Com.de Meio Ambiente debate Pl que proíbe jogar lixo em rio

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     A Comissão  de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida

pelo deputado  Ivo José  (PT), reuniu  ontem (23/10)  especialistas da

área de  meio ambiente  para debater  o PL nº 627/95, do deputado Raul

Lima Neto (PPB), que dispõe sobre a conservação das nascentes naturais

e o  saneamento dos  cursos d'água  e lagos  do  domínio  estadual.  O

projeto quer  proibir a descarga de qualquer detrito, seja domiciliar,

hospitalar ou  industrial, inclusive  através da  rede de esgotos, nos

rios e  lagos do  Estado. As  empresas de  tratamento de água e esgoto

teriam o  prazo de 360 dias para construírem estações de tratamento de

esgotos.

          O deputado  Raul Lima  Neto fez veemente defesa do projeto e

criticou  a   argumentação  de   que  seria  impossível  cumprir  suas

determinações, por  falta de  recursos do  Estado. Este  argumento foi

levantado pelo  presidente  da  Fundação  Estadual  do  Meio  Ambiente

(FEAM), Maurício  Andrés Ribeiro. Ele apontou as medidas que vêm sendo

tomadas pelo  Governo para  diminuir  a  poluição  nos  rios,  como  a

distribuição, pela FEAM, às prefeituras, de manuais de instruções para

proteção de  nascentes e  de águas.  Citou também  a redistribuição do

ICMS no Estado, como fonte de recursos para proteção ambiental.

     O representante  do presidente  da Copasa,  Walter Vilela, também

considerou o  projeto como  de difícil  execução. A  maior empresa  de

águas e  esgoto  do  Estado  cuida  da  distribuição  de  água  a  400

municípios e  faz coleta  em rede  de esgotos  em apenas  30.  Desses,

somente oito  possuem estações de tratamento. Os demais municípios têm

seus sistemas  de águas  e esgotos  gerenciados pelas  prefeituras.  O

projeto também  foi considerado  inexeqüível pelo diretor de pesquisas

do IEF,  José  do  Carmo  Neves,  e  recebeu  críticas  da  Associação

Brasileira de  Engenharia Sanitária (ABES). O vice-presidente da ABES,

engenheiro Cláudio  Moreira, colocou  o corpo técnico da instituição à

disposição do deputado Raul Lima Neto, para discutir as impropriedades

técnicas nele contidas.



     Raul Lima  Neto recebeu  apoio da Presidente da Liga de Prevenção

da Crueldade Contra os Animais, Edna Cordeiro Dias. O deputado refutou

às críticas  e defendeu o direito da população de consumir água de boa

qualidade e  de ter  os rios  e lagos  protegidos de  qualquer tipo de

poluição. Estiveram  presentes à  audiência pública  o  promotor    de

Justiça de  Defesa do Meio Ambiente, Jarbas Soares Júnior, e o Capitão

PM Sinval Campos, da 8ª Cia de Polícia Florestal. Participaram, ainda,

os deputados  Ronaldo Vasconcellos  (PL) e  Antônio Roberto  (PMDB). A

Comissão aprovou  requerimento do  deputado Ivo  José (PT), que propõe

reunião  com   diversas  autoridades   para  debater   a  proposta  de

gradeamento das bocas-de-lobo dos municípios de Minas Gerais.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes- GCS - 031-2907800

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