Reunião Especial em defesa das universidades públicas

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     Professores, alunos  e  funcionários  técnico-administrativos  da

UFMG encaminharam, nesta quinta-feira (28), moção à Mesa da Assembléia

em prol  das universidades  públicas federais,  solicitando apoio  dos

parlamentares no  sentido  de  aprovar  o  documento  e  promover  sua

divulgação. A  moção defende,  ainda, a  manutenção do texto da Lei de

Diretrizes  e  Bases  da  Educação  (LDB)  aprovado  pela  Câmara  dos

Deputados; a  integralização do  repasse às universidades dos recursos

orçamentários para 1996; além do reajuste salarial dos servidores e da

recomposição dos quadros dessas instituições.

     As reivindicações  foram feitas,  em Plenário,  durante a Reunião

Ordinária da  tarde, transformada  em Especial.  Na  parte  da  manhã,

representantes da  UFMG montaram  salas de  aula e  promoveram  outras

atividades culturais  em defesa das universidades públicas federais. O

reitor da  UFMG, Tomaz  Aroldo da Mota Santos, lembrou que o orçamento

para este  ano é  insuficiente e  as  condições  de  funcionamento  da

instituição, difíceis. "Não abrimos mão do financiamento do sistema de

ensino superior  pela União.  Somente com  ele haverá  a  garantia  de

existência da  função pública  das instituições.  Se as  universidades

passarem a  depender de  recursos privados, privados também serão seus

objetivos", enfatizou.

     Em 1996,  foram destinados  R$ 380  milhões à  manutenção das 152

universidades públicas federais do país. Em 1995, o montante era de R$

520 milhões.  A soma  deste ano, além de menor que a do ano passado, é

insuficiente. Segundo  informou  o  reitor  da  UFMG,  o  ministro  da

Educação, Paulo  Renato de  Souza, deve enviar ao Congresso, em abril,

projeto de  lei que  vincula os  recursos do  Fundo  de  Estabilização

Fiscal para  complementar a verba destinada às despesas de custeio das

universidades.

     Autonomia - O deputado Gilmar Machado (PT), autor do requerimento

que solicitou  a Reunião  Especial, criticou  o Governo  federal  e  a

Proposta de  Emenda Constitucional 233/95, do Executivo, em tramitação

no Congresso.  Ela estende  às instituições  de ensino  superior e aos

institutos de  pesquisa  diferentes  graus  de  autonomia.  Segundo  o

deputado, a proposta acaba interferindo na autonomia das universidades

públicas federais.  Emenda do  PT tem  o objetivo de modificar o texto

original, destacando, entre outros, os seguintes aspectos: necessidade

de definir  o custo  qualidade/aluno e de criar a receita estadual per

capita para educação; além de democracia na educação.

     Após o  reitor, falaram a diretora da Associação Profissional dos

Docentes da  UFMG, Dirlene  Marques; e  os representantes do Diretório

Central dos  Estudantes (DCE)  e do  Sindicato dos  Trabalhadores  nas

Instituições Federais  de Ensino  Superior de  Belo  Horizonte  (Sind-

Ifes), William  Tito de  Souza e  Guilherme Fátima  de Farias. Dirlene

Marques  lembrou   que  a  proposta  de  reforma  da  Previdência,  em

tramitação  no  Congresso  Nacional,  tem  provocado  uma  corrida  às

aposentadorias.  Os   efeitos  são,   entre  outros,   contratação  de

substitutos de forma precária e acúmulo de funções pelos profissionais

que se  mantêm nas  instituições.  Guilherme  Farias  lembrou  que  os

servidores das  universidades públicas  federais estão sem reajuste há

15 meses e William Souza privilegiou o debate sobre a LDB.

     O deputado  Ermano Batista (PL), que presidiu a Reunião, destacou

o trabalho  da Assembléia  de aproximação  com a  sociedade.  Lembrou,

ainda, que, em momentos de crise, o Parlamento enfatiza sua atribuição

de ser abrigo do povo - uma alusão às atividades desta quinta-feira na

Casa. Participaram  também  da  Reunião  o  deputado  Wanderley  Ávila

(PSDB), que a presidiu inicialmente, o vice-prefeito da capital, Célio

de Castro, além de parlamentares.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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