CPI do VAF aprova relatório final

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     O relatório  final da  CPI que  investigou o processo de apuração

dos índices  do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e de suas variações para

vários municípios  mineiros, está  recomendando à Secretaria de Estado

da Fazenda  uma revisão  dos ínidices  definitivos de participação dos

municípios de Contagem, Congonhas, Varginha e Betim na parcela do ICMS

que lhes  pertence. O ano-base de referência para esta revisão seria o

de 1993, sanando as irregularidades e a inexatidão de dados declarados

em desacordo com as normas regulamentares.

     A  apuração  de  responsabilidade  administrativa  e  punição  de

servidores envolvidos  é outra  recomendação aprovada pelos membros da

Comissão. A  CPI do  VAF, como  ficou sendo  chamada,  presidida  pelo

deputado Geraldo  Rezende (PMDB)  e constituída  a requerimento  de um

terço dos  membros do  Legislativo, tendo  como primeiro  signatário o

deputado Gilmar  Machado (PT),  tomou vários depoimentos, nos seus 120

dias  de  trabalho.  Foram  ouvidas  pessoas  ligadas  às  secretarias

municipais da  Fazenda, à  Secretaria de Estado da Fazenda e à empresa

envolvida na  elaboração  dos  cálculos  do  VAF  para  os  municípios

investigados.

     Os membros  da CPI  realizaram ainda  visistas às  Administrações

Fazendárias e  empresas situadas  em Contagem,  Congonhas, Varginha  e

Betim, levantando  dados em  livros contábeis e na documentação fiscal

de  contribuintes   que  declararam   o  VAF.  Coletaram  ainda  farta

documentação, catalogada  em diversas  pastas, contendo cerca de 9 mil

folhas, sobre o tema.



     As recomendações aprovadas

     O relatório  final, de  autoria do  deputado Carlos Pimenta (PL),

foi  aprovado   ontem,  incluindo  duas  sugestões  apresentadas  pelo

deputado Gilmar  Machado. A  primeira  trata  da  correção  dos  dados

referentes à  Fiat Automóveis  e FMB, empresas instaladas em Betim e a

segunda, também acatada pelo relator, refere-se à inclusão de mais uma

tipologia de irregularidades no VAF 93 de Contagem.

     Na  versão   final  do   documento,  manteve-se   inalterada   as

recomendações feitas  pelo relator  à Secretaria do Estado da Fazenda,

ao Tribunal  de Contas  do Estado  e ao  Ministério Público.  Além  da

revisão dos  índices definitivos  para os  municípios investigados,  a

Comissão sugere  à Secretaria uma reorganização profunda no sistema de

arquivos dos dados, mantendo-os na própria Administração Fazendária ou

na Superintendência  Regional. Defende  ainda, entre outras medidas, a

apuração da  responsabilidade administrativa  e punição  de servidores

que comprovadamente estejam envolvidos na prática de irregularidades e

fraudes.

     Ao  Tribunal   de  Contas,   o  relator   recomenda  proceder  ao

levantamento, no  momento  da  prestação  de  contas  das  prefeituras

municipais,  de   todos  os   contratos  celebrados  com  empresas  de

consultoria que  prestam serviços  de apuração  do VAF.  A CPI  sugere

ainda que  seja  feito  um  controle  de  legalidade,  legitimidade  e

economicidade desses contratos e em relação aos contratos de risco.

     Ao Ministério  Público foi  recomendada uma rigorosa apuração dos

fatos que  tipificam crimes  em tese, mediante requisição de inquérito

policial  especializado,   visando  a   promoção  da  responsabilidade

criminal  dos   infratores.  Isso,   sem  prejuízo   de  promoção   da

responsabilidade civil,  por meio  do ajuizamento de ação de reparação

de danos causados ao erário dos municípios lesados.

     CPI encerra os trabalhos

     "A missão dessa Comissão - concluiu o deputado Geraldo Rezende ao

encerrar os trabalhos da CPI do VAF - não era a de julgar ninguém, mas

apurar os  fatos e  oferecer subsídios  para que  o Estado, dentro das

suas áreas  de competência,  possa tomar  as providências cabíveis. E,

nesse sentido,  estamos cientes  de que  fizemos tudo o que poderíamos

fazer".

     O relatório  final,  um  documento  de  31  páginas,  será  agora

encaminhado às  autoridades da  Secretaria da  Fazenda, do Tribunal de

Contas e  do Ministério  Público. Participaram  ainda da  reunião,  os

deputados Arnaldo Penna (PSDB) e Ivair Nogueira (PDT).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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