Analisado PL sobre Centro de Recursos Humanos João Pinheiro

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     As Comissões  de Constituição e Justiça, de Administração Pública

e de  Fiscalização Financeira  e Orçamentária aprovaram, nesta quarta-

feira (9),  em reunião  conjunta, pareceres  favoráveis de 1º turno ao

projeto  de  lei  965/96.  De  autoria  do  governador  do  Estado,  a

proposição, que  tramita em  regime de  urgência,  cria  o  Centro  de

Recursos Humanos  "João Pinheiro" na estrutura da Secretaria de Estado

da Educação.

     O objetivo  do  Centro  -  que  representa  a  estadualização  do

instituto federal  que leva o mesmo nome - será gerir as atividades de

desenvolvimento de  recursos  humanos  voltados  para  a  educação  do

Estado. Os  pareceres dos  deputados Simão  Pedro Toledo  (PSDB), pela

Comissão de Constituição e Justiça; Elbe Brandão (PSDB), pela Comissão

de Administração  Pública; e  Marcos Helênio  (PT), pela  Comissão  de

Fiscalização Financeira  e Orçamentária;  opinaram pela  aprovação  do

projeto na forma original.

     Convênio -  A proposta  de criação do Centro resulta  do Termo de

Convênio firmado  com a  Fundação de  Assistência ao  Estudante (FAE),

vinculada ao  Ministério da  Educação e Desporto, que transfere para a

Pasta  da   Educação  mineira  a  administração  das  dependências  do

Instituto de  Recursos Humanos "João Pinheiro". São 97 mil ms de área,

com prédio próprio para realização de eventos (com capacidade para 600

cursistas), para  serviços administrativos  e para  hospedagem de  218

pessoas/dia,  com   apartamentos  mobiliados,   cozinha  industrial  e

refeitório.  O  Centro  deverá  ser  utilizado  para  treinamento  dos

profissionais da educação.

     O projeto  prevê em  seu artigo  2º que,  a partir  da criação do

Centro, será  extinto o  Centro de  Formação de  Professores  (Cefot),

criado em  13 de  julho do  ano passado.  Serão criados dois cargos de

assessor II  e relotados   no  Centro um  cargo de  diretor II e um de

assessor II.  Também está  previsto na  proposta, no  artigo 4º, que o

Centro poderá  ceder suas  dependências para  terceiros, quando  for o

caso, mediante pagamento de taxas.

     Segundo  destacaram   a  deputada  Elbe  Brandão,  relatora  pela

Comissão de  Administração  Pública,  e  o  deputado  Marcos  Helênio,

relator pela  Comissão de  Fiscalização Financeira,  o  aproveitamento

total das  dependências eliminará  custos significativos  referentes a

pagamentos  de  diárias  de  viagem  aos  participantes  de  cursos  e

encontros, aluguel  de salas  e equipamentos.  A medida  resultará  em

economia anual de R$ 5.062.932,00.

     Promam -  Ainda  durante  a  reunião  conjunta,  foram  aprovados

pareceres favoráveis  de 1º turno da Comissão de Administração Pública

e da  Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ao projeto de

lei 935/96.  O projeto  transforma o Programa de Iniciação ao Trabalho

(Promam)  em   Diretoria  de   Orientação  ao  Trabalho  Educativo  do

Adolescente,  na   estrutura  orgânica  da  Secretaria  de  Estado  do

Trabalho, da  Assistência Social,  da  Criança  e  do  Adolescente.  O

deputado Marcos  Helênio (PT)  tinha, anteriormente,  pedido vista  do

parecer  da   Comissão  de   Administração  Pública   e  tinham   sido

distribuídos  avulsos   do  parecer   da  Comissão   de   Fiscalização

Financeira. O  parecer da  Comissão de Constituição e Justiça já tinha

sido aprovado em reunião anterior.

     Compareceram à  reunião os  deputados Ajalmar Silva (PSDB), que a

presidiu, Geraldo  Rezende (PMDB),  Aílton Vilela (PSDB), Elbe Brandão

(PSDB), Arnaldo  Penna (PSDB), Marcos Helênio (PT), João Leite (PSDB),

Simão Pedro Toledo (PSDB) e Miguel Martini (PSDB).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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