Sec.de Segurança nega uso de medicamento para acalmar presos

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     O chefe  do Departamento  de Assuntos Prisionais da Secretaria de

Estado da  Segurança Pública,  Eduardo  Ângelo  Tavares,  negou  nesta

quarta-feira, na  Assembléia Legislativa, que medicamentos controlados

estejam sendo ministrados indiscriminadamente aos presos sob guarda do

Departamento de  Investigações,  em  Belo  Horizonte,  conhecido  como

Depósito de  Presos da Lagoinha. Ele compareceu à Comissão de Direitos

e Garantidas Fundamentais, atendendo a requerimento do seu presidente,

deputado João Leite (PSDB), para tratar da denúncia, feita pelo jornal

"Hoje em  Dia", de  que os medicamentos estariam sendo utilizados para

acalmar os presos.

     Eduardo Ângelo  disse que  a denúncia  é infundada e a atribuiu a

uma "maldade  ou ignorância"  do repórter  que ouviu  um  delegado  do

Centro de  Triagem do  DI. Segundo  Ângelo, o  delegado  afirmou  que,

apesar da  difícil situação  enfrentada pelo Estado, e particularmente

pela  Secretaria   de  Segurança   Pública,  os  presos  têm  recebido

atendimento especializado,  sendo que somente têm recebido medicamento

controlado os que dele necessitam por ordem médica.

     O chefe do Departamento de Assuntos Prissionais afirmou ainda que

o Centro  de Triagem  tem capacidade  para 68  presos e  que  chega  a

receber até  230 presos,  devido à falta de vagas nos estabelecimentos

penitenciários de Minas. Ele defendeu a construção de cadeias públicas

padrão no  interior como  forma de  diminuir o problema, mas ressaltou

que a solução definitiva é a construção de mini-penitenciárias em todo

o Estado.

     Contratados não  têm preparação - Também participou da reunião da

Comissão o  superintendente de Organização Penitenciária da Secretaria

de Estado  da Justiça,  Ediraldo Brandão.  Ele disse que atualmente em

Minas, como  em todo  o País,  há carência  de vagas  e de  pessoal no

sistema penitenciário.

     Brandão afirmou  que devido  à falta  de concursos públicos, está

sendo admitido  pessoal para  trabalhar em  penitenciárias através  de

contratos provisórios.  Ele salientou  que esse  tipo  de  contratação

piora o  atendimento aos presos, já que os contratados provisoriamente



não recebem treinamento adequado que é necessário para o desempenho da

atividade de guarda penitenciário.

     O superintendente disse que algumas medidas têm sido tomadas para

melhorar a  situação dos presos, como a construção de um hospital para

presos aidéticos,  com 26  leitos, e  de um  hospital  de  custódia  e

tratamento em  Ribeirão das Neves, com recursos do Fundo Penitenciário

Estadual. Além  disso, afirmou,  com recursos  do Fundo  Penitenciário

Nacional está  sendo construída penitenciária em Governador Valadares,

o que  criará 496  novas vagas.  Ele destacou  que a  Penitenciária de

Contagem não   pode  receber novos  presos no  momento, pois seus seis

pavilhões estão em reforma.

     Participaram da  reunião da  Comissão  de  Direitos  e  Garantias

Fundamentais o  deputado  João  Leite  (PSDB)  -  presidente,  Antônio

Roberto (PMDB),  Carlos Pimenta (PL), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB)

e Dimas Rodrigues (PPB).

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Responsável pela informação: Lucio Peres - GCS - 031-2907800

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