciclo de Debates "Minas das Águas" -
que integra as atividades da II Semana Interamericana da Água no
Estado. No final do evento, foi entregue a "Carta de Minas pelas
Águas" ao deputado Marco Régis (PPS), que a encaminhará à Comissão de
Política Energética, Hídrica e Minerária da Casa para futuras ações
legislativas. A Carta, que propõe medidas para garantir o uso adequado
da água, foi assinada por representantes de órgãos governamentais,
entidades ligadas ao assunto e por membros da sociedade civil que
participaram do evento.
O presidente em exercício da Assembléia, deputado Wanderley Ávila
(PSDB), ressaltou a importância dos recursos hídricos na definição do
destino das nações e para a sobrevivência das culturas, num futuro
próximo. Ele também lembrou que a solução para os problemas
pertinentes tem de ser encontrada através da parceria da União com os
Estados e municípios. Enfatizou, ainda, a atuação do Legislativo - de
onde se originou a norma jurídica que contém a política estuadual de
recursos hídricos - e iniciativas comoo Seminário Águas de Minas, que
permitiu a participação da sociedade no processo.
Questionamento - A coordenação executiva dos planos diretores
pela Secretaria de Agricultura foi questionada pela presidente da
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES),
Cassilda Teixeira de Carvalho. Aluízio Fantini, presidente da
Ruralminas (subordinada à Secretaria), ressaltou, no entanto, que a
presença da fundação se resume à competência técnica e que o objetivo
é tornar o plano integrado sem a submissão a qualquer órgão.
A gerente da Divisão de Estudos, Pesquisa e Planejamento da Feam,
Elizete Gomide Dutra, expôs as ações que vêm sendo implementadas nas
bacias hidrográficas, visando ao enquadramento dos cursos dágua. O
trabalho consiste em definir, avaliar e propor ações que melhorem a
qualidade da água nos rios Piracicaba, Paraopeba e Rio das Velhas.
Política - A prioridade que o governo vem dando à política de
recursos hídricos foi lembrada pelo secretário de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. O
secretário lembrou várias ações estaduais que visam a esse objetivo.
Entre elas, o acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
para disponibilizar informações sobre as condições das bacias para as
entidades envolvidas.
Aluízio Fantini falou, ainda, sobre os planos diretores das
principais bacias hidrográficas do Estado. Incluídos nos projetos
estruturantes do governo, os planos definem o aproveitamento
múltiplo, a gestão e a conservação dos recursos hídricos
compatibilizados com o desenvolvimento regional. Atualmente há sete
grandes planos executados por terceiros com a supervisão dos órgãos
estaduais. A organização executiva está sob a responsabilidade da
Ruralminas e do Departamento de Recursos Hídricos.
O manejo integrado das sub-bacias foi objeto de exposição do
coordenador do Programa de Bacias Hidrográficas da Emater, Maurício
Roberto Fernandes. Estavam presentes ainda os deputados Álvaro Antônio
(PDT), coordenador dos trabalhos, e Raul Lima Neto (PPR).
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