Aconteceu nas comissões

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     A Comissão  de Fiscalização  Financeira  e  Orçamentária  aprovou

ontem (8/10)  parecer favorável, de primeiro turno, sobre o Projeto de

Lei nº  775/96, que  dispõe sobre  o ensino  de segundo grau da Escola

Estadual Dr. Lindolfo Bernardes, localizada no município de Conquista.

O projeto  pretende que  o ensino  médio nessa  escola, que é custeado

pelo tesouro  municipal, passe  a ser  custeado pelo Estado. A matéria

foi redistribuído  ao deputado Glycon Terra Pinto (PPB), uma vez que o

relator ao  qual foi  designado, Cleuber Carneiro (PFL) não participou

da reunião.  Glycon Terra  Pinto opinou  pela aprovação do projeto, na

forma do  substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição

e Justiça.

     Programa Emergencial é apreciado

     Outro projeto  que  teve  parecer  favorável  de  primeiro  turno

aprovado na  reunião foi o 873/96, do deputado Geraldo Rezende (PMDB).

O projeto  institui o Programa Emergencial de Combate ao Analfabetismo

e foi  relatado pelo  deputado Marcos  Helênio (PT). O deputado opinou

pela aprovação  do projeto,  com  a  emenda  nº  1,  apresentada  pela

Comissão de  Constituição e  Justiça, e  pela rejeição da emenda nº 2,

apresentada pela  mesma comissão.  No parecer,  Marcos Helênio explica

que opinou  pela rejeição  por entender  que compete  à Secretaria  de

Estado da  Educação a  responsabilidade pela  implantação, execução  e

avaliação do  Programa proposto.  A emenda  pretende suprimir o artigo

5º, que confere atribuições à Secretaria de Educação.

     A emenda  nº 1  foi apresentada para corrigir aspectos da redação

do projeto  de lei.  No inciso  II do  artigo 3º o projeto determina a

participação de universidades federais e outras instituições de ensino

superior nas  ações de combate ao analfabetismo. No entanto, o relator

pela Comissão  de Consltituição  e Justiça  lembrou que  não  se  pode

determinar, por  lei estadual,  a  participação  dessas  entidades  no

programa sem  que haja  sua anuência,  o que se pode obter por meio de

convênios ou  contratos. A  emenda prevê, portanto, a participação das



universidades estaduais  e a  possibilidade de celebração de convênios

com as instituições citadas anteriormente.

     Participaram da  reunião, presidida  pelo deputado Miguel Martini

(PSDB), os  deputados Glycon  Terra Pinto (PPB), Marcos Helênio (PT) e

Ajalmar Silva (PSDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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