Comissão recebe anteprojeto para setor de turismo mineiro

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     Frutos do  Seminário Legislativo  "Turismo: Caminho  das  Minas",

realizado no ano passado pela Assembléia, foram entregues nesta terça-

feira à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer dois

anteprojetos que  buscam o desenvolvimento do turismo em Minas Gerais:

o primeiro  trata do Plano Mineiro de Turismo e o outro dispõe sobre o

Conselho  Estadual   de  Turismo.  Eles  foram  passados  às  mãos  do

presidente da  Comissão, deputado  João Leite (PSDB), pelo secretário-

geral da  Comissão Representativa  constituída após  o evento,  George

Normam Kutova.  "Os dois  projetos trazem  as principais conclusões do

seminário", afirmou  o secretário-geral,  que  esteve  acompanhado  de

outros integrantes da Comissão Representativa.

     George Normam  destacou que  os dois  anteprojetos -  que poderão

receber ainda  sugestões do  Executivo,  conforme  disse  o  líder  do

Governo, deputado  Romeu Queiroz  (PSDB) - são fruto de mais de um ano

de trabalho  da Comissão  Representativa, em conjunto com a assessoria

técnica da  Assembléia, e  contêm as principais sugestões para o setor

de turismo apresentadas no documento final do seminário.

     "O Legislativo  de  Minas  Gerais  passa  a  exercer  uma  grande

importância para o setor de turismo, o que não é realidade no restante

do País", elogiou George Normam, ao analisar a realização do seminário

e o  encaminhamento das  propostas contidas  no documento  final.  Ele

observou  que   nem  todas   as  sugestões  foram  acatadas  nos  dois

anteprojetos porque algumas delas são de iniciativa exclusiva do Poder

Executivo.

     Regime de  Urgência para  Tramitação -  A deputada  Elbe  Brandão

(PSDB) classificou  a entrega dos anteprojetos de lei como "um momento

de festa"  para Minas  Gerais devido  à importância da iniciativa. Ele

disse que  as propostas  são fruto de um trabalho conjunto e ressaltou

que solicitará  que elas tramitem na Assembléia em regime de urgência,

com o objetivo de que sejam aprovadas até o final deste ano.

     O presidente  da Comissão,  deputado João  Leite, afirmou  que os

dois anteprojetos são importantes para o desenvolvimento do turismo em

Minas. E  o líder  do Governo,  deputado Romeu Queiroz, explicou que o

Executivo, através  da Turminas,  já havia  preparado várias propostas

tendo como  base o  documento final  do seminário. Desta forma, disse,

essas  propostas  do  Governo  serão  analisadas  a  partir  de  agora

juntamente com as apresentadas pela Comissão Representativa.

     Plano Mineiro  de Turismo  - O  primeiro anteprojeto  prevê que o

Plano Mineira  de Turismo  atenderá ao  disposto  na  Constituição  do

Estado e  aos objetivos,  diretrizes e  estratégias  estabelecidos  no

Plano  Mineiro   de  Desenvolvimento   Integrado  (PMDI),   tendo  por

fundamento os  seguintes  princípios:  valorização  e  preservação  do

patrimônio histórico-cultural  e natural; integração e desenvolvimento

econômico e  social das  diversas regiões do Estado; projeção de Minas

no País e no exterior; promoção do homem; e desenvolvimento do turismo

interno.

     O anteprojeto  estabelece que  os objetivos  do PMT  são definir,

orientar e implementar uma política pública estadual para o setor para

alcançar várias  metas, como  o aumento dos fluxos turísticos, da taxa

de permanência  e do gasto médio dos turista como meio de se ampliar o

mercado de  trabalho e  a geração  de renda  no Estado;  e a  criação,

desenvolvimento e difisão de pólos de turismo no Estado.

     Na proposta  está previsto,  ainda,  que  o  Estado  planejará  e

implentará ações  estratégicas para  o setor  de turismo  por meio  de

programas  e  projetos  a  serem  desenvolvidos  com  base  em  várias

políticas específicas.  E, também,  que competirá à Empresa Mineira de

Turismo (Turminas)  a formulação, coordenação e implementação do Plano

Mineiro de Turismo.

     A  justificativa   do  anteprojeto   ressalta  que   alguns   dos

importantes  resultados   do  Plano   Mineiro  dde   Turismo  serão  a

racionalização  da   estrutura  estatal   e  o   restabelecimento   da

responsabilidade  dos   órgãos  públicos   envolvidos  no   setor;   a

compatibilização da  política estadual  com  a  política  nacional  de

turismo; e a definição clara de diretrizes e objetivos do Estado.



     Conselho Estadual de Turismo - Já este anteprojeto estabelece que

o o  CET integra  a estrutura  orgânica da  Secretaria  de  Estado  da

Indústria, do  Comércio e  do Turismo, sendo de sua competência, entre

outras, formular  a  política  estadual  de  turismo,  acompanhar  sua

execução, fixar  prioridades e  ordenar  a  captação  e  aplicação  de

recursos. E  também deliberar sobre as propostas de planos estaduais e

programas regionais  de apoio  e incentivo  ao turismo  como atividade

econômica; as  propostas de  criação e aperfeiçoamento de instrumentos

de estímulo  ao desenvolvimento  turístico; e  o calendário oficial de

eventos turísticos do Estado.

     A  proposta  de  Lei  prevê  que  o  CET  será  composto  de  dez

integrantes, que  representarão, paritariamente,  o poder  público e a

sociedade civil. O poder público terá como representantes o secretário

de Estado  da Indústria,  do Comércio  e do  Turismo, o  presidente da

Turminas, os  secretários-adjuntos do  Planejamento e  da Fazenda e um

representante da Assembléia Legislativa.

     Já a  representação da  sociedade civil  ocorrerá por eleição, em

colégio eleitoral  composto dez  entidades, entre  elas  a  Câmara  da

Indústria de  Turismo da  Fiemg, o  Serviço Nacional  do  Comércio,  a

Associação  Brasileira   de  Entretenimento   e  Lazer   (Abrasel),  a

Associação Brasileira  de Agências  de Viagens e a União Brasileira de

Promotores de  Feiras (Ubrafe).  Os membros do conselho serão nomeados

pelo governador e terão mandato de dois anos.

     A justificativa  do anteprojeto  -  que  busca  a  reativação  do

Conselho Estadual  de Turismo  - ressalta  que pretende-se  que  "esse

conselho articule  segmento tão  importante da  atividade econômica do

Estado, harmonizando  as demandas  do setor privado e a implentação de

uma política realista e eficaz do Poder Executivo".

     Participaram da  reunião da  Comissão  os  deputados  João  Leite

(PSDB) -  presidente,  Elbe  Brandão  (PSDB),  Anivaldo  Coelho  (PT),

Geraldo Rezende (PMDB) e Romeu Queiroz (PSDB). Ainda durante a reunião

foram  aprovados   pareceres  a   projetos  de  Lei  que  dispensam  a

aprecisação do Plenário.

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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