Adiada votação em plenário

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     A extensa  pauta de  Plenário - que incluía vetos do governador e

projetos instituindo contribuição previdenciária para os servidores do

Ministério Público  e do  Judiciário -  acabou não  sendo  votada,  na

totalidade, na  tarde desta quarta-feira (18) por falta de quórum. Por

causa da  obstrução, também não houve votação da matéria constante das

pautas das  Reuniões Extraordinárias  de terça-feira  à noite  e desta

quarta de manhã.

     A reunião  da tarde  foi  encerrada  depois  da  recomposição  do

quórum, quando  foi computada  a presença  de 23  deputados  -  número

insuficiente para votar as matérias. A Presidência apenas deferiu dois

requerimentos: do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando a retirada de

tramitação do  projeto de  lei 715/96,  de  sua  autoria,  que  altera

dispositivos da lei que consolida a legislação tributária no Estado; e

do deputado  Gilmar Machado (PT), solicitando a retirada de tramitação

do prjeto  de lei  743/96, de  sua autoria, que dispõe sobre comércio,

propaganda e porte de arma de fogo.

     Férias-prêmio -  Na fase  de discussão  do parecer da Comissão de

Justiça sobre  o projeto de resolução 916/96 - que susta os efeitos da

Resolução 63/96,  de 31/7/96,  da Secretaria  de  Estado  de  Recursos

Humanos e  Administração -,  o deputado  Gilmar Machado (PT), autor do

projeto, fez  críticas à  medida tomada  pela Secretaria.  A Resolução

suspende, temporariamente,  a concessão  de afastamento  para gozo  de

férias-prêmio no  âmbito do  Executivo. Segundo  o deputado,  o ato  é

arbitrário e  fere o  direito adquirido. "É preciso examinar cada caso

para avaliar  se a  concessão das  férias-prêmio será  prejudicial  ou

não", argumentou.  O parecer  da Comissão  de Justiça,  que acabou não

sendo  votado,   conclui  pela  inconstitucionalidade  do  projeto  do

parlamentar.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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