Comissão discute problemas da area de Ciências & Tecnologia

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     A falta  de tradição  e de  experiência, tanto  na  área  pública

quanto privada,  na gestão  de Ciência  e Tecnologia  (C&T) é  um  dos

principais  problemas   que  o   setor  enfrenta   para  o  seu  pleno

desenvolvimento. Essa  foi a  avaliação feita pelos representantes das

instituições estaduais  ligadas a  essa  atividade,  que  participaram

ontem da  reunião da  Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo

deputado Alberto  Pinto Coelho (PPB). A reunião foi convocada a partir

de requerimento  do deputado  Aílton Vilela  (PSDB), para  discutir os

programas de atuação das entidades públicas ligadas a C&T.

     O  deputado  Mauro  Lobo,  secretário  de  Estado  de  Ciência  e

Tecnologia, ressaltou que o setor enfrenta, sim, dificuldades de ordem

financeira. "Faltam  recursos, claro  - disse  ele -, mas esse não é o

nosso  maior   problema.  A  nossa  falta  de  experiência  em  gestão

tecnológica é  muito mais  grave. Não  sabemos  trabalhar  em  equipes

multidisciplinares e  interinstitucionais. Não conseguimos perceber as

prioridades, conceber  bons projetos e gerí-los com eficiência. Também

não  temos  experiência  acumulada  de  avaliação  desses  projetos  e

políticas. Mas essa dificuldade é geral. Não é só de Minas, é de todos

os estados  e do  governo federal  também. É  do setor  público  e  da

iniciativa privada.  Agora, no  entanto,  estamos  ao  menos  buscando

encontrar um modus vivendi mais produtivo. Já é um passo importante."



     Legislação precisa ser aperfeiçoada

     Mauro Lobo  destacou ainda  que a  indefinição  da  administração

pública no  Brasil,  comprometendo  a  continuidade  de  programas  em

andamento e a carência de recursos humanos são outras dificuldades que

inibem a  atuação do  setor. E esse quadro é agravado, na avaliação do

diretor Científico  da Fundação  de Amparo  à Pesquisa de Minas Gerais

(Fapemig), Afrânio  Carvalho  Aguiar,  pelos  entraves  da  legislação

federal. Um  exemplo é  a Lei  de Licitação.  "Se fossemos  seguí-la a

risca, estaríamos  paralisados. Um  só  projeto,  de  uma  instituição

pública financiada  pela Fundação,  que se  tornasse inadimplente, nos

impediria de  continuar a  fazer repasse para todos os demais" - disse

ele.

     No âmbito  estadual, o  presidente da Fundação Centro Tecnológico

de Minas  Gerais (Cetec),  Marco  Paulo  Dani,  citou  a  Constituição

mineira, que  impede a  criação de  fundações de  direito privado para

atuar junto  ao setor  público. "Ela  só reconhece o regime de direito

público .  Mas o  Cetec era  muito mais  eficiente e  tinha muito mais

flexibilidade para buscar solucões quando podia atuar como fundação de

direito privado" - disse ele.

     Marco Paulo Dani argumentou que um dos objetivos propostos para o

Cetec  é   o  de   criar  institutos  tecnológicos,  com  participação

minoritária da  fundação. "Temos  capacidade para  isso e  uma demanda

potencial imensa  para atender.  O Cetec teria o papel de uma holding,

coordenando as  atividades de  diversos institutos  tecnológicos. Mas,

para viabilizar  esse objetivo,  teríamos de  atuar como  fundação  de

direito privado" - defendeu ele.

     Hora de planejar

     O diretor da Fapemig, Afrânio Carvalho destacou ainda que o setor

de C&T  careceu, até  recentemente,  de  um  direcionamento  objetivo.

"Atirávamos em  todas  as  direções  e,  raramente  e  só  por  acaso,

acertávamos o  alvo. Essa definição é fundamental para darmos um norte

comum às ações de todas as instituições do setor"- advertiu ele.

     O secretário  Mauro Lobo  concordou com  o  diretor  da  Fapemig,

ressaltando, no  entanto, que  a gestão  do atual do governo preencheu

essa lacuna, ao definir, no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado

(PMDI), seis  programas estruturantes,  entre eles,  o  da  Ciência  e

Tecnologia, com  suas Missões  Tecnológicas. "Temos agora seis grandes

áreas  para  direcionar  nossa  atuação:  aqüicultura,  biotecnologia,

florestas renováveis, gemas e jóias, gestão de resíduos, e melhoria do

rebanho".

     Para realizar  as Missões  Tecnológicas, o  poder público  deverá

buscar como  parceiro preferencial  a  iniciativa  privada.  "Nós,  da

secretaria -  afirmou Mauro  Lobo -  somos uma  estrutura enxuta  e de

baixo custo. Buscamos o mínimo de execução, para não inchar nem onerar

o sistema  e o  máximo de  articulação, para  viabilizar  os  projetos

através de parcerias".

     O presidente  do Cetec  concordou que  esse é o grande desafio da

Fundação para os próximos anos: trabalhar em parceria com a iniciativa

privada.  "Para  isso,  precisamos  flexibilizar  a  nossa  atuação  e

recompor nossos quadros, não através de novos concursos apenas, mas de

parcerias  mesmo  com  universidades  e  empresas"  -  defendeu  Dani,

finalizando que sem a presença da iniciativa privada, a fundação deixa

de cumprir parte importante de seus objetivo.

     Participações

     A reunião foi presidida pelo deputado Alberto Pinto Coelho e teve

a participação  dos deputados  Aílton Vilela (PSDB), Paulo Piau (PFL),

Geraldo Nascimento (PT) e Dinis Pinheiro (PSD).

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS -031-2907800

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